Artigos de Biodireito
A recusa de fornecimento de medicamentos X o direito à saúde
A recusa do Estado de fornecer medicamentos e tratamentos para doenças graves como hepatite C, câncer, mal de Parkinson etc, afronta diretamente a Constituição Federal e a legislação ordinária, ferindo o direito à vida, saúde e dignidade dos cidadãos.
O novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
O artigo analisa os principais aspectos do Projeto de Lei (PL 7735/2014) que pretende substituir o atual marco legal de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e aos conhecimentos tradicionais a ele associados.
O direito fundamental ao planejamento familiar e a Lei nº 9.263, de janeiro de 1996
O presente estudo tem como objetivo principal a análise do planejamento familiar e da Lei nº 9.263 de 13 de janeiro de 1996, lei ordinária que se destina a tratar do tema no Brasil.
Cirurgia plástica estética: obrigação de meio ou obrigação de resultado?
Diante destes fatores é notório que o médico não pode ser responsabilizado se o objetivo não fora alcançado por razões alheias ao seu proceder. Em qualquer ramo da medicina há infinitas possibilidades de intercorrências que estão além da própria ciência.
Incontrovérsias na aplicação da responsabilidade subjetiva nos casos de acidente do trabalho
O objetivo desta pesquisa é desenvolver uma breve analise dos efeitos negativos causados pela aplicação da responsabilidade subjetiva ao invés da objetiva quando ocorre o acidente do trabalho em uma relação trabalhista.
Abusos dos planos de saúde
Em relação aos problemas com reajustes e preços das mensalidades sobre plano de saúde
A nova visão do termo de consentimento informado: a responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar
o consentimento é consequência de um processo de diálogo, sendo um instrumento que permite, para além dos interesses e objetivos médicos, incrementar o respeito aos direitos personalíssimos, individuais e volitivos do paciente.
Possibilidade legal do aborto de fetos anencéfalos
O presente artigo pretende analisar e apontar as hipóteses que permitiram a inclusão dos fetos anencefálicos no rol permissivos da realização de aborto. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
O médico em desvantagem exagerada: erro médico e o Judiciário
É de extrema importância o estudo e a conscientização da problemática que envolve a indústria do erro médico no Brasil. As consequências da fomentação da proteção do paciente a qualquer custo trará herança desastrosa para a comunidade.
Medicina Legal e suas contribuições ao interesse da justiça: uma introdução
Breve abordagem sobre a Medicina Legal e sua relação com o poder judiciário. Trata-se de uma introdução ao assunto, fazendo parte de um projeto maior, tendo como meta a discussão aprofundada do tema a medida que formos conhecendo melhor essa ciência.
As técnicas de reprodução humana assistida e sua falta de regulamentação no Brasil pelo Código Civil de 2002
Não há regulamentação da matéria de modo a delimitar seu uso e quais os direitos e deveres não só dos médicos que a aplicam como dos que utilizam a técnica sem ter de se depender de regulamentações médicas e jurisprudências. Propõe-se uma regulamentação.
A iatrogenia e a responsabilidade médica: necessidade de revisão de posicionamentos
O estudo da iatrogenia implica na abertura de novos horizontes, a ciência do direito precisa cada vez mais de abertura para captar as menores mudanças sociais, assim, deve-se recorrer a hermenêutica principiológica.
O consentimento informado como um processo: a responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar
O consentimento informado deriva do dever de informar do médico. Infelizmente muitos médicos ainda utilizam apenas um mero papel como objeto do seu dever de informar. Porém este entendimento é errôneo e pode acarretar na responsabilidade do profissional..
O direito à saúde na visão do liberalismo de princípios de Rawls, Dworkin e Amartya Sen
O artigo faz um estudo do direito à saúde no Brasil, nas visões do liberalismo de princípios de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen e apresenta a melhor opção para a nossa realidade.
Transplante de órgãos: a opção por não ser doador
A questão atinente ao transplante de órgãos no Brasil tem perfilhado o entendimento pela aceitação da prática do opting-out, impondo uma solidariedade humana, em detrimento do amor que deveria brotar espontaneamente com esteio na liberdade do indivíduo.
