Artigos de Coronavírus (Covid-19)
O auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 em tempos de covid-19
Fazemos apontamentos sobre a Lei 13.982/2020, que criou o auxílio emergencial do governo federal destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da previdência social e desempregados para enfrentar efeitos do coronavírus.
Os riscos à vida e à saúde pela internação horizontal como medida contra COVID-19
O isolamento total pode trazer riscos que cause mortes ou agrave a saúde na quarentena. É necessária uma gestão de risco responsável aos gestores públicos encarregados das tomadas de decisões no gerenciamento de saúde pública de combate à pandemia do COVID-19.
Alteração na regra do equilíbrio fiscal e o socorro aos bancos
A proposta do BC de comprar títulos públicos é semelhante ao plano adotado pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano). Mas a PEC do "orçamento de guerra" visa principalmente a beneficiar aos bancos.
O princípio da confiança em tempos de pandemia
O presente trabalho aborda o princípio da confiança, sendo um desdobramento dos princípios constitucionais fundamentais.
Meus contratos estão sendo afetados pela pandemia do coronavírus (covid-19). O que eu faço?
Este artigo objetiva auxiliar os empresários e os colegas advogados empresariais a refletir e se possível encontrar saídas para os problemas que estão sendo enfrentados em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).
Home office: obrigações e riscos envolvidos
Situações de crise exigem medidas sem precedentes, mas que sejam adequadas para garantir a continuidade das operações e a segurança das pessoas. Felizmente, o home office se apresentou como solução para muitas empresas e funcionários nessa pandemia de covid-19.
Coronavírus e demissões: como requerer a indenização do art. 468 da CLT?
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.
Coronavírus: desobediência a quarentena. Lesão corporal
Uma delas, contaminada, espirra no rosto da outra, visando à transmissão do vírus; resultando em infecção, haverá lesão corporal simples (não ocorrendo o contágio, pode-se até sustentar a tentativa de lesão, que, embora difícil de ser comprovada...
Covid-19, BPC, dignidade da pessoa humana e responsabilidade fiscal
O artigo traz discussão sobre o benefício de prestação continuada diante da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
MPF dividido sobre ADPF contra Bolsonaro sobre combate ao coronavírus
Representação assinada por subprocuradores-gerais requereu ao PGR que mova uma ADPF contra atos do Presidente da República contrários às políticas de prevenção e combate ao coronavírus.
Apreensão de veículos em protestos relacionados à abertura de comércio durante o covid-19
O parecer visa esclarecer dúvida de uma indagação de cliente quanto a legalidade de apreensão de veículo em protesto para abertura de comércio durante o covid-19.
O direito inalienável e constitucional do proprietário de imóveis em tempos de pandemia.
O proprietário não pode ser obrigado a suspensão do pagamento do aluguel, revisão ou extinção do contrato de locação sem pagamento de multa. Direito de propriedade. Faculdade de usar, gozar, dispor e reaver assegurados pela CF/88, CC e Lei 8.245/91.
Coronavírus e sua repercussão nos portos, aeroportos e postos de fronteira
A Receita Federal mantém todos os postos de controle aduaneiro em operação durante a crise do coronavírus. Estão sendo realizadas as atividades de controle de carga, verificação de mercadorias e verificação de bagagem para os que cruzam as fronteiras terrestres.
É possível requisição administrativa por via judicial?
PSOL ajuiza ADPF, no STF, requerendo que o poder público passe a regular a utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTI), mesmo na rede privada, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Como os países asiáticos utilizam a tecnologia para combater a epidemia do coronavírus
Não existe possibilidade de que a reação ao vírus transforme a Europa e outros países democráticos em Estados autoritários ou em regimes de policiamento digital, ao estilo chinês.
Coronavírus: o Código Penal e o delito de infração de medida sanitária preventiva
O Código Penal e o coronavírus
A inexigibilidade de conduta diversa diante dos efeitos da crise gerada pelo Covid-19
Reflexões sobre a inexigibilidade de conduta diversa configurada pelas dificuldades financeiras provocadas pelos efeitos da crise do Covid-19.
