Artigos de Bens públicos
Beach clubs em áreas de preservação ambiental
O artigo discute a existência de empreendimentos construídos em áreas de terreno de marinha e em espaço de preservação ambiental.
29 anos da Constituição Federal
A oportunidade é de levantar reflexões sobre o “direito de propriedade” e seus dilemas no estado de Mato Grosso do Sul, diante de alguns recentes acontecimentos no Judiciário relacionados ao processo de demarcação de áreas indígenas.
Desmembramento e regularização dos imóveis da União
Analisa-se o registro imobiliário de bens públicos e as suas peculiaridades, com foco nos fundamentos para o ingresso registral dos imóveis da União cujo domínio lhe foi assegurado pela legislação.
Marco temporal para demarcação de terras indígenas só beneficia ruralistas
Segundo a tese do marco temporal, que refutamos, os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988.
(Im) possibilidade de usucapião de bens públicos para fins de regularização de moradia urbana
O presente artigo tem como objetivo trazer a lume a discussão acerca da (in) possibilidade da usucapião de bens públicos para fins de regularização de moradia urbana uma vez verificada a função social da propriedade.
Os terrenos de marinha e suas formas de utilização
Você sabe o que são terrenos de marinha? Entenda a origem histórica deste instituto e as demais implicações que envolvem o tema na legislação urbanística vigente.
STJ: prescrição da pretensão anulatória de demarcação de terrenos de marinha
Os processos demarcatórios de terrenos de marinha padecem, frequentemente, de nulidade, por desrespeito às garantias da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Contudo, sua anulação tem esbarrado, por vezes, no instituto da prescrição.
Usucapião em terras públicas
O tema apresentado trata pormenorizadamente das modalidades da usucapião bem como da possibilidade em terras públicas.
Possibilidade constitucional de usucapião de bens públicos
Com fundamento no texto “Da possibilidade (constitucional) de usucapião sobre bens públicos – a revisão de um pensamento em face do Código Civil de 2002”, de Wagner Inácio.
Os conflitos sobre a posse das terras indígenas nos dias atuais
Apesar da Constituição de 1988 declarar direitos aos indígenas, alguns ainda são negados, inclusive o direito à terra. Esta pesquisa trata sobre os índios nas Aldeias de Crateús, no Ceará, onde se explanou a educação e a cultura desses povos.
Da imprescritibilidade dos bens públicos e a supremacia do interesse público
A supremacia do interesse público quando aplicada aos casos de usucapião de bem público, se refere em verdade, a uma imposição legal que objetiva a defesa da administração pública, diferindo-se, portanto, do interesse subjetivo da coletividade.
Terrenos de marinha: a verdadeira história e questões jurídicas controversas
Entenda a situação fundiária de aproximadamente 3 milhões de imóveis costeiros situados em terrenos de marinha e aterros acrescidos neste artigo que analisa a evolução normativa histórica do instituto e questões jurídicas polêmicas.
A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS PELA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS PÚBLICAS, TENDO COMO ENFOQUE A INSEGURANÇA DOS PEDESTRES NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE ARCOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo desenvolvido com o objetivo de debater sobre as dificuldades que o pedestre encontra, ao caminhar pelas vias a ele destinadas nos centros urbanos. Análise das leis verificando a responsabilidade dos Municípios; com enfoque na cidade de Arcos-MG.
Bens públicos e o surgimento dos “parklets” na cidade de São Paulo
Parklets são pequenas áreas de lazer e convívio em espaços originalmente destinados ao estacionamento de carros.
Demarcação de terras indígenas no Médio e Baixo Rio Negro: a ineficiência do Estado
A demarcação das terras é direito fundamental dos índios e a omissão do Poder Público propicia toda sorte de violência à cultura, crenças e organização social desses povos. Diante disso, o Poder Judiciário tem atuado de forma a corrigir essa distorção.
Função social da propriedade pública e o edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo
Explora-se a função social da propriedade pública por meio de estudo de caso da situação atual de um dos edifícios que marcaram a arquitetura brasileira e paulista na década de 1960.
Autorização para ingresso de estrangeiros em terras indígenas nacionais
Analisam-se os procedimentos de autorização para ingresso de estrangeiros - em terras indígenas nacionais - interessados no uso, aquisição e/ou cessão de direitos autorais e de imagem indígenas.
Demarcação de terras indígenas na Bahia: empecilhos políticos e econômicos
Discute-se a demarcação das terras indígenas Tupinambá de Olivença, apresentando seus elementos teóricos e jurídicos e o contexto político da disputa entre os índios e agricultores no município de Buerarema (BA).
A regularização imobiliária via investidura
A Investidura, que é um modo especialíssimo de aquisição derivada da propriedade imobiliária, e prevista no artigo 17, I, alínea d) da Lei 8666/93, funciona também como importante mecanismo de rearrumação fundiária dos espaços territoriais urbanos.
