Corrupção administrativa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/05/2017 17:20 4
Nem todo valor recebido ilegalmente por funcionário público faz configurar o crime de corrupção passiva. É preciso distinguir os tipos penais.
22/06/2017 19:54 0
A doutrina e a jurisprudência vêm aceitando a aplicação da Teoria da Causa Madura, prevista para a Apelação, em relação ao Agravo de Instrumento, em consideração aos princípios da instrumentalidade do processo e a efetividade da tutela jurisdicional.
21/06/2017 16:37 0
O presente artigo trata da possibilidade de utilização dos acordos de delação premiada nos processos de improbidade administrativa, haja vista que a legislação foi silente no tocante a essa possibilidade.
13/06/2017 18:26 0
O jeitinho brasileiro comparado com a corrupção.
12/06/2017 21:14 0
Reflexões sobre a estrutura da Administração Pública a partir da opinio necessitatis em Ehrlich e Ross, o campo burocrático em Bourdieu e as ferramentas de reprodução da corrupção com a banalização do mal em Arendt.
08/06/2017 17:08 1
Examina-se o acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção, e a intervenção do Ministério Público já nesta fase administrativa, buscando-se perfil pragmático à eficácia da colaboração premial, nas esferas penal e da improbidade administrativa, sob a ótica da teoria da agência.
05/06/2017 18:57 0
O panorama brasileiro atual vem demonstrando que os entes públicos que atuam no combate à corrupção precisam, cada vez mais, conduzir suas ações sob um olhar mais cooperativo do que competitivo. É necessário que evoluam de uma atuação menos desorganizada e não colaborativa, para um sistema organizado e colaborativo, para que alcancem a eficácia. Saiba um pouco mais sobre isso.
04/06/2017 16:31 0
A Lei nº 8.429/1992 , conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é bastião da moralidade dos gestores públicos, e vem funcionando como importante instrumento normativo de controle da Administração Pública no Brasil. Conheça seus principais aspectos e porque o papel que desempenha na superação do quadro de apropriação privada da coisa pública é fundamental.
03/06/2017 16:55 0
Breves reflexões sobre a crise política brasileira e os reflexos histórico-sociais desta mudança.
31/05/2017 13:54 1
O breve estudo visa trazer a lume aquelas coisas comuns a todos nós e sobre as quais a força de mercado não deveria se imiscuir. Coisas que não poderíamos abrir mão. Trata-se de coisas como direito ao voto, dignidade da pessoa humana, vida cívica e participação pública.
27/05/2017 13:13 0
Nosso número de patentes é como as discussões no Legislativo: "de chorar". Temos que nos reinventar! Vejamos, a seguir, a que extremo as roubalheiras da kleptocracia degenerada (estatal e empresarial) conduziram o Brasil!
26/05/2017 12:30 0
Fortes indícios de delitos contra o sistema financeiro despontam aos montes em meio ao desenrolar da Lava Jato. Há quem chame a doação de dinheiro público de "empréstimo". Saiba um pouco mais sobre este tipo de delito.
25/05/2017 15:48 0
As empresas e as pessoas físicas precisam fomentar a prática regular de estimular e cobrar a adoção de boas condutas por parte dos administradores públicos e políticos, os quais devem, rigorosa e fielmente, respeitar as regras da ética.
23/05/2017 10:44 0
Explana-se como a Lei Anticorrupção pode ser aplicada às relações de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, no sentido de evitar novos escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato.
23/05/2017 02:02 1
Avalia-se alguns estudos políticos criminais de combate à corrupção na esfera jurídica, política e social.
23/05/2017 01:43 0
O presente artigo tem como finalidade transcorrer sobre o surgimento da corrupção no Brasil, elucidando seus fatores históricos, e como isso resultou em uma característica marcante do modo de agir de uma nação. Discorrer sobre o Programa Compliance.
19/05/2017 09:42 0
A ética está acima da lei, e agentes públicos são obrigados a reconhecer impedimentos e não podem legislar em favor do interesse privado, porque a mera edição de leis não regulariza os atos de corrupção, e ninguém pode comprar benefícios concedidos pelo Estado.
11/05/2017 14:08 2
Os lapsos prescricionais da Lei de Improbidade Administrativa não podem iniciar sua contagem enquanto os sujeitos legitimados à propositura da ação de responsabilização não tomarem conhecimento inequívoco da prática dos ilícitos.
09/05/2017 22:32 1
O artigo tem o escopo de abordar as três responsabilizações jurídicas clássicas (Administrativa, Civil e Criminal), bem como a tese de que a Improbidade Administrativa merece ser tratada como autônoma em prol dos valores constitucionais.
02/05/2017 17:30 3
É nítida, ademais, a nova reacomodação das forças institucionais: o Poder Político (políticos + agentes administrativos, econômicos e financeiros poderosos) está começando a ser submetido ao controle do Poder Jurídico. A inovação (Schumpeter talvez não imaginasse isso) altera inclusive a posição e o status das instituições.
14/04/2017 16:31 1
O prefeito pode cometer atos de improbidade administrativa no que tange a funções administrativas, como proferir decisão em processo administrativo com desvio de finalidade e impessoalidade e nos casos em que se utiliza de mão de obra paga pela municipalidade para defesa de seus próprios interesses.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
