Controle concentrado de constitucionalidade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Divulgação/STF

Controle concentrado de constitucionalidade e intervenção federal

24/04/2019 18:55Morgana Gomes de Carvalho 1

Examina-se o instituto da intervenção federal através da análise do controle concentrado, refletindo sobre sua utilização, consequências e exercício pelo STF mediante o julgado da Intervenção Federal 114 do Estado do Mato Grosso.