Aposentadoria especial do servidor público

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O abono de permanência na aposentadoria especial dos servidores públicos

14/12/2017 16:00Jaqueline Ferreira de Souza 0

O artigo examina a viabilidade de se conceder o abono de permanência aos servidores públicos que tenham direito à aposentadoria especial, decorrente da exposição a agentes insalubres ou risco à integridade física.

Aposentadoria especial do servidor público e a Nota Explicativa nº 06/2016/CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS

12/09/2016 13:31Alex Sertão 12

A Nota Explicativa nº 06/2016 esclarece que o servidor tem garantido o direito de ter seu pleito de aposentadoria especial analisado conforme RGPS. Deverá comprovar o tempo de contribuição exclusivamente exercido sob condições que prejudiquem a saúde e a integridade física.