Artigos de Crimes contra a Segurança Nacional
Militarização do pensamento democrático: mito ou loucura?
Reflexões sobre a legislação que trata como crime a “apologia à ditadura militar no Brasil” e suas possíveis implicações jurídicas.
Golpe de Estado: o novo tipo da Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Analisamos as características do novo delito do artigo 359-M do CP, nascido da Lei 14.197/2021.
Lei 14.197/2021: um disparo de 38 na Lei de Segurança Nacional
A novíssima Lei 14.197/2021 revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, sepultou a conduta contravencional de associação secreta, além de adotar de outras medidas.
Violência estatal e Lei de segurança nacional: reflexão à luz dos direitos humanos
A doutrina da segurança nacional era usada como sustentáculo moral das ações do aparelho repressivo montado pela ditadura militar para perseguir opositores políticos.
Medidas sanitárias, risco democrático, liberdade religiosa e jurisprudência da crise: uma crônica constitucional da pandemia
Vivemos tempos difíceis, com um vírus que se espalha pelo mundo, trazendo desespero e sofrimento. Nosso país está em triste lugar em relação ao número de mortos, com quase meio milhão de vítimas fatais. Por que chegamos a estes números?
Liberdade de expressão e os crimes contra a honra do Presidente da República
Na análise dos direitos à honra e à liberdade, tensionados em lados opostos, o Poder Público deve se valer da proporcionalidade, justiça e adequação, a fim de evitar decisões/conclusões injustas ou a aniquilação de um desses direitos.
Caso Felipe Neto: uma perigosa manobra
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática marcou para ouvir, no dia 18 de março do corrente ano, o youtuber e influenciador Felipe Neto, por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Saiba os detalhes do caso.
Lei de Segurança Nacional: apanágio do Estado democrático de direito?
O Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da Corte. Silveira fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu sua "destituição".
Calúnia ou difamação contra o Presidente: onde fica a liberdade de expressão na Lei de Segurança Nacional?
O Ministério da Justiça não pode usar o sistema penal para calar opiniões exercidas dentro dos limites da democracia contra o presidente da República.
Os 300 do Brasil e a criação de grupo paramilitar: a que ponto podemos estar chegando
O grupo 300 do Brasil, se se apresentar como milícia privada ou grupo paramilitar, pode estar infringindo o ordenamento jurídico brasileiro.
Forças Armadas e democracia: a peça que faltava nesse quebra-cabeça
A função constitucional das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, observando e garantindo, também, os direitos humanos. Se assim o é, a ação delas jamais poderá atentar contra a existência do "garantido". Então por que será que, no atual cenário político brasileiro, o receio de que essa regra estivesse sendo ameaçada veio à tona?
"Eu sou a Constituição" e a responsabilidade penal do Presidente da República por ato de ofício
No cenário da manifestação havida com a participação do Presidente, houve conduta criminosa por parte dele passível de levá-lo à persecução penal por atos 'in officio' ou cometidos 'propter officium'?
Lula enquadrado na Lei de Segurança Nacional: é cabível?
O espírito da segurança nacional deve estar a serviço da democracia, e não ser mero instrumento de perseguição política a adversários do status quo. Pena que nem todos pensam assim.
Operação Spoofing e a Lei de Segurança Nacional
A gravidade de uma possível invasão das comunicações do Presidente da República é gritante, pois informações sobre o comércio exterior, politica externa, segurança nacional poderão ter sido alcançadas.
Análise jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro
Discute-se a tipificação correta da conduta do atentado contra Jair Bolsonaro, enquanto candidato, bem como a atribuição de polícia judiciária e a competência para instrução e julgamento do caso.
