Coluna do LFG

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Dorivan Marinho/STF

Execução imediata da pena

09/01/2018 12:40Luiz Flávio Gomes 1

Celso de Mello, em 1/7/16 (HC 135.100), decidiu que o réu não pode cumprir imediatamente a pena depois do 2º grau, porque ele continua presumido inocente. Vejamos as implicações desse entendimento.