Artigos, ensaios e monografias jurídicas
24/11/2021 20:25 0
É duvidosa a constitucionalidade da Lei 14.230/2021 quando confere à Advocacia Pública a atribuição de defender judicialmente o administrador público acusado de improbidade.
01/12/2021 22:10 0
A nova lei de improbidade, ao limitar o poder investigativo do Ministério Público dentro do próprio prazo para o exercício da pretensão sancionadora pelo Estado, engendra a proteção deficiente à moralidade administrativa.
22/11/2021 13:40 0
A corrupção não tem sua gênese na política ou no serviço público. Ela comporta a apreciação de valores imaterialmente sutis que vêm a ser o retrato fiel do brasileiro em seu casulo de mau-caráter privado.
21/11/2021 15:35 0
Sob a bandeira do combate à corrupção, a Lei nº 14.230/21 promoveu importantes alterações na LIA: de norma com viés protetivo do patrimônio público, pretendeu-se criar um diploma de proteção do próprio agente ímprobo.
16/11/2021 17:28 0
Um sistema hígido e unificado necessita reverter o quadrante de estigmas prejudiciais e enraizados que atentam contra os informantes do bem: naturalizando a denunciação, e desavezando a corrupção pandêmica.
16/11/2021 16:40 0
Juízes de primeiro grau, em sua maioria, entendem que não se devem pautar por jurisprudência.
12/11/2021 15:00 0
Um teste prático retrata o caminho fácil que tem a corrupção no nosso país, revelando algo gravíssimo no seio de responsabilidades que circundam a atuação de administradores do bem público.
05/11/2021 18:30 0
O ingresso da ação de improbidade administrativa não pode ser lastreado no “ouviu dizer” ou embasado em depoimento ou confissão, objeto de delação premiada.
04/11/2021 16:40 1
O STF tem nova visão sobre decisão que acolhe HC para trancar ação penal e a impossibilidade da propositura de ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos.
02/11/2021 11:40 0
É legítimo investigar a declaração de rendas do servidor público tomando como base o patrimônio dos seus familiares?
01/11/2021 17:59 1
O sistema da Improbidade Administrativa adotou expressamente os princípios do Direito Administrativo Sancionador como uma forma de limitar o poder persecutório estatal.
04/09/2021 13:55 4
Examina-se o encaixe da Lei 12.846/13 no regime internacional de combate à corrupção, que vem se formando a partir das convenções internacionais contra a corrupção da ONU, OCDE e OEA.
19/08/2021 01:45 0
Denunciar a corrupção pode ganhar contornos nefastos. Quem suportaria enfrentar sofrimento munido do postulado do dever em favor de Estado que, em aparente cinismo, desprotege o denunciante?
31/07/2021 17:10 0
A corrupção que está arraigada na sociedade brasileira é um cancro que corrói o tecido social, gerando uma revolta do público honesto e pagante, fazendo com que o cidadão não mais acredite nas instituições do País
28/07/2021 11:40 0
Examina-se o projeto de lei de improbidade que institui um regime de impunidade e uma forma de legalizar o nepotismo.
13/07/2021 17:30 0
A alienação social, ao emudecer, prosperará — sob o pálio do ostracismo, estigmatização, retaliação e o mais — enquanto o endividamento pela conduta honesta for crescente.
05/07/2021 16:55 0
A Lei de Improbidade Administrativa comporta tratar dos prazos de prescrição (ou da imprescritibilidade) para as ações de ressarcimento por danos ao erário decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa? Caberia, à Lei de Ação Popular tratar da matéria?
29/06/2021 18:20 0
O PL 10.887/2018 estabelece alterações na LIA. Entre as mudanças propostas, encontra-se a exclusiva legitimidade ativa do Ministério Público para o manejo de ações de improbidade. O texto, neste sentido, é um retrocesso ao combate a corrupção.
28/06/2021 21:15 0
É possível a celebração de acordo de não persecução cível na ação de improbidade, por expressa disposição legal e em cumprimento aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual e da cooperação entre os sujeitos do processo.
19/06/2021 17:33 0
O Estado, ao cabo, desdenha, com improbidade e insalubridade jurídica, da vítima que deveria proteger.
13/06/2021 18:00 0
O texto traz uma abordagem da corrupção que se repete no Brasil com uma metodologia conhecida. Independentemente de governos e em praticamente todos os entes e entidades públicas da Federação o modelo se repete, trocando apenas os atores.
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