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STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente

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Eduardo Luiz Santos Cabette
Eduardo Luiz Santos Cabette
26/02/2021 às 11:40

Resumo:


  • Os inquéritos das "fake news" e dos "atos antidemocráticos" pelo STF têm sido criticados por diversas irregularidades e inconstitucionalidades.

  • O STJ também criou um "inquérito teratológico", seguindo os passos do STF, abrindo caminho para outros tribunais e juízes realizarem investigações e julgamentos sem previsão legal.

  • O STF adotou uma nova interpretação sobre o crime permanente para justificar a violação de domicílio em um caso específico, gerando críticas e questionamentos quanto à legalidade e coerência da decisão.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS

BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Trad. Edméia Gregório dos Santos. Campinas: RED, 2000.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório. Disponível em https://www.estudosnacionais.com/27098/bloqueio-cautelar-processual-penal-de-redes-sociaisedesprezo-da-ampla-defesaecontraditorio/, acesso em 23.02.2021.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Inquérito Judicial das Fake News: as obviedades que precisam ser explicadas. Disponível em https://www.estudosnacionais.com/25326/inquerito-judicial-das-fake-news-as-obviedades-que-precisam-ser-explicadas/, acesso em 23.02.2021.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. O Julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade. Disponível em https://www.estudosnacionais.com/26048/o-julgamento-fake-newsea-continuidade-da-ilegalidade/, acesso em 23.02.2021.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Supremo Trans Fluideral. Disponível em https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/1150059492/supremo-trans-fluideral , acesso em 23.02.2021.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Tempos Sombrios. Disponível em https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/886971532/tempos-sombrios , acesso em 23.02.2021.

DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume 1. 20ª. ed. Niterói: Impetus, 2018.

JAPIASSÚ, Hilton, MARCONDES, Danilo. Dicionário Básico de Filosofia. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.

MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume I. 31ª. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

PIOVESAN, Cláudia R. de Morais (org.). Inquérito do Fim do Mundo – O Apagar das Luzes do Direito Brasileiro. Londrina: EDA, 2020.

PRESIDENTE do STJ instaura inquérito para apurar tentativa de intimidação na independência jurisdicional dos ministros da corte. Disponível em https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/19022021-Presidente-do-STJ-determina-instauracao-de-inquerito-para-apurar-tentativa-de-intimidacao-na-independencia.aspx , acesso em 23.02.2021.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994.

Notas

[1] Este subscritor inclusive já dissertou bastante sobre o tema. Vide: CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Supremo Trans Fluideral. Disponível em https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/1150059492/supremo-trans-fluideral , acesso em 23.02.2021. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Tempos Sombrios. Disponível em https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/886971532/tempos-sombrios , acesso em 23.02.2021. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório. Disponível em https://www.estudosnacionais.com/27098/bloqueio-cautelar-processual-penal-de-redes-sociaisedesprezo-da-ampla-defesaecontraditorio/, acesso em 23.02.2021. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Inquérito Judicial das Fake News: as obviedades que precisam ser explicadas. Disponível em https://www.estudosnacionais.com/25326/inquerito-judicial-das-fake-news-as-obviedades-que-precisam-ser-explicadas/, acesso em 23.02.2021. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. O Julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade. Disponível em https://www.estudosnacionais.com/26048/o-julgamento-fake-newsea-continuidade-da-ilegalidade/, acesso em 23.02.2021. Além disso muitos outros juristas também já se manifestaram similarmente, a exemplo de Ives Gandra Martins, Renato Brasileiro de Lima, Rogério Greco, Pedro Lenza, Aury Lopes Júnior,  entre muitos outros. Isso para não falar do livro com o sugestivo título de “Inquérito do Fim do Mundo”, com textos de diversos autores, que se transformou em um “best seller” jurídico sobre o tema: PIOVESAN, Cláudia R. de Morais (org.). Inquérito do Fim do Mundo – O Apagar das Luzes do Direito Brasileiro. Londrina: EDA, 2020, “passim”.

[2] PRESIDENTE do STJ instaura inquérito para apurar tentativa de intimidação na independência jurisdicional dos ministros da corte. Disponível em https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/19022021-Presidente-do-STJ-determina-instauracao-de-inquerito-para-apurar-tentativa-de-intimidacao-na-independencia.aspx , acesso em 23.02.2021.

[3] DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 378 – 379.

[4] TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 146 – 147. No mesmo sentido, inclusive citando o escólio de Toledo: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume 1. 20ª. ed. Niterói: Impetus, 2018, p. 230.

[5] BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Trad. Edméia Gregório dos Santos. Campinas: RED, 2000, p. 468.

[6] TOLEDO, Francisco de Assis, Op. Cit., p. 147.

[7] O exemplo do homicídio como típico crime instantâneo de efeitos permanentes é da lavra de Bettiol. Cf. BETTIOL, Giuseppe, Op. Cit., p. 471.

[8] JAPIASSÚ, Hilton, MARCONDES, Danilo. Dicionário Básico de Filosofia. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996, p. 39 – 40.

[9] Op. Cit., p. 40.

[10] MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume I. 31ª. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 114.

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Delegado de Polícia Aposentado. Mestre em Direito Ambiental e Social. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós - graduação e cursos preparatórios. Membro de corpo editorial da Revista CEJ (Brasília). Membro de corpo editorial da Editora Fabris. Membro de corpo editorial da Justiça & Polícia.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6449, 26 fev. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/88736. Acesso em: 25 dez. 2024.

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