Previdência rural: regras de acesso

O processo de enquadramento do trabalhador na atividade rural para acesso a aposentadoria é carregado de subjetividade, gerando numerosos indeferimentos por via administrativa.

Abono de permanência antes da aposentadoria pode ser negado?

Quais afastamentos ensejam a suspensão do pagamento do abono de permanência ao servidor público?

Conversão de tempo especial em comum nos RPPSs [Tema 942, STF]

A tese firmada no tema 942 vincula os regimes próprios de previdência social?

O milagre da contribuição única para aumentar valor da aposentadoria

O segurado pode realizar uma contribuição única no valor do teto do INSS, e assim, melhorar o valor do seu benefício, podendo gerar valores bem maiores que o mínimo para a aposentadoria?

Servidor público com deficiência: aposentadoria especial e abono de permanência

Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.

Planejamento previdenciário para empresários

Planejamento previdenciário é uma ferramenta utilizada para sanar todas as dúvidas e trazer tranquilidade ao segurado, pois é feita uma análise minuciosa do histórico de contribuições ao INSS.

Rateio da pensão por morte quando há dependente com renda

A presença de um dependente que não possua renda formal beneficia os demais que possuem, garantindo a todos uma pensão de pelo menos um salário-mínimo?

RPPS: Incorporação de vantagens na aposentadoria fora da EC 103/2019

Examina-se a incorporação de vantagens temporárias ou indenizatórias na fixação de proventos para os entes que não adotaram as regras de aposentadoria e pensão por morte definidas pela EC 103/ 2019 para os seus servidores.

TCU e direito à vantagem da opção do art. 2º da Lei nº 8.911/94

O artigo visa trazer luzes ao debate sobre o direito do servidor vinculado ao RPPS em relação à percepção, na aposentadoria, da parcela de opção de função de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.911/94.

Revisão de aposentadoria: 13 possibilidades

Explica-se cada uma das treze possibilidades de revisão da aposentadoria ou benefício junto ao INSS.

Você sabia que é possível obter mais de 90 serviços do INSS pela internet?

O Meu INSS é um sistema criado pelo Governo Federal para permitir o acesso dos trabalhadores e aposentados aos serviços do INSS sem sair de casa.

Vigilante, com ou sem arma de fogo, tem direito a aposentadoria especial

Em novembro de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu que o trabalhador vigilante tem direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a condição de risco à integridade física (trabalho perigoso).

Prazo para julgar concessões de aposentadoria, reforma ou pensão pelo TCU

Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, estariam os tribunais de contas sujeitos a um prazo para apreciação da legalidade das concessões de aposentadoria, reforma ou pensão?

Pena de cassação de aposentadoria por ato de improbidade administrativa, à luz do STJ

A Primeira Seção do STJ, em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa.

INSS e as novas regras para aposentadoria em 2021

Quem pretende se aposentar em 2021 precisa estar atento às novas regras. Leia abaixo o que muda.

Pretende se aposentar em 2021? Veja como conseguir um benefício vantajoso

A aposentadoria está batendo à porta de muitos ou bem próxima de chegar, mas existem situações que as pessoas precisam saber para encaminhar a aposentadoria que seja mais vantajosa.

Transexualidade e os reflexos previdenciários

No regime previdenciário, existem requisitos a serem cumpridos para ensejar a aposentadoria. As consequências jurídicas surgem quando há divergências de sexos, sendo um sistema binário, vez que para o sexo feminino a contribuição é inferior em comparação.

Convenção 81 da OIT e o impacto nas aposentadorias do RGPS

Centenas de vínculos empregatícios não são devidamente registrados anualmente no Brasil, por omissão do Estado em sua atividade fiscalizadora, prejudicando o direito à aposentadoria dos brasileiros.

Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público

Reflete-se sobre a pena de cassação da aposentadoria, em face das alterações constitucionais que modificaram o regime próprio de aposentadoria, e sua suposta inconstitucionalidade.

Prazos de carência e graça na aposentadoria por incapacidade

Qual o prazo de carência necessário para que se tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, atualmente denominado aposentadoria por incapacidade permanente?