O caso Temer e as novas vertentes de investigação
12/08/2017 08:38 0
O artigo discute, após a decisão da Câmara dos Deputados de barrar a abertura de processo penal, as investigações do MPF no caso que envolve o Presidente da República.
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Corrupção administrativa
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A Lei de Improbidade Administrativa e o controle de conduta dos gestores públicos
07/07/2017 15:28 0
A Lei de Improbidade Administrativa é bastião da moralidade dos gestores públicos e vem funcionando como importante instrumento normativo de controle da Administração. Conheça seus principais aspectos e porque o papel que desempenha na superação do quadro de apropriação privada da coisa pública é fundamental.
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A negativa do direito fundamental à saúde em decorrência da corrupção
11/08/2017 19:46 0
Objetiva-se o estudo da negativa do direito social fundamental à saúde em decorrência da corrupção pública. Pretende-se através deste, visualizar se a corrupção de fato eleva os prejuízos no desenvolvimento da saúde.
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Michel Temer, o capital vale mais do que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
03/08/2017 19:41 0
Vergonhosamente, a votação na Câmara dos Deputados mostrou que independência dos Poderes serve para engendros antidemocráticos, pois não imperou a vontade do soberano (povo)
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Compliance e a sistematicidade da legislação anticorrupção
23/07/2017 11:44 1
O Brasil tem se aprimorado sobremaneira na prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, mas ainda se veem gestores que governam como se o Estado fosse uma extensão de suas propriedades.
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A ação de exigir contas à luz do novo Código de Processo Civil: o que mudou?
21/07/2017 22:27 0
Uma das inovações trazidas pelo novo Código Civil é a supressão de muitos procedimentos especiais, pouco ou nunca utilizados na práxis forense. Nesse viés, um dos excluídos do livro processual foi o da ação de prestação de contas. Tal omissão, contudo, não significa sua extinção do mundo jurídico-processual. Vejamos o que mudou.
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O combate internacional à corrupção como política externa desenvolvimentista
19/07/2017 16:15 2
O artigo visa analisar a coordenação da atuação dos países no combate à corrupção como defesa de uma política externa desenvolvimentista.
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Improbidade administrativa: espécies e aspectos das sanções aplicáveis
16/07/2017 08:38 2
A improbidade administrativa configura séria violação aos princípios regentes da administração pública. Com previsão no texto constitucional, esse ilícito enseja a aplicação de gravosas sanções aos seus agentes.
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Os sujeitos da improbidade administrativa: espécies e caraterísticas
15/07/2017 11:10 0
Destaca-se a análise dos sujeitos dos atos de improbidade, que são aqueles que podem praticar o ato ímprobo, ou os que são por ele prejudicados.
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Desvio de finalidade no troca-troca da CCJ e na distribuição de emendas
15/07/2017 09:22 2
Inobstante a aparência regular, o ato de distribuir emendas parlamentares ou substituir membros da Comissão de Constituição e Justiça tem conotações de ilegalidade, por conta do desvio de finalidade, podendo caracterizar ato criminoso ou de improbidade.
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A improbidade administrativa e o direito sancionador
14/07/2017 13:50 0
A improbidade administrativa está relacionada ao mau uso do patrimônio público, ao exercício viciado da função pública e ao desrespeito aos princípios constitucionais que regem a atuação administrativa.
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A (in) elasticidade do conceito de Improbidade Administrativa na visão do Superior Tribunal de Justiça
02/07/2017 01:58 0
Análise do conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos envolvendo agentes públicos.
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E agora, Presidente?
29/06/2017 10:20 0
A partir da teoria da argumentação, analisaremos, no texto a seguir, o pronunciamento de Michel Temer, do dia 27 de junho de 2017, sobre as acusações a ele dirigidas.
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Accountability dos entes de combate à corrupção: da competição predatória à colaboração
25/06/2017 15:00 0
O panorama brasileiro atual vem demonstrando que os entes públicos que atuam no combate à corrupção precisam, cada vez mais, conduzir suas ações sob um olhar mais cooperativo do que competitivo.
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Ação de improbidade: a teoria da causa madura no julgamento de agravo de instrumento contra decisão de recebimento
22/06/2017 19:54 0
Faremos um estudo da doutrina e da jurisprudência que vêm aceitando a aplicação da Teoria da Causa Madura, prevista para a Apelação, em relação ao Agravo de Instrumento, em consideração aos princípios da instrumentalidade do processo e a efetividade da tutela jurisdicional.
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A POSSIBILIDADE DE DELAÇÃO PREMIADA NOS PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
21/06/2017 16:37 0
O presente artigo trata da possibilidade de utilização dos acordos de delação premiada nos processos de improbidade administrativa, haja vista que a legislação foi silente no tocante a essa possibilidade.
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Jeitinho Brasileiro ou corrupção?
13/06/2017 18:26 0
O jeitinho brasileiro comparado com a corrupção.
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Afinal, qual o problema da corrupção brasileira?
12/06/2017 21:14 0
Reflexões sobre a estrutura da Administração Pública a partir da opinio necessitatis em Ehrlich e Ross, o campo burocrático em Bourdieu e as ferramentas de reprodução da corrupção com a banalização do mal em Arendt.
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Acordo de leniência na Lei Anticorrupção e a intervenção do Ministério Público
08/06/2017 17:08 1
Examina-se o acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção, e a intervenção do Ministério Público já nesta fase administrativa, buscando-se perfil pragmático à eficácia da colaboração premial, nas esferas penal e da improbidade administrativa, sob a ótica da teoria da agência.
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A geração Moro: tempos de mudanças
03/06/2017 16:55 0
Breves reflexões sobre a crise política brasileira e os reflexos histórico-sociais desta mudança.
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O financiamento privado de campanha política e a dignidade cívica
31/05/2017 13:54 1
O breve estudo visa trazer a lume aquelas coisas comuns a todos nós e sobre as quais a força de mercado não deveria se imiscuir. Coisas que não poderíamos abrir mão. Trata-se de coisas como direito ao voto, dignidade da pessoa humana, vida cívica e participação pública.
