Princípio da igualdade e direito fundamental à saúde: uma releitura
24/07/2018 15:00 0
A tutela constitucional ao direito à saúde é um dever a ser observado pelo Estado a partir da criação de uma política pública social.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
26/06/2018 11:10 1
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
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![Ulisses Lopes de Souza Junior]( "Ulisses Lopes de Souza Junior")
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ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais
24/07/2018 10:20 0
![Antonio Átila Silva da Cruz]( "Antonio Átila Silva da Cruz")
Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.
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Clínicas médicas-pejotização transversa-requisitos e consequências
19/07/2018 08:57 0
![Iran José de Chaves]( "Iran José de Chaves")
Clínicas médicas – prestação de serviços exercidos por pessoa física por meio de pessoa jurídica – redução de encargos tributários – pejotização transversa – requisitos e consequências.
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Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS
18/07/2018 12:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.
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Da responsabilidade dos médicos nos procedimentos de reprodução humana assistida
16/07/2018 18:39 0
![Gabriela Totti Rafaeli Pieri]( "Gabriela Totti Rafaeli Pieri")
Pode-se falar em responsabilidade civil dos médicos em se tratando de procedimentos de reprodução assistida?
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Aspectos jurídicos da eutanásia no Brasil
09/07/2018 10:05 1
![Diego Araujo]( "Diego Araujo")
Todos nascemos, crescemos e morremos. Este é o ciclo natural da vida. No entanto, será que alguém tem o direito de antecipá-lo?
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Recusa de pacientes à intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa
05/07/2018 10:55 0
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a colisão entre direitos fundamentais quando ocorre a recusa de pacientes à intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa.
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Doação de órgãos: o que fazer quando o de cujus não se manifestou em vida?
03/07/2018 15:30 0
![Gabriela de Cássia Souza Duó]( "Gabriela de Cássia Souza Duó")
No Brasil, é facultativo ao sujeito demonstrar seu interesse em ser ou não doador, em vida. Contudo, após o óbito, a escolha fica a critério de seus familiares.
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Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde
28/06/2018 20:23 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Entendimento jurisprudencial acerca do fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças, em especial o medicamento Spinraza (Nusinersen).
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Consequências jurídicas do erro médico
25/06/2018 15:14 0
Reflexão sucinta acerca das consequências jurídicas que um erro médico pode implicar, nos mais diversos procedimentos clínicos, ao profissional da saúde, servindo de base para fomentar uma discussão sobre dolo ou culpa.
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Consumidor, não durma no ponto: cuidado com o reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos por adesão
21/06/2018 13:27 0
![Aryanne Monteiro Palma]( "Aryanne Monteiro Palma")
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...
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Morte digna:questões morais controversas
15/06/2018 12:48 0
Na área do Direito Médico, questões que ultrapassam o direito à vida têm sido levantadas habitualmente, quer por pacientes, quer por profissionais na área da saúde. As dúvidas emergem do interesse em se ter uma “morte digna”.
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Direito do consumidor frente à impossibilidade de devolução de medicamentos sujeitos a controle especial
12/06/2018 05:02 0
![Adriano José Almeida Maia]( "Adriano José Almeida Maia")
Ao tentar devolver medicamentos sujeitos a controle especial adquiridos em uma farmácia, o consumidor depara-se com a impossibilidade legal de o estabelecimento realizar o procedimento. Como compatibilizar essa situação com a Lei 8070/1990?
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Direito dos casais lésbicos de recorrerem à reprodução assistida
10/06/2018 09:00 0
Com o advento da resolução do CFM, os casais lésbicos podem recorrer às técnicas de reprodução assistida para gerar seus filhos, de forma que ambas tenham participação no processo.
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OS ABORTOS DO STF
06/06/2018 12:44 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Crítica da decisão unilateral e violadora da divisão de poderes do Ministro Barroso do STF quanto à liberação do aborto no Brasil até o terceiro mês de gestação.
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Ativismo judicial sob o olhar de Dworkin: o caso do canabidiol
06/06/2018 10:10 0
Fazemos reflexões sobre o ativismo judicial, à luz da teoria de Ronald Dworkin, e um paralelo de sua atual situação no Brasil, de acordo com Thamy Pogrebinschi, no caso do Canabidiol (CBD).
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A eutanásia no Brasil
28/05/2018 17:57 0
![Ane Caroline Rodrigues Garcia]( "Ane Caroline Rodrigues Garcia")
Demostrar como o instituto funciona no Brasil, através de visões jurisprudenciais e doutrinárias, associadas a ética do profissionalismo, juntamente às convicções religiosas.
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Direito ao patrimônio genético mínimo
27/05/2018 10:30 1
O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre o patrimônio genético, com base na Constituição e na Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24 de março de 2005 (denominada de Lei de Biossegurança).
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Reprodução assistida heteróloga
26/05/2018 19:00 1
![Argemiro Cesar do Vale Verde de Lima e Silva]( "Argemiro Cesar do Vale Verde de Lima e Silva")
Discutem-se algumas formas de reprodução artificial e seus impactos no direito de família, principalmente em relação aos efeitos sobre as sucessões, os alimentos e filiação.
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Como entender a carência do plano de saúde
24/05/2018 12:35 0
![Rafael Detoni]( "Rafael Detoni")
Quem possui convênio médico precisa estar atento a carência do plano de saúde, essa carência é o tempo que você terá que esperar para poder fazer uso de determinados procedimentos médicos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aproximadamente 50 milhões de brasileiros possuem o benefício de convênios médicos.
