Ação popular

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

1zoom

Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: projetos de lei em andamento

05/07/2021 16:55Ítalo Alexandre do Nascimento 0

A Lei de Improbidade Administrativa comporta tratar dos prazos de prescrição (ou da imprescritibilidade) para as ações de ressarcimento por danos ao erário decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa? Caberia, à Lei de Ação Popular tratar da matéria?

Ação popular não substitui ADI: o aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre combustíveis

28/07/2017 16:15Rogério Tadeu Romano 0

O artigo comenta decisão judicial que suspende a majoração de alíquotas de PIS/COFINS de combustíveis pelo Presidente Temer.