Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise constitucional

Este trabalho almeja a exposição e o estudo de vários aspectos envolvendo a questão da fixação das taxas de juros no mercado, sem, contudo, ter pretensão de esgotar o assunto.

Considerações para evitar problemas com crédito ao propor ação revisional bancária

Os bancos e financeiras estão informando através de um Cadastro Ilegal, o SCR – Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil (Sisbacen).

A responsabilidade civil e os deveres do Administrador de fundo de investimentos

Compilação sistemática dos deveres e atribuições impostas ao Administrador de fundo de investimento pela regulamentação aplicável, bem como abordagem do tema da responsabilidade civil que decorre do descumprimento de tais obrigações.

TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho

A aplicação de outro índice de correção monetária que não a TR malfere o disposto nas Leis 8.177/91 e 8.660/93, as quais dão ampla legitimidade à Resolução 8/2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Apocalipse financeiro: empresas fechando e bancos lucrando

“Uma economia com bancos muito fortes é sinal de um país que vai mal” - Olafur Grimsson, presidente da Islândia

CDI em contratos financeiros: legalidade

O tema central do presente estudo é a Súmula 176 do Superior Tribunal de Justiça, seu contexto de edição e a forma aparentemente cíclica com que a sua aplicação em situações concretas tende a falhar no transcurso do tempo em decorrência de alguns fatores .

Defasagem da atualização monetária do saldo do FGTS

Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária do fundo.

As instituições financeiras são responsáveis por fraudes e delitos praticadas por terceiros contra o consumidor?

Quer saber quem é o responsável por fraudes e delitos praticados por terceiros contra o consumidor, como por exemplo: uso indevido de cheques; saque indevido; abertura de conta por terceiros roubo ou furto em agência bancária, etc.

Taxa referencial e FGTS: inconstitucionalidade e pedido de revisão

O Supremo Tribunal Federal manifestou no sentido de não reconhecer a TR como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda.

Banco da Extorsão Pública S.A. Governo usa dois pesos e duas medidas para extorquir cidadão

Este artigo aborda os pagamentos e recebimentos dos débitos judiciais e a diferença do método de cálculo usado pelo Judiciário, nos dois casos. Pagamos altos valores e recebemos quantia que sequer é corrigida integralmente pela taxa referencial de juros.

Juros de mora previstos no artigo 406 do Código Civil

A despeito dos precedentes judiciais em sentido contrário, a Taxa SELIC não se presta a ser utilizada para juros moratórios previstos no artigo 406 do Código Civil.

A suspensão de todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado (REsp 1.418.593)

A decisão do Min. Luiz Felipe Salomão publicada em 28/4/2014 é necessária para pacificar uma situação que poderá definir os novos rumos do trato da purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bens.

Saiba como fazer a portabilidade de crédito

Mudar o financiamento para outro banco muitas vezes é vantagem para o consumidor.

Revisão de dívidas bancárias

As ilegalidades mais comuns perpetradas por bancos são: (1) juros remuneratórios acima de 12% ao ano; (2) capitalização mensal dos juros; (3) cobrança de comissão de permanência e (4) cobrança de taxas e de serviços de terceiros.

Direito do consumidor: atualidades

Algumas discussões atualmente relevantes são: definição de "destinatário final”, eficácia do Plano Nacional de Consumo e Cidadania e sua relação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Súmula 381 do STJ, prescrição e decadência em relação aos fatos e vícios dos produtos e serviços e a tutela coletiva de direitos.

Limites dos juros remuneratórios nos contratos bancários

Existe limite aos juros nos contratos bancários, aos quais todos estão sujeitos os sujeitos da sociedade. Por força do princípio da igualdade, este limite não pode desaparecer para o privilégio de um setor econômico.

Abuso de tarifas e taxas bancárias: resoluções do Banco Central e direito do consumidor

Como os bancos e financeiras encontram respaldo no Banco Central, mesmo sabendo que transitam no reino da ilegalidade, não se inibem em continuar suas transgressões legais quanto ao abuso de taxas e de cobrança de juros.

Fundamentos da ação revisional de correção do FGTS

O texto busca explicar de forma simples a tese defendida para o ingresso da Ação de Revisão da Correção do FGTS entre os anos de 1999 e 2013.

Cálculo das diferenças do FGTS TR x INPC

Para pedir na Justiça a aplicação do INPC, nas contas do FGTS, contra a TR, é importante apresentar a planilha de cálculos. Este artigo busca esclarecer de forma sucinta o que está envolvido neste cálculo.

Juros compensatórios na desapropriação: jurisprudência do STJ

Este artigo aborda o tema dos juros compensatórios, nos aspectos de sua incidência per si, de sua alíquota e de sua base de cálculo e apresenta a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em face do quadro normativo que se sucedeu no tempo.