Compra de imóveis

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Preempção ou preferência do arrendatário no caso de venda do imóvel rural arrendado

18/01/2018 13:10Helena Maria Bezerra Ramos 1

Examina-se o direito de preferência do arrendatário no caso de o arrendador querer vender o imóvel rural arrendado durante a vigência do contrato, de acordo com o Estatuto da Terra e o seu regulamento.