Artigos de Contribuições à Seguridade Social - Jus.com.br

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Contribuições à Seguridade Social

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Lamentável confusão entre CPMF e CP

20/08/2019 12:00Kiyoshi Harada 1

É preciso colocar os pingos nos is e enterrar de vez o fantasma da CPMF, a fim de não condenar a priori uma proposta positiva do secretário Marcos Cintra, que oferece uma salutar alternativa para o difícil momento socioeconômico que estamos atravessando.

Do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS: destacado ou recolhido?

26/04/2019 11:44Gisele de Assis Campos 0

Incorporação imobiliária sujeita ao patrimônio de afetação: tratamento tributário na permuta de imóveis

10/02/2019 09:00Miguel Teixeira Filho 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Contribuições à Seguridade Social

Irretroatividade da lei tributária: caso concreto

01/08/2019 15:10Thiago da Penha Lima 0

O fato gerador das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de sentença trabalhista é o pagamento dos salários ou a prestação de serviços?
Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias

16/07/2019 08:10Bruno Porangaba Rodrigues 0

A partir da jurisprudência do STJ, analisa-se a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias como adicional de férias, salários dos dias anteriores ao recebimento de auxílio-doença e auxílio-acidente, auxílio-educação, abono assiduidade, abono único anual e salário-família.
Ilegalidade tributária: aplicação errônea da base de cálculo nas contas de energia elétrica

10/07/2019 17:00Nataly Luiza Nantes Ojeda 1

A base de cálculo para auferir os valores dos impostos e contribuições incidentes sobre a tarifa de energia elétrica pode ser alvo de manipulação, onerando os contribuintes e estabelecendo uma ilegalidade tributária.
Gestão tributária em indústria alimentícia beneficiada pela Lei 12.865/13

26/06/2019 16:00José Artur Guimarães Maia e Sinval Almeida Cecilio 0

Examinam-se os regimes de tributação adotados por uma empresa do segmento alimentício nos anos de 2013, 2014 e 2015 para saber se foram os mais vantajosos economicamente.
RAT requer mudanças após inércia de 10 anos

26/06/2019 13:20Lúcio Oliveira da Conceição 0

Examina-se a necessidade de alteração das alíquotas do risco ambiental de trabalho (RAT) em razão da realidade econômica atual.
Princípios da seguridade social

03/06/2019 13:45Lucas Adolfo da Cruz Corrêa 0

Assim como nos demais ramos da ciência jurídica, o direito previdenciário possui princípios que atuam como colunas de sustentação.
Tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/COFINS?

20/05/2019 14:03Lázaro Luiz Borges Filho 0

Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Contribuição previdenciária do segurado facultativo não é tributo

27/03/2019 14:55Gleriston Albano Cardoso Alves 0

O legislador estabeleceu critérios específicos para a delimitação da relação jurídica do segurado facultativo, diferentes dos estabelecidos para os demais segurados da previdência social.
As dificuldades das empresas para a compensação do pis/pasep-importação e da cofins-importação

09/01/2019 17:44Lázaro Luiz Borges Filho 1

Desde sua criação as contribuições PIS, PASEP e COFINS, instituídas respectivamente pelas Leis Complementares nº 7/1970, nº 8/1970 e nº 70/1991, permeiam o cenário tributário nacional protagonizando enormes mudanças em seus fatos geradores, sua incidência e alíquotas.
Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim

19/12/2018 15:30Roberta Vieira Gemente 0

Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
Uma possível volta do CPMF e a previdência social

03/11/2018 09:32Rogério Tadeu Romano 0

Discute-se a CPMF como instrumento tributário e o modelo previdenciário.
Desmontagem gradual da tributação por dentro

17/10/2018 14:30Kiyoshi Harada 0

Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.
Entendimento do STJ sobre a exclusão do imposto sobre serviços da base de cálculo do PIS e da COFINS: inconsistência jurídica

15/10/2018 22:16França da Rocha e Advogados Associados 0

Análise da decisão no recurso especial n. 1144469 /2016, prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Fazenda aplicará o conceito de insumos fixado pelo STJ para o PIS/COFINS

04/10/2018 20:22Cristina Zanello 0

Em razão da recomendação da PGFN , a administração pública fazendária deverá aplicar a decisão do STJ que julgou inconstitucional as Instruções Normativas que restringiam o conceito de insumos para efeitos de apuração do PIS/COFINS.
Custeio e estrutura da previdência social

19/09/2018 11:00Pedro Victor Chagas Ferreira 0

Explana-se a forma de financiamento da seguridade social e as leis instituidoras das contribuições previdenciárias.
STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS

23/08/2018 16:00Roberto Rodrigues de Morais 0

Outras exclusões do ICMS sobre base de cálculo de tributos e contribuições poderão ter suas teses vitoriosas no futuro, com base no que já foi decidido no RE 574.706/PR.
Modulação temporal de efeitos no PIS/COFINS

03/08/2018 15:00Laura Stefenon Fachini 0

Questiona-se a possibilidade de utilizar argumentos financeiros e de o fisco invocar a segurança jurídica como fundamentos para modular os efeitos da decisão que declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
A exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo

01/08/2018 15:00Rogério Tadeu Romano 0

O artigo discute sobre a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo, pelo entendimento de que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS e para o próprio PIS/Cofins.
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real

21/06/2018 14:00Roberto Rodrigues de Morais 0

Como o lucro líquido apurado na contabilidade normalmente não corresponde ao lucro a ser tributado, a pessoa jurídica deve determinar o lucro real, sobre o qual calculará o IRPJ devido e o adicional quando for o caso, assim como a CSLL.
Ampliação do conceito de insumos no regime de não cumulatividade das contribuições do Pis e COFINS pelo STJ

15/06/2018 00:28Roberta Vieira Gemente 0

Em 2018 pelo rito dos recursos repetitivos o STJ reconheceu a ilegalidade de instruções normativas e definiu conceito mais amplo e benéfico aos contribuintes.