O controle difuso da constitucionalidade
05/12/2020 17:40 1
Relatamos o controle difuso de constitucionalidade como meio de defesa da Constituição e suas particularidades no direito brasileiro e português.
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Controle de constitucionalidade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o covid-19
19/07/2020 17:00 0
O que deve ser feito ante a omissão inconstitucional do Presidente da República em tornar efetivo o art. 196 da Constituição no combate à pandemia causada pelo coronavírus?
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Tutela coletiva de direitos no novo CPC
23/11/2020 17:40 0
O artigo investiga a viabilidade da aplicação de determinados institutos processuais contemplados no novo CPC, como a reconvenção, a intervenção de amicus curiae e a possibilidade de realização de audiência pública judicial, ao âmbito do processo coletivo.
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Controle de constitucionalidade e de legalidade no âmbito dos Tribunais de Contas
01/11/2020 23:49 0
Quais as diferenças entre controle de constitucionalidade e controle de legalidade? Os Tribunais de Contas podem realizar controle de constitucionalidade? Os últimos julgados do Supremo Tribunal Federal denotam posicionamento ainda vacilante.
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A desigualdade social e o poder de tributar no Brasil: uma relação de simbiose
26/10/2020 19:10 0
Reflexões sobre os principais motivos geradores de desigualdade social no Brasil, no âmbito do poder de tributar. Quais seriam as soluções para esse sistema?
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Prisão após decisão de segunda instância: o eterno debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
28/09/2020 17:50 0
O artigo analisa como o julgamento sobre a prisão em segunda instância traz à tona a discussão teórica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen.
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Quais as semelhanças entre ADI, ADC e ADPF?
17/08/2020 20:37 0
Análise dos principais aspectos relacionados às características dessas ações constitucionais, focando nas suas semelhanças.
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Competência dos estados sobre plano diretor municipal: caso do alvará de templos religiosos na ADI 5.696/MG
01/08/2020 22:20 2
O texto reflete sobre a limitação ao exercício do poder constituinte derivado, à luz da ADI 5.696/MG, na qual o STF entendeu pela impossibilidade de os Estados regularem o zoneamento urbano dos municípios
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A ADI 6477 e a reclamação constitucional
31/07/2020 13:45 0
A ADI 6477, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro é investigado pela suposta prática de “rachadinha”, tramitará sob o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).
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Os novos contornos da reclamação no NCPC
06/07/2020 19:09 0
Reflexões sobre a reclamação, à luz das alterações advindas do CPC/15: principais aspectos conceituais e o enfrentamento casuístico das hipóteses de cabimento e da abrangência de seu alcance.
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Decreto 10.046/2019: afronta à inviolabilidade de dados privados
03/07/2020 17:15 0
O PSB ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo SERPRO com a ABIN.
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ADO e MI: as esperanças contra a síndrome da inefetividade das normas constitucionais
24/06/2020 11:30 0
Reflexões sobre os remédios jurídicos existentes para combater a omissão do Poder Legislativo em regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
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Responsabilidade penal dos chefes do Poder Executivo por omissão no combate ao coronavírus
17/06/2020 20:05 0
Diante de uma doença viral devastadora, que soma milhares de pessoas mortas e doentes pelo mundo, medidas de ações positivas são exigidas dos administradores públicos, sobretudo, daqueles que estão à frente do Poder Executivo. E se forem omissos?
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Autonomia dos estados e municípios no combate à pandemia de coronavírus
15/06/2020 19:00 0
Retirar a autonomia dos entes federados em tomar medidas de prevenção de uma pandemia viola o esquema organizacional, em confronto com a democracia.
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Quando o direito federal corta o direito local
20/05/2020 13:20 0
Principais reflexões sobre as recentes medidas tomadas pelo Poder Executivo Federal, governos locais e a natureza jurídica delas.
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Direitos humanos no sistema prisional e a ADPF n. 347
17/05/2020 17:40 0
Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.
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Crise jurídica da covid-19: governadores x presidente
14/04/2020 19:00 0
Cada Estado-membro disciplina, nos seus limites territoriais, por lei própria, sua respectiva administração, reservando-se uma parcela de competência legislativa. Como isso vem ocorrendo em tempos de pandemia?
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A legalidade e o imposto sobre grandes fortunas: estudo das ADOs 26 e 31 e do MI 4.733
29/03/2020 18:39 0
A Constituição manda criar um imposto sobre grandes fortunas? Incorre o Congresso Nacional em omissão ao não instituí-lo?
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Poder constituinte estadual e aposentadoria compulsória: análise da ADI 4.696/PI
27/03/2020 17:00 0
O constituinte decorrente reformador piauiense foi visionário, mas diante do que estava disposto no texto da Constituição Federal a respeito da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a sua decisão política foi usurpadora de atribuição do constituinte nacional.
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O novo CPC e o controle incidental de constitucionalidade em ações coletivas
28/02/2020 16:00 0
Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.
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Um caso em que a ADPF não é cabível
10/02/2020 22:28 0
Reflexões sobre a ADPF formulada pelo PSOL para discutir a conduta do governador do Rio de Janeiro.
