Artigos de Aposentadoria especial
Laudo técnico das condições do ambiente de trabalho
O laudo técnico das condições do ambiente de trabalho é crucial para os trabalhadores que buscam tanto a aposentadoria especial quanto a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão.
Conversão de tempo especial em comum nos RPPSs [Tema 942, STF]
A tese firmada no tema 942 vincula os regimes próprios de previdência social?
Servidor público com deficiência: aposentadoria especial e abono de permanência
Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.
Vigilante, com ou sem arma de fogo, tem direito a aposentadoria especial
Em novembro de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu que o trabalhador vigilante tem direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a condição de risco à integridade física (trabalho perigoso).
Por que o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é importante?
O perfil profissiográfico previdenciário é o documento mais importante para a prova de atividade especial para fins de conversão de tempo ou concessão de aposentadoria.
A aposentadoria especial do vigilante e a reforma da previdência
Contrariando os interesses do governo, com muita insistência, garantiu-se, para os trabalhadores que exerceram atividade especial antes da reforma, o direito a requerer a conversão do tempo especial em comum.
A aposentadoria especial e a continuidade do exercício do trabalho
A aplicação do Tema 409
Trabalho insalubre após aposentadoria especial
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.
Aposentadoria especial do servidor público: breves comentários sobre a omissão legislativa
Este trabalho pretende analisar as hipóteses de aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência previstas nos incisos I, II e III, §4º, do artigo 40 da Constituição, na redação anterior à Emenda Constitucional nº. 103, de 12.11.2019.
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima.
A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje...
Carência nas aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial
Com a mudança do paradigma do tempo de serviço para o do tempo de contribuição, ainda faz sentido falar de carência para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial?
Contagem de período em auxílio-doença como atividade especial
O artigo analisa o julgamento do Tema n. 998 do Superior Tribunal de Justiça.
Servidor público e a aposentadoria especial: eles têm esse direito?
Por questão de lógica jurídica, indaga-se: se o servidor público pode averbar tempos de contribuição de um regime previdenciário em outro, por que lhe seria vedado fazer a contagem conjunta dos tempos de atividade especial?
Aposentadoria especial: questões controvertidas
Abordam-se questões relevantes sobre a aposentadoria especial, transpassando sua topografia legal, enquadramento e exercício em atividade especial, necessidade de apresentação de perfil profissiográfico previdenciário e carência.
GILRAT, FAP, adicional de insalubridade, aposentadoria especial e eSocial
As alterações com relação às exigências técnicas e jurídicas quanto ao enquadramento das atividades de risco vêm sofrendo mudança constante nos últimos anos, este cenário, dificulta em muito, a vida dos empregadores e trabalhadores e profissionais.
A aposentadoria especial do profissional exposto ao ruído no regime geral da previdência social
Da insegurança jurídica causada pelo sistema normativo previdenciário surgiu o presente artigo que buscou evidenciar os requisitos, variáveis e impedimentos para a aposentadoria especial do profissional exposto ao ruído.