Artigos de Bens públicos
Terras indígenas
O artigo apresenta discussão doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema.
Da possibilidade de aplicação do instituto da usucapião aos bens públicos
O presente estudo busca realizar uma análise sobre o Instituto da Usucapião no que se refere aos bens públicos, num olhar constitucionalizado do Direito Administrativo com o Direito Civil.
Alienação dos imóveis da União
Discutem-se as possibilidades de alienação de imóveis da união, dados em aforamento ou em ocupação, e a utilização das praias.
Procedimento administrativo vinculado aos PNRs sob jurisdição do Comando do Exército
Este artigo explicita o procedimento administrativo vinculado aos Próprios Nacionais Residenciais da União sob jurisdição do Exército Brasileiro.
Demarcação das terras indígenas da Amazônia para a manutenção do regime climático
A demarcação dos territórios indígenas é medida protetiva que contribui diretamente para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global.
É possível se usucapir bens públicos?
Os imbróglios encarados pelo profissional do Direito no seu dia a dia em relação à usucapião de bens públicos.
Utilização dos bens particulares pela Administração Pública e a aplicabilidade da teoria da aparência
Abordaremos a aplicação de uma nova Teoria aos bens particulares, de modo a demonstrar que esses quando utilizados para uma finalidade pública adotam características próprias dos bens públicos. Temos aqui a manifestação da Teoria da Aparência.
Concessão de uso especial para fins de moradia
A concessão de uso para fins de moradia é um dos instrumentos utilizados para realização da regularização fundiária, diferenciando-se por se aplicar a imóveis públicos, cujo domínio não pode ser adquirido por particular.
Terreno de marinha e a demarcação ilegal das margens de rios não navegáveis
A União, proprietária dos terrenos de marinha, não tem poupado esforços para concretizar a demarcação desses terrenos, haja vista a possibilidade de consolidar seus bens e dispor de uma expressiva fonte de receitas.
Usucapião de bens classificados como do patrimônio público: um novo olhar
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a possibilidade de usucapião de bens classificados pela doutrina majoritária como do patrimônio público, o que se fará com a exposição de doutrinadores, legislações e jurisprudências recentes.
Desafios à proteção da posse constitucional de terras indígenas
O presente artigo busca ressaltar o paradigma inaugurado pela Constituição de 1988, apontando os caminhos por ela indicados quanto à não hierarquização dos grupos que compõem a sociedade brasileira.
Construção de usinas hidrelétricas e povos indígenas afetados
O presente artigo trata dos problemas decorrentes da construção de usinas hidrelétricas quando há povos indígenas afetados
Terrenos de marinha: conceito, aplicação prática e controvérsias
A maior parte dos terrenos próximos à faixa costeira são de propriedade da União, que confere o direito de uso aos particulares sob modalidades de aforamento e ocupação.
Permissão de uso sem licitação na administração indireta
A transferência de uso dos bens públicos a terceiros sofre limitações, sendo admitida em casos onde reste presente o interesse público na utilização privativa do mesmo.
Recuo em frente às lojas considerado como extensão do passeio - Código de Posturas do Município de Belo Horizonte
As normas municipais de Belo Horizonte que consideram afastamento frontal como extensão do passeio não ferem o direito de propriedade, porque esse direito não é absoluto e há de se curvar diante de uma razão maior que é o bem-estar social.
Da (im)possibilidade da usucapião de bem público
Trabalho que analisa o conceito de bens públicos, decantando a visão antropocentrista constitucional, e o direito a moradia para concluir sobre a impossibilidade da usucapião dos bens públicos.
