4 CONCLUSÃO
A família tem um significado e contorno muito marcantes dentro da sociedade. Várias foram as formas, conceitos e significados quanto à instituição família no meio social.
Durante bom tempo, foi evoluindo o sentido de família para a sociedade. Antigamente, os seres humanos que habitavam a Terra não tinham um sentimento de família, amor, carinho e afeto um para com o outro. Havia um instinto irracional quanto às suas atitudes e comportamentos.
Ao passar do tempo, no sistema patriarcal romano, o homem foi evoluindo em relação à concepção de homem e mulher. Porém, naquela época, o homem tinha o poder da família muito centralizado nas suas forças e atitudes. Era considerado o centro de tudo no seio familiar.
Neste período patriarcal, durante anos, o casamento, a família, eram basicamente controlados pela Igreja. Aquelas pessoas deveriam acatar e seguir toda filosofia religiosa e centralizada na concepção do papel de homem e mulher dentro da sociedade.
Porém, com o passar dos anos e a evolução humana, veio o advento da revolução industrial e a luta das mulheres por uma isonomia na sociedade, buscando seu reconhecimento e valor.
A partir dessa mudança de atitude das mulheres dentro da sociedade, começou a quebrar o poder centralizado do homem, onde as mulheres eram totalmente submissas às suas vontades e obrigações, ocasionando, assim, mudanças quanto ao espaço da mulher no meio social, como também, o sentido e o significado de família para sociedade.
Através desta mudança, começaram a ser entendidas e reconhecidas as formas de famílias que foram surgindo ao longo do tempo na sociedade. Novas instituições familiares foram ganhando contornos, começando a se respeitar os direitos e escolhas das pessoas na formação familiar.
Com a nova concepção de família, a mulher tendo a liberdade e reconhecimento no âmbito da sociedade, as pessoas passaram a mudar seus pensamentos, hábitos, costumes, atitudes e comportamentos um para com o outro.
Esta mudança busca não somente surtir efeitos no meio social, mas, sim, passando a ser analisada com mais atenção pelos operadores da lei. As mudanças começaram a ser realizadas também dentro do ordenamento jurídico, para que fossem preservados os direitos e deveres de cada pessoa em suas escolhas.
Conforme as mudanças familiares, foram surgindo vários modelos específicos de famílias em uma concepção social e no mundo jurídico. Através destas mudanças, podemos destacar dentre os modelos de famílias atuais, a família multiparental e os aspectos quanto à família homoafetiva em se tratando do âmbito de adoção.
Desta forma, o presente artigo tem como finalidade buscar entender e analisar os aspectos na relação de um filho com seus pais biológicos e pais socioafetivos, bem como influências no mundo social e jurídico na relação destes indivíduos e seus efeitos na adoção por famílias homoafetivas.
Dentro do primeiro capítulo, buscou-se conhecer um pouco sobre a evolução da família durante todos esses anos, mostrando e fazendo um paralelo das mudanças e evolução quanto ao pensamento, modelos de famílias, concepções, atitudes do homem, até chegar aos modelos familiares contemporâneos.
O segundo capitulo teve como foco mostrar como funciona o sistema das famílias brasileiras. Neste tópico, podemos desenvolver como são amparados os vários modelos de famílias atuais no ordenamento jurídico brasileiro, como também, tratar um pouco das espécies, modelos de famílias adotadas pela sociedade e sistema jurídico. A relação de convivência e o vínculo, criados entre os filhos e pais biológicos e pais socioafetivos, podem ser tratados também nesta temática, pois busca conhecer a relação entre essas famílias e a criança.
Já no terceiro capitulo, fala-se em respeito dos aspectos do direito na adoção da família multiparental. Aqui, tinha como intuito mostrar como funciona o sistema de adoção no sistema brasileiro, na sua literalidade social, pessoal e jurídica, para aquelas pessoas que desejam realizar a adoção.
Nesta concepção, buscou trazer o conceito de adoção, a relação na adoção de famílias homoafetivas e também os efeitos e aspectos jurídicos da adoção por família homoafetiva, sob o melhor interesse da criança e adolescente.
Dentro do capitulo quatro, foi tomada como parâmetro a multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O conceito e requisitos na formação de uma família multiparental, desenvolvendo um entendimento dessa família pelo lado sentimental, através dos laços afetivos, como também o biológico. Este, sendo analisado pelo laço sanguíneo, já aquele, analisado pelo laço de afeto, amor, carinho, atenção e cuidados.
A multiparentalidade sendo demonstrada como um modelo de família contemporâneo, quebrando todos os preconceitos e a todo instante tendo como um dos fatos preponderantes o princípio do melhor interesse da criança e adolescente, quanto às suas escolhas e melhor qualidade de vida.
Requisitos e hipóteses sendo trabalhadas dentro do ordenamento jurídico, para que se possa reconhecer o vínculo existente através do afeto no registro de nascimento da criança, resguardando os direitos dos filhos quanto à sucessão nas duas famílias, em obter o direito de ter reconhecido o nome do pai biológico e afetivo no registro de nascimento.
