Abuso de direito

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Abuso de direito e boa-fé objetiva nas relações contratuais

13/03/2019 18:45Carla Richelly de Oliveira Calabria 0

A aplicação da teoria do abuso de direito depende da análise do caso concreto através dos conceitos jurídicos de boa-fé, bons costumes e finalidade social e econômica, atentando, portanto, para as novas diretrizes do direito civil constitucional.