O que você precisa saber sobre a aposentadoria compulsória
22/09/2016 09:30 0
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Aposentadoria
Aposentadoria é o termo utilizado para se referir ao afastamento remunerado de um trabalhador, realizado após o cumprimento dos requisitos, de acordo com o tipo de aposentadoria. No Brasil existem, dentre outras, a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial, cada uma com suas características e requisitos.
Aposentadoria da mulher policial
11/07/2015 15:20 5
Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.
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RPPS: Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
18/09/2016 16:13 58
Pode o servidor público ser prejudicado no seu direito à aposentadoria por ausência de repasses da contribuição previdenciária à época em que era vinculado ao RGPS como segurado empregado?
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A importância de bem fundamentar a regra no ato concessório da aposentadoria
15/09/2016 09:30 30
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Aposentadoria especial do servidor público e a Nota Explicativa nº 06/2016/CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS
12/09/2016 13:31 11
A Nota Explicativa nº 06/2016 esclarece que o servidor tem garantido o direito de ter seu pleito de aposentadoria especial analisado conforme RGPS. Deverá comprovar o tempo de contribuição exclusivamente exercido sob condições que prejudiquem a saúde e a integridade física.
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Aposentadoria compulsória aos 75 anos e as hipóteses de acumulação
11/09/2016 13:04 35
Um servidor aposentado compulsoriamente aos 70 anos poderá prestar novo concurso e ficar trabalhando até os 75, acumulando após duas aposentadorias?
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Direito Previdenciário:desaposentação
08/09/2016 12:29 0
Direito à desaposentação no sistema previdenciário brasileiro.
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O princípio do melhor benefício na aposentadoria do servidor
25/08/2016 10:10 32
É dever da Administração sempre oferecer ao servidor a melhor opção de aposentadoria, dentre as eventualmente possíveis. Não se trata de um favor estatal. Constitui-se, na verdade, em verdadeiro direito subjetivo. Estudaremos o princípio do melhor benefício.
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Tire suas dúvidas sobre desaposentação
22/08/2016 16:14 0
Desaposentação é um direito que, infelizmente, ainda não foi plenamente reconhecido. Ela implica diretamente na vida dos aposentados que continuaram a exercer seu ofício, mesmo após lhes ser garantida a aposentadoria.
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Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
09/08/2016 09:22 19
Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social pode usufruir de benefícios, quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual.
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Desaposentação: aspectos polêmicos e práticos
02/08/2016 14:48 58
A situação final da desaposentação aguarda o resultado do julgamento pelo STF. Abordam-se aqui aspectos históricos, premissas, requisitos e as teses existentes sobre o instituto.
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Desaverbação de tempo de contribuição excedente após aposentadoria do servidor
27/07/2016 15:28 44
A multiplicação de requerimentos de desaverbação de tempo excedente por servidores públicos já aposentados por tempo de contribuição (CF, art. 40, §1º, III, "a") merece um exame atento.
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MP 739/2016 fere princípio do retrocesso social
27/07/2016 09:13 89
Comentam-se-se as mudanças da MP 739 nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e sua inconstitucionalidade face ao princípio do retrocesso social.
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Conceituação e fundamentação legal da desaposentação
26/07/2016 00:21 0
Desaposentação: entenda!
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MP nº 739, de 07 de julho de 2016: a revisão da aposentadoria por invalidez
24/07/2016 12:32 90
O artigo discute a impossibilidade de reavaliação das condições que autorizaram a concessão judicial de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade verificada em juízo foi parcial e o judiciário fez a concessão observando as condições sociais e pessoais do segurado.
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Acumulação de aposentadorias do RPPS e RGPS: pode-se ter uma segunda aposentadoria?
24/07/2016 09:22 396
.A Emenda Constitucional nº 20/98 vedou a filiação do servidor público vinculado do RPPS ao RGPS, na qualidade de contribuinte facultativo. Porém, na hipótese desse servidor ser também contribuinte obrigatório do RGPS, seria possível a acumulação das duas aposentadorias?
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Regras de aposentadoria no RPPS e direito adquirido (ON 02/2009 do MPS)
16/07/2016 13:44 152
Mesmo para servidor com direito adquirido a regime previdenciário já revogado, deverá ser considerada sua atual remuneração, da data do requerimento, para o cálculo da aposentadoria.
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Aposentadoria especial
16/07/2016 11:24 0
O presente trabalho tem por objeto demonstrar que aquele que exercer ou exerceu atividade laborativa em ambiente capaz de prejudicar sua saúde ou sua integridade física, terá direito a uma aposentadoria diferenciada, denominada Aposentadoria especial.
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Diferenças de contracheque de ativo e de inativo: O que o sobra na aposentadoria do servidor?
13/07/2016 15:28 37
Com as constantes mudanças da regras de aposentadoria do servidor público, há diversas parcelas que fazem diferença no valor total do contracheque do inativo em frente ao do ativo.
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Revisão do auxílio doença e aposentadoria por invalidez pela Medida Provisória 739/2016: pente fino ou perseguição?
13/07/2016 09:13 2532
O Governo Federal tem urgência em revisar aposentadorias e auxílios para deixar de pagar grande parte. A meta é economizar sete bilhões.
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Adicional por assistência permanente na aposentadoria por invalidez: extensão a outros benefícios
12/07/2016 14:24 23
A possibilidade de extensão do adicional por assistência permanente a outras espécies de benefícios gera divergências doutrinárias e jurisprudenciais que se encontram, em síntese, na aplicação do princípio da legalidade e na natureza do adicional.
