Qual o índice de correção monetária a ser aplicável a débito de benefício previdenciário quando cobrado em juízo?
19/05/2018 22:56 0
Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.
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Aposentadoria
Aposentadoria é o termo utilizado para se referir ao afastamento remunerado de um trabalhador, realizado após o cumprimento dos requisitos, de acordo com o tipo de aposentadoria. No Brasil existem, dentre outras, a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial, cada uma com suas características e requisitos.
A reforma por invalidez decorrente da função do policial militar
05/05/2018 11:30 0
A atividade do policial militar o coloca em condição de altíssima exposição a situações de risco de vida, assim como de desgaste emocional extremo. Caso o militar venha a se tornar inválido em razão de sua função, quais são os seus direitos?
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Como consultar seu CNIS ONLINE
14/05/2018 18:17 0
Você já sabe a importância de consultar seu Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS? Aprenda com nosso guia completo como consultar seu extrato completo do INSS.
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Tipos de aposentadoria no Brasil
08/05/2018 16:14 0
Demonstra os tipos de aposentadoria do sistema brasileiro, especificando suas características e demonstrando os requisitos de cada uma.
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Aposentadoria especial no regime geral da previdência social brasileira e seus aspectos relevantes.
04/05/2018 12:30 1
Aposentadoria especial (espécie - 46) garante as pessoas que laboraram e/ou laboram sob condições especiais e estão expostas a insalubridade, periculosidade ou penosidade, meio para se aposentar com menos tempo de contribuição e trabalho.
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Conversão de Tempo em Especial em Comum
27/04/2018 09:15 0
Muitos sabem que, quem trabalha em condições especiais, exposto a calor excessivo, agentes químicos, radiação, enfim, exercendo suas atividades em locais insalubres ou perigosos, têm direito a um tipo especial de aposentaria.
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Aposentadoria Especial do Dentista
23/04/2018 23:17 0
Breves Anotações sobre o enquadramento do Dentista, mesmo que autônomo, na Aposentadoria Especial pelo RGPS.
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Aposentadoria especial: particularidades e aspectos jurídicos
23/04/2018 23:12 0
Para que o segurado tenha direito à concessão deste benefício é necessário a comprovação de que o trabalho exercido estava exposto a condições de insalubridade e/ou periculosidade, com exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) de maneira habitual e permanente.
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A aposentadoria especial dos servidores públicos que exercem atividades de risco
17/03/2018 20:16 0
Decisão do STF que determinou, no que couber, a aplicação da Lei Complementar 51/1991 aos Guardas Municipais (MI 6770, MI 6773, MI 6780 e MI 6874)
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Aposentadoria: o que é e como funciona?
20/02/2018 14:54 0
Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.
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Com quantos anos um professor com deficiência se aposenta?
16/02/2018 16:18 0
Um professor deficiente com restrição visual leve que trabalhou durante 22 anos . Sua aposentação se dará ao completar os 25 anos de tempo de contribuição ou ainda poderá ter uma redução no tempo de contribuição com base na sua restrição?
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Alcance da isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988
18/01/2018 14:33 0
Deve-se tratar igualmente a tributação do IRPF dos contribuintes portadores de moléstias graves, incluindo o salário/atividade e proventos/inatividade, sendo ambos rendimentos.
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Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)
16/12/2017 10:30 4
Pela regra proposta na PEC, o servidor terá que contribuir por mais anos do que contribui atualmente, para se aposentar com um valor inferior ao que hoje tem direito.
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Aposentadoria especial para os profissionais de saúde no projeto de reforma da previdência
15/12/2017 15:40 1
Explanam-se as novas regras referentes à aposentadoria dos profissionais de saúde, as características peculiares destes trabalhadores e o tempo de contribuição exigido pela lei.
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Revisão aposentadoria proporcional professor (a): divisor 25 e divisor 30
11/12/2017 18:33 1
Revisão da aposentadoria aplicada aos professores (as) que se aposentaram de forma proporcional (por idade; invalidez ou compulsória) com a aplicação do divisor 35 para homens e 30 para mulheres, sem o redutor constitucional de 5 (cinco) anos.
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O PILOTO DE HELICÓPTERO E A APOSENTADORIA ESPECIAL
11/12/2017 13:29 0
O PILOTO DE HELICÓPTERO TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?
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Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.
07/12/2017 15:33 0
Visa analisar a compatibilidade da lei previdenciária que prevê o benefício da majoração de 25% com o princípio constitucional da isonomia. Investigar-se-á a hipótese da inobservância do citado preceito.
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Benefícios da previdência social: aposentadoria por invalidez
22/11/2017 20:31 0
Existem programas de seguro que são administrados pelo governo brasileiro, bem como o setor privado, que disponibilizam o fornecimento de benefícios logo após a ocorrência de acontecimentos segurados, é o caso do seguro-desemprego...
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Reforma da previdência: a mudança da idade mínima para a aposentação
19/11/2017 17:25 0
Examina-se a proposta de estipulação de uma idade mínima para que homens e mulheres tenham direito ao benefício de aposentadoria, suas inexatidões e aplicabilidade.
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Reforma previdenciária: não é mais fácil rezar a cartilha da Constituição?
13/11/2017 14:10 1
Analisa-se o instituto do vitaliciamento em face do art. 40 da CF/88, que restringe ao servidor público efetivo as regras de aposentadoria concedidas pelo regime próprio de previdência.
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Direito a aposentadoria especial aos aeronautas
13/11/2017 10:41 0
Aeronautas são todos os profissionais que exercem atividade profissional no interior de uma aeronave, sendo que quando estão em exercício, possuem a designação de tripulantes, entre eles, podemos citar, o comandante (piloto), co-piloto.
