Controle de constitucionalidade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
29/03/2020 15:39 0
A Constituição manda criar um imposto sobre grandes fortunas? Incorre o Congresso Nacional em omissão ao não instituí-lo?
28/02/2020 13:00 0
Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.
10/02/2020 20:28 0
Reflexões sobre a ADPF formulada pelo PSOL para discutir a conduta do governador do Rio de Janeiro.
03/02/2020 17:23 0
Adotada no mundo ocidental como requisito de manutenção dos Estados de Direito e de seus respectivos sistemas jurídicos, a constituição rígida e seu aparato de controle de constitucionalidade ganharam espaço e estão presentes na maior parte dos países.
16/01/2020 15:35 0
O princípio da interpretação das leis em conformidade com a Constituição ganha relevância autônoma quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a obtenção de um sentido inequívoco dentro de vários significados da norma.
31/12/2019 10:55 0
Estuda-se o controle de convencionalidade das leis no ordenamento jurídico brasileiro, seja na via administrativa ou na judicial, tanto no controle concentrado quanto no difuso, além de se demonstrar inadequado se questionar por meio da ação civil pública
28/12/2019 14:00 0
Neste artigo pretendemos fazer breve análise sobre a condição dos presídios em cotejo com a necessidade de proteção dos direitos fundamentais. Para tanto daremos foco em como o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo podem ajudar
20/11/2019 17:26 0
A ADPF é apresentada como importante via de tutela dos preceitos fundamentais violados ou ameaçados de violação por atos do Poder Público. O STF, todavia, ainda se nega a admitir a importância do controle judicial dos atos políticos.
25/10/2019 18:38 0
Sistema de Controle de Constitucionalidade. Principais características. Modalidades de Controle de Constitucionalidade. Classificação.
14/09/2019 15:33 0
A titularidade do poder do Estado é do povo. Isso significa que todas as unidades da federação possuem a faculdade de constituírem Estados soberanos e independentes, de se unir a outro ou de permanecerem na República Federativa do Brasil.
09/09/2019 18:58 1
O artigo discorre sobre as possibilidades e os limites para o exercício do controle judicial de constitucionalidade, defendendo opções que promovam diálogos institucionais e sociais permanentes e retirem do STF o monopólio da interpretação constitucional.
20/08/2019 21:15 0
Amicus Curiae, termo latino que em tradução livre pode significar: amigo da corte ou amigo do tribunal. Pessoa física ou jurídica que ingressa no processo, de forma provocada ou por inciativa própria, sem que nele tenha qualquer vinculação, a fim de auxil
29/07/2019 13:40 0
Quando texto de lei municipal é atacado por ADI, há obrigatoriedade do presidente da câmara e da procuradoria legislativa de fazer sustentação oral em defesa do texto impugnado?
24/07/2019 14:50 0
Demonstra-se a impossibilidade de postulação por pessoa física (no caso, Flávio Bolsonaro) em repercussão geral e a necessidade de congruência entre a demanda original, o tema e a decisão da Corte, o que também foi desrespeitado por Dias Toffoli no caso COAF.
01/07/2019 19:18 0
O presente trabalho objetiva analisar, brevemente, a formação do direito constitucional contemporâneo, sua correlação com o Estado Democrático de Direito, e, por fim, a necessidade do controle de constitucionalidade.
24/06/2019 15:42 1
A MP que transfere a tarefa de demarcação de terras indígenas da Funai ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento viola a Constituição e a jurisprudência do STF, além de desrespeitar o processo legislativo.
19/06/2019 13:55 0
A eficácia vinculante da decisão que incluiu a homofobia e transfobia como “racismo social”, nos termos da Lei 7.716/89, está subordinada à publicação da parte dispositiva do acórdão no Diário Oficial da União e não se expande a outros crimes.
29/05/2019 08:30 0
Só criminalizar a homofobia não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação, mas é preciso conscientizar ainda mais a população do absurdo causado por esse tipo de preconceito.
15/05/2019 14:10 3
A vida profissional militar tem peculiaridades que a distinguem da vida civil, o que deve ser levado em consideração na fixação da competência para julgar os militares criminalmente.
13/05/2019 15:00 0
Diante da autonomia constitucionalmente conferida aos entes políticos, não raro ocorrem relevantes conflitos de ordem constitucional. Analisam-se os diferentes parâmetros de aferição, ante diferentes espécies normativas e as constituições.
02/05/2019 12:10 0
O presente artigo tem como intuito efetivar uma análise do impacto da hermenêutica em nosso ordenamento jurídico. Parte-se de uma abordagem em que são inicialmente expostos os conceitos e origem do controle de constitucionalidade.
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