Por que as pessoas burlam as leis?
14/06/2019 07:17 0
Toda vez que o Estado cria leis que não são absolutas na população quanto à sua moralidade, isso irá fazer com que estas leis sejam desobedecidas.
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Corrupção administrativa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Ministro Fux errou: Flávio Bolsonaro quer fugir da força da lei
19/01/2019 14:30 3
Fux, acertadamente, votou pela limitação do foro privilegiado e agora decidiu algo contrário ao seu voto. Agiu fora da lei, ou seja, fora da jurisprudência do STF.
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![Diego Jardim Machado]( "Diego Jardim Machado")
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Improbidade administrativa e prerrogativa de foro
23/05/2019 21:35 0
O ato de improbidade, quando realizado, fere a legislação em relação ao Estado com o fim de alcançar determinados benefícios, deixando de garantir o bem estar da coletividade.
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A prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa
23/04/2019 00:37 0
Por mais que a prescritibilidade não seja a corrente majoritária, verifica-se a consistência dos argumentos de seus defensores que privilegiaram o respeito aos princípios basilares da ordem constitucional brasileira.
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Atos de má gestão no executivo municipal e a banalização da ação de improbidade administrativa
12/04/2019 20:20 0
![Nilson Ribeiro dos Santos Junior]( "Nilson Ribeiro dos Santos Junior")
Aponta-se a diferença entre atos ímprobos e atos de má gestão, no que se refere ao controle da coisa pública pelo Ministério Público - especialmente no âmbito dos municípios -, que enseja o ajuizamento da ação de improbidade administrativa.
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A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar
22/02/2019 15:50 1
![João Marcelo Neiva Pedatella]( "João Marcelo Neiva Pedatella")
Discute-se o entendimento doutrinário que afasta da incidência do direito disciplinar os atos de improbidade administrativa praticados a título de culpa (art. 10, da Lei 8.429/92).
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Denunciante ou whistleblower do bem no combate à corrupção
19/02/2019 10:32 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
O informante do bem é aquele que denuncia à autoridade competente desvios de conduta de agentes públicos, agindo no exercício da função ou em razão dela.
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Reflexões sobre o novo paradigma para decretação de indisponibilidade de bens nas ações judiciais de improbidade administrativa.
18/02/2019 17:47 0
O artigo científico que apresentamos a seguir traz um interessante estudo cujo foco central situa-se na concessão de liminar de Indisponibilidade dos Bens do Réu, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.
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Efetividade da Ação Civil Pública e o dano ao erário
30/01/2019 14:32 0
![Mayke Akihyto Iyusuka]( "Mayke Akihyto Iyusuka")
O contexto desse estudo deve ser encarado não apenas como uma orientação ou proposta voltada ao Estado em si, na rápida solução dos litígios, mas que também uma forma de reflexão nas esferas administrativas e do próprio MP como principal protagonista no polo ativo das tutelas coletivas.
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Queiroz, Flávio Bolsonaro, Palocci, Lula: Só a verdade nos libertará
22/01/2019 10:55 0
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
A velha ordem colonial, “uma vez descoberta a verdade”, tem que se transformar em ruínas e escombros. O Brasil está farto dos “homens cordiais” bandidos que só pensam em se apropriar da coisa pública em seu próprio benefício.
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Para além do PT e do MDB, a Lava Jato vai chegar nos maus juízes?
17/01/2019 13:40 0
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
Analisa-se a importância da delação de Cabral para se alcançar o topo das máfias que comandam e roubam impiedosamente o Brasil, desde que respeitados os parâmetros jurídicos vigentes.
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Queiroz e as máfias dos donos do poder: ninguém mais tolera a impunidade da velha ordem!
10/01/2019 09:00 2
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
Queiroz vem debochando da Justiça sem nenhuma consequência. Faltou duas vezes aos interrogatórios marcados pelo Ministério Público e depois surpreendeu todo mundo com uma entrevista em um canal de televisão. Coisa de quinto mundo. Uma desmoralização completa.
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Responsabilidade subjetiva do ordenador de despesas por improbidade
09/01/2019 11:00 1
![Mauro Roberto Gomes de Mattos]( "Mauro Roberto Gomes de Mattos")
Para que haja a subsunção da conduta do ordenador de despesas, deve a mesma ser subjetiva e precedida de nota qualificadora dos três tipos do ato ímprobo, a má-fé e a desonestidade.
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O STF deixou de avançar
04/12/2018 13:20 1
![Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa]( "Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa")
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
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Constituição simbólica e direito à igualdade: por uma análise realista
12/11/2018 14:50 1
![Hugo Garcez Duarte]( "Hugo Garcez Duarte")
A realidade há de suplantar o projeto constitucional ou servir de substrato para sua afirmação?
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Moro superministro: elites bandidas estão perplexas ou enfurecidas
07/11/2018 11:10 1
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
Não é preciso defender o estado de exceção para acabar com a impunidade dos grandes ladrões do País.
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Suspensão dos Direitos Políticos por ato de Improbidade Administrativa
05/11/2018 15:43 0
![Natália Carvalho Silva]( "Natália Carvalho Silva")
O presente artigo trata da Perda e da Suspensão dos Direitos Políticos por ato de improbidade administrativa e versa sobre os malefícios que atingem direta e indiretamente a administração pública.
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Corrupção como crime impossível
03/10/2018 08:41 0
![Rafael Caeiro]( "Rafael Caeiro")
Sei que você não parou para pensar, mas corrupção pode ser vista como crime impossível.
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Brasil: reforma política já!
29/09/2018 10:16 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
Será que com uma reforma política radical nosso país caminhará rumo à perfeita harmonia e para bem longe da corrupção que ora o assola?
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Da (in)constitucionalidade da sindicância patrimonial na investigação do ato de improbidade administrativa
18/09/2018 16:20 0
![Mauro Roberto Gomes de Mattos]( "Mauro Roberto Gomes de Mattos")
O Decreto nº 5483/2005 criou a sindicância patrimonial para investigar supostos atos de improbidade administrativa do agente público. Embora o objeto da investigação seja grave, é legítimo o uso deste procedimento?
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Corrupção política:uma história brasileira
28/08/2018 14:05 0
![Ingrid Leite]( "Ingrid Leite")
É sabido que desde o descobrimento deste país, ou antes mesmo dele, o ímpeto corruptivo assombra esta nação. Isto resulta na corrupção política que cria políticos profissionais e faz com que a máquina estatal empenhe um elevado capital em investigações.