Contudo, aos poucos a mutiparentalidade vai buscando e mudando cada vez mais os aspectos sociais e jurídicos quanto à sua aceitação, tendo não somente leis que condicionam a sua vigência, como também, jurisprudências favoráveis à nova concepção familiar. Apesar de ainda não existirem leis diretas e concretas quanto à sua normatização, ela é resguardada e entendida por interpretação e analogias dentro do ordenamento jurídico, através do principio da isonomia, direito ao poder familiar, melhor interesse da criança e adolescente, dignidade humana, dentre outros princípios constitucionais.
Sendo assim, com toda evolução e o reconhecimento da sociedade e tribunais quanto aos novos modelos de famílias contemporâneo, em específico a família multiparental, conclui-se que, apesar do alcance quanto ao reconhecimento e regulamentação em entendimentos jurisprudenciais da multiparentalidade, necessita-se, ainda, buscar novos objetivos e pesquisas quanto às garantias deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
ALMEIDA JUNIOR, Fernando Frederico. FABRE TEBALDI, Juliana Zacarias. Direito Civil: Família e Sucessões.[sn]. 2012.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 28 de mar de 2019.
BRASIL. Lei nº LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 28 de mar de 2019.
BRASIL. Lei nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996. Regula o 3º do art. 226 da Constituição Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9278.htm. Acesso em 15 de jun de 2019.
BRASIL. Lei nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em 05 de jun de 2019.
BRASIL. Lei nº 11.924, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Altera o art. 57 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11924.htm. Acesso em 26 de jun de 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Resolução nº 175 de 14/05/2013. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_175_14052013_16052013105518.pdf. Acesso em 19 de jun de 2019.
FARIAS, Cristiano Chaves de.Curso de Direito Civil: famílias, volume 6 \ Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald. – 7. ed. rev.ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2015.
FERNANDES, Alexandre Cortez. Direito Civil: direito de família. Caxias do Sul: Educs, 2015.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 6 : direito de famıĺia / Pablo StolzeGagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
LUZ, Valdemar P. Manual de direito de família. Editora Manole Ltda, 2009.
MADALENO, Rolf Direito de família\ Rolf Madaleno. – 8. ed., rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MELLO, Cleyson de Moraes. Direito civil: famílias. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017.
SILVA, Carla Alves et al.O Conceito de Família sob as Novas Perspectivas Sociais.Revista Científica UNAR. Araras, v.19, n.2, p.126-141, 2019.
STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 898.060 SP. Relator: Min. Luiz Fux. DJ:21/09/2016. Disponível em https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE898060.pdf. Acesso em 05 de mar de 2020.
STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF132 / RJ. Relator: Min. Ayres Britto. DJ: 05/05/2011. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633&fb_source=message. Acesso em 07 de mar de 2020.
STJ – RECURSO ESPECIAL REsp 1608005 SC 2016/0160766-4. Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino. DJ: 14/05/2009. Jusbrasil, 2019. Disponível em
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Uni%C3%A3o+Homoafetiva. Acesso em 29 de mar de 2020.
STJ – RECURSO ESPECIAL REsp889852 / RS2006/0209137-4. Relator Min. Luis Felipe Salomão. DJ: 27/04/2010. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=2006%2F0209137-4+OU+200602091374&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em 29 de abr de 2020.
STJ – RECURSO ESPECIAL REsp 1704972 CE 2017/0272222-2. Relator: Min. Ricardo Villas BôasCueva. DJ: 09/10/2018. T3 – TERCEIRA TURMA. Publicação: 15/10/2018. Disponível em https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/638027813/recurso-especial-resp-1704972-ce-2017-0272222-2?ref=serp. Acesso em 29 de abr de 2020.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 5: Direito de Família\Flávio Tartuce. 12. ed. rev., atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.
TJ- APELAÇÃO CÍVEL AC 0063273-25.2012.8.13.0153 MG. Relator: Teresa Cristina da Cunha Peixoto. DJ: 22/05/2014, Câmaras Cíveis/8ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/06/2014. Disponível em
https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121924231/apelacao-civel-ac-10153120063273001-mg?ref=serp. Acesso em 03 de mai de 2020.
TJ – APELAÇÃO CÍVEL AC 70077198737 RS. Relator: José Antônio Daltoe Cezar. DJ: 22/11/2018. Câmaras Cíveis/8ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/11/2018. Disponível em https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652406308/apelacao-civel-ac-70077198737-rs?ref=serp. Acesso em 03 de mai de 2020.
TJ – APELAÇÃO CÍVEL AC 1001117-95.2018.8.26.0125 SP 1001117-95.2018.8.26.0125. Relator: Francisco Loureiro. DJ: 28/02/2020. 1ª Câmara de Direito Privado. Data de Publicação: 28/02/2020. Disponível em https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/815568460/apelacao-civel-ac-10011179520188260125-sp-1001117-9520188260125?ref=serp. Acesso em 05 de mai de 2020.
VALADARES, Maria Goreth Macedo. Multiparentalidade e as novas relações parentais. \ Maria Goreth Macedo Valadares. – 1. Ed. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família 5ª Ed. São Paulo: Atlas, v. 6, 2005.
