Bem de família: regras e exceções
21/06/2021 20:40 0
Principais aspectos relacionados ao instituto do bem de família e à impenhorabilidade que lhe é conferida pela legislação e jurisprudência.
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Bens
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Benfeitorias em imóveis alugados e o direito a indenização
17/09/2020 17:45 1
Em caso de realização de obra ou reparo no imóvel alugado, o inquilino do imóvel tem direito a ser indenizado pelo que gastou?
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Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?
14/12/2020 19:05 0
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
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Noções estática e dinâmica de bem jurídico: a doutrina francesa
18/05/2020 20:20 0
A perspectiva estática dos bens, na verdade, impede o jurista de estremar o bem jurídico do bem não-jurídico: aquele só pode ser visto em movimento, necessitando sempre de uma relação jurídica fundamental.
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Bem de família: é possível utilizá-lo para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais
14/02/2020 18:45 0
De acordo com o posicionamento do STJ, é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem.
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Penhora do bem de família do fiador de locação é inconstitucional
08/10/2019 17:25 0
Demonstra-se a inconstitucionalidade da regra legal que prevê a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação, que é inconciliável com o direito social à moradia, os direitos fundamentais e o princípio da função social dos contratos.
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Processo de execução trabalhista, perda do bem de família, impenhorabilidade do bem de família
01/07/2019 20:02 0
O presente artigo é um estudo mais detalhado dos pontos controvertidos do tema, ou seja, a penhorabilidade do bem de família e como se dá sua perda no processo de execução trabalhista. Descobrir qual é a importância do bem de família.
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Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica
01/06/2019 22:35 0
Examina-se, em caso hipotético, a possibilidade de penhora, com ulterior leilão, do bem familiar hipotecado para sanar a dívida da pessoa jurídica executada.
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A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial
13/04/2019 17:00 0
A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais.
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A relativização do direito à propriedade frente ao direito de retenção por benfeitorias nos contratos de arrendamento rural
28/03/2019 16:40 0
A retenção das benfeitorias pelo arrendatário que possui direito de indenização traz um certo incômodo ao proprietário arrendador, que não raras as vezes vê seu pleno direito à propriedade tolhido. Surgindo assim um acalorado debate.
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Atualidades sobre a ação pauliana
25/03/2019 22:05 0
A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.
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Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
26/02/2019 15:40 3
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
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A (im)penhorabilidade do bem de família alienado em fraude à execução ou fraude contra credores
22/01/2019 16:29 0
O presente artigo discute os diferentes efeitos existentes nos institutos da fraude contra credores e da fraude à execução, bem como a sustentabilidade ou a insustentabilidade da impenhorabilidade do bem de família quando este bem é alienado pelo devedor.
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Ação revisional de alimentos no novo cpc
04/06/2018 22:09 0
O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
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Pessoas que vivem em economia comum ou em família anaparental têm proteção jurídica?
18/05/2018 13:15 1
Não há óbice para que tais agrupamentos sejam enquadrados como entidade familiar, para poderem receber a proteção estatal destinada à família.
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A não incidência do ISSQN sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao Judiciário brasileiro
02/05/2018 18:23 0
Em razão dos embates travados entre o Fisco e os contribuintes o tema acabou sendo levado aos nossos Tribunais Superiores.
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Das colações: meio pelo qual os herdeiros necessários restituem aquilo que receberam em vida pelo "de cujus"à herança.
17/01/2018 13:31 0
Tal instituto aplica-se apenas na existência de doação para herdeiros necessários, sendo que demais doações a terceiros não precisam ser conferidas quando da abertura do inventário.
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Impenhorabilidade de bens de família: principais indagações e entendimentos jurisprudenciais acerca do tema
01/12/2017 12:26 1
O bem de família é o único imóvel do devedor, por ele utilizado como sua moradia, e que está – em regra – a salvo de penhora por qualquer tipo de dívida, conforme dispõe o art. 1º da Lei 8.009/90.
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Bem de família: casa protegida e dignidade também
23/11/2017 10:43 0
A Lei nº 8.009/90, que traz a impenhorabilidade do bem de família, tem viés humanitário muito bem-vindo ao direito moderno: preserva o imóvel residencial da penhora por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária.
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Direitos autorais e sua divergência doutrinária: direito real ou direito obrigacional?
01/11/2017 13:08 0
O problema da divergência doutrinária não é uma exclusividade do mundo jurídico, no entanto, pela regra basilar da segurança jurídica dentro do ordenamento, sempre será necessária uma análise criteriosa e aprofundada sobre os temas que serão aplicados no cotidiano das relações jurídicas.
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Direito de preferência nas alienações de bens indivisíveis de propriedade comum
26/09/2017 20:40 1
O direito de preferência pode ser exercido após a ciência pelo condômino dos termos assumidos pelo terceiro interessado na aquisição do bem.
