Cargos e funções públicas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

OAB Lavras

Nível superior para técnicos judiciários e do MPU: luta legítima e coerente com a melhoria da prestação jurisdicional

26/04/2017 15:00Gerardo Alves Lima Filho 7

O artigo realiza uma análise sobre a alteração do requisito de ingresso de nível médio para nível superior para os cargos de técnico judiciário e técnico do Ministério Público da União.

Modelo de reclamação constitucional

05/07/2017 14:38Agnelo Baltazar Tenório Férrer 1

Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.