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Classificação dos atos administrativos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Ato administrativo: origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito

28/02/2018 12:30João Daniel Correia de Oliveira 3

Estudam-se os principais aspectos relacionados à origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito do ato administrativo.

Atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão: natureza jurídica

19/02/2018 15:20André Gonzalez Cruz 0

Natureza da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?

29/08/2016 16:10Márcio J. L. Benício 15

Somente se considerada como licença administrativa, a licença ambiental pode propiciar segurança, não podendo ser invalidada por oportunidade e conveniência pública ou deixar de ser renovada com base neste fundamento.

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Classificação dos atos administrativos

Cantar o hino nacional nas escolas pode mudar o país?

28/02/2019 14:35Sérgio Henrique da Silva Pereira 0

A letra do hino não faz discriminações, mas as ideologias pretéritas - e até as atuais - destoam do próprio Hino.
Justiça, o lado moral da internet — Parte V. Greve dos caminhoneiros

06/07/2018 11:58Sérgio Henrique da Silva Pereira 0

Caminhoneiros fizeram greves exigindo diminuição no preço do combustível diesel. A greve causou desabastecimento, não somente de combustíveis, mas de alimentos etc.
Responsabilização de agente político por atos de gestão

06/06/2018 13:57Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

O ordenador de despesas é o agente público responsável pelo recebimento, verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos e responde pelos prejuízos que nessa condição acarretar ao erário.
Fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia pela Administração

14/11/2017 14:48Carolina Rodrigues 0

Analisam-se prerrogativas e sujeições do poder público, especialmente dos fiscais e gestores, em contratos de obras e serviços de engenharia, abordando peculiaridades dessa espécie de contrato.
Os 7 melhores blogs sobre gestão de empresas

28/09/2017 11:00Isis Fonseca 0

Buscar informações sobre o mundo dos negócios deve ser uma preocupação constante de gestores, empresários e todos aqueles que almejam crescer em sua carreira profissional.
A natureza do ato administrativo e a ação de autocontrole

06/09/2017 12:52Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

A Constituição Federal obriga a instituição de órgão de controle interno, de forma imperativa: “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno”.
Atos de gestão e de império e a responsabilidade internacional

28/08/2017 16:00Rogério Tadeu Romano 0

Entenda sobre a responsabilidade internacional do Estado diante dos atos de gestão e de império, a partir da análise dos acontecimentos que ensejaram a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, em 1942.
Atos administrativos

25/10/2016 17:24Jéssica Araujo Magalhães Silva 0

Conceitos, características, finalidades, princípios, objetivos e finalidades sobre os Atos Administrativos.
Natureza da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?

29/08/2016 16:10Márcio J. L. Benício 15

Somente se considerada como licença administrativa, a licença ambiental pode propiciar segurança, não podendo ser invalidada por oportunidade e conveniência pública ou deixar de ser renovada com base neste fundamento.
Formas de controle da Administração municipal

08/06/2016 11:23Léo da Silva Alves 32

O texto é um guia prático de sobrevivência na gestão municipal. São trazidos conhecimentos fundamentais e medidas geralmente negligenciadas pelos prefeitos para blindar a Administração de irregularidades sujeitas a controle.
Muito além das Pedaladas: os 6 crimes de Dilma Rousseff

30/04/2016 19:06Rodrigo Eduardo Mariano 5

A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem indícios de autoria e materialidade delitiva suficientes para enquadrar a “Presidenta” em mais 6 crimes além das “Pedaladas Fiscais”.
A imperatividade como atributo do ato administrativo e o poder extroverso do Estado

13/08/2014 08:08Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves 4

Por decorrer do atributo da imperatividade do ato administrativo, o poder extroverso é o poder que o Estado possui de constituir, unilateralmente, obrigações para terceiros, extravasando seus próprios limites, tendo como principal característica a possibilidade de impor seus atos independentemente da concordância do particular.
Quanto ganham os advogados no Brasil?

09/08/2014 15:19Tiago Fachini 0

Salário de VP jurídico chega a 64,3 mil em empresas, segundo levantamento da consultoria Salomon e Azzi. Confira as remunerações médias em diferentes áreas.
Má-fé do administrador na Lei Geral de Telecomunicações

13/09/2013 16:16Marina Georgia de Oliveira e Nascimento 7

O art. 177 da LGT dispõe quanto à má-fé dos controladores e administradores de pessoas jurídicas, quando estas tiverem praticado alguma infração regulamentar. Deve o conceito ser visualizado do ponto de vista objetivo, analisando-se se a parte agiu conforme padrões de retidão, probidade e lealdade.
Gestão financeiro-orçamentária: desafios

31/08/2013 08:20Leandro Luis dos Santos Dall'Olio 9

São expostas as principais características do planejamento orçamentário vigente, de maneira que o mesmo possa ser percebido como instrumento de mudança social, atendendo aos legítimos anseios populares..
Responsabilidade do parecerista e o Tribunal de Contas

03/02/2013 16:11Carolline Leal Ribas 1

Não há o que se falar em responsabilização do advogado de Estado perante o Tribunal de Contas em relação aos seus pareceres, não obstante seja admitida a sua convocação para que se prestem esclarecimentos.
Má conservação das estradas: responsabilidade do Estado

13/11/2012 16:15Renato Rolim de Moura Junior 2

Caracterizada a omissão do Estado no seu dever de garantir o trânsito seguro aos cidadãos, caberá a responsabilização civil objetiva do Estado e o dever de indenizar àquele que sofrera o dano.
Controle por Tribunais de Contas: irregularidades insanadas, competência para atos de gestão e inelegibilidades

13/09/2012 16:33Alexandre Massarana da Costa 2

O legislador conferiu competência ao Tribunal de Contas para interagir em todos os procedimentos de fiscalização de contas públicas, diferenciando apenas a intensidade ou extensão com que isso se dará, variando da realização de atos de fiscalização em alguns casos, até a possibilidade de apreciação ou mesmo julgamento em outros.