Ações cautelares

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação

06/08/2018 13:15Paulo Reyner Camargo Mousinho 0

O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.

Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens

17/12/2021 19:40Carlos Otaviano Brenner de Moraes 0

A decretação de indisponibilidade dos bens do acusado de improbidade exige demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.