O golpe do delivery e a responsabilidade das plataformas de entrega
10/09/2021 20:15 0
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos de erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
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Consumidor e fornecedor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Dos conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço no CDC
11/09/2018 13:10 0
Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
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Proteção do consumidor na pandemia e inconstitucionalidade da Lei 14.046/2020
27/08/2021 16:15 0
A Lei 14.046/2020 reduz direitos básicos dos consumidores brasileiros.
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Influenciadores digitais e blogueiros podem ser vistos como fornecedores na relação de consumo?
26/06/2021 23:38 0
Reflexões sobre a relação de consumo estabelecida por meio da divulgação de produtos e serviços por influenciadores digitais e a existência de responsabilidade civil na espécie, à luz do CDC e do CONAR.
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Extensão do prazo para sanar vícios em produtos de pequenos comerciantes
09/05/2021 17:35 0
O Código de Defesa do Consumidor também facilita a solução das problemáticas enfrentadas pelo comerciante fornecedor.
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Emissão unilateral do TOI na acusação de desvio de energia elétrica
22/03/2021 12:20 0
A emissão unilateral do termo de ocorrência de irregularidade (TOI), sem que se oportunize o contraditório e a ampla defesa ao consumidor, fere princípios constitucionais basilares.
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Responsabilidade civil: a harmonia entre o desenvolvimento econômico/inovação e o direito à proteção de dados
05/02/2021 15:40 0
A LGPD não visa a impedir o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Pelo contrário. Traz proteção ao titular e explicita regras para o uso dos dados pessoais. Nesse contexto, a responsabilidade civil pode exercer papel de equilíbrio entre tais interesses.
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Cursos que prometem vaga de emprego
02/12/2020 22:37 0
O que fazer quando se é prejudicado por cursos que prometem vagas de emprego?
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Conflito de normas durante a pandemia: CDC X MP 925 e 948/2020
31/07/2020 16:00 0
Visando à proteção do consumidor, as Medidas Provisórias 925 e 948 regularam as relações de consumo envolvendo a aviação civil e o cancelamento de serviços. Mas, ao contrariarem alguns preceitos do CDC, qual norma deverá prevalecer?
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O direito do consumidor nas compras on-line em tempos de pandemia
05/06/2020 00:03 0
A pandemia causada pela covid-19 promoveu uma mudança significativa nas relações comerciais. Houve uma ascensão do mercado on-line e um declínio no comércio físico. Em meio a isso, o consumidor precisa estar atento para sua defesa.
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O consumidor insatisfeito com compra pela internet tem direito de desistir?
24/10/2019 20:40 0
Examina-se o direito de arrependimento na órbita do direito do consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.
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Como fica o consumidor furtado ou roubado em estabelecimentos comerciais?
13/10/2019 20:50 1
Que tipo de estabelecimento comercial é responsável pela segurança dos bens dos clientes em estacionamentos?
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O condomínio como consumidor e a quota condominial
24/07/2019 19:57 0
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
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Incorporações imobiliárias: os limites de incidência do CDC
21/12/2018 19:40 0
A Lei das Incorporações cria o sistema protetivo ao adquirente com base nas minúcias de uma incorporação imobiliária, enquanto o CDC traz normas genéricas aplicáveis a vários ramos jurídicos.
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Obsolescência Programada: prática abusiva em desconformidade com a legislação e princípios consumeristas
07/12/2018 21:39 0
A obsolescência programada constitui-se de uma prática comercial onde o fornecedor reduz a durabilidade dos produtos tornando-os obsoletos ou inutilizáveis, perdendo seu valor econômico e compelindo os consumidores ao consumo constante.
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STJ indeniza consumidor por “perder seu tempo” na solução de problemas gerados pelos fornecedores
13/06/2018 14:47 0
O dano temporal do consumidor vem sendo periodicamente discutido e convalidado pelo STJ. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Consumidor vulnerável sim, desprotegido não!
07/06/2018 19:31 0
Abordagem sobre definição de consumidor, relação de consumo, fato do produto e do serviço, contratos de adesão, vulnerabilidade do consumidor.
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08 Direitos do Consumidor que você tem e provavelmente não sabia!
06/06/2018 20:37 0
Direitos básicos do consumidor.
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Comprei um produto na promoção, posso trocar?
15/05/2018 18:02 0
Como o consumidor deve proceder nesse caso.
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Tempo de espera em fila de banco gera indenização moral?
08/05/2018 14:59 0
O tema mencionado é bem recorrente, vez que muitas pessoas escutam e comentam no dia a dia, em diferentes locais, mas poucos realmente sabem e entendem sobre.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YUNY/EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
22/04/2018 15:59 0
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
