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Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas

12/09/2018 16:10Douglas Saviato Medeiros 0

O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.