Crimes contra a vida
O papel do magistrado na efetivação das políticas públicas da infância e da juventude
A Justiça é frequentemente chamada a atender casos individuais de violação de direitos de crianças e adolescentes decorrentes da falta de políticas públicas. Deve a magistratura participar da formulação dessas políticas?
Transmissão de HIV configura lesão corporal gravíssima
O STJ decidiu que o réu que, ciente de sua condição, mantém relação sexual sem a devida proteção com o fim de transmitir doença incurável – HIV – comete os crimes de lesão corporal gravíssima e perigo de contágio venéreo.
Entenda em quais casos o aborto é permitido no Brasil
Desde 1940, interromper a gravidez em caso de abuso sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher, é permitido no país. No entanto, falar sobre este assunto – que vai além do estudo científico – ainda é tabu na sociedade.
Descriminalização e legalização da interrupção voluntária da gravidez
Examina-se o fenômeno do aborto como direito à escolha, discutindo-se a descriminalização e a legalização de sua prática a partir da análise de suas consequências.
O caso PC Farias
Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.

As hipóteses legais do aborto no Direito brasileiro
O artigo presente tem como objetivo analisar o dispositivo legal no que se refere as regras de aborto legalizado em nosso ordenamento jurídico, bem com trazer em discussão a evolução da legalidade no que diz respeito a prática do aborto no Brasil.

Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto
Deve o Estado investir na educação sexual das crianças e adolescentes, viabilizar a consciência e planejamento reprodutivo e admitir o direito das mulheres de decidir e de ter direitos, pela descriminalização do aborto, em um movimento de resgate da sua humanização.
Afinal, o que é genocídio?
Fala-se, a todo momento, em genocídio, em meio ao cenário trágico revelado pela covid-19 no país. Será que o Presidente da República poderia ser julgado por tal crime perante o Tribunal Penal Internacional de Haia?
Legítima defesa da honra: o Judiciário como manobra para validar o feminicídio
Mesmo após o crime de feminicídio já ser conduta tipificada na legislação penal brasileira, um homem foi absolvido pelo Tribunal do Júri no Estado de Minas Gerais sob a escusa de ter sido traído, e sua sentença de absolvição foi, posteriormente, validada pela 1ª Turma do STF em 2020. Somente em 2021 a posição foi revista.
A desonrosa e esdrúxula tese da legítima defesa da honra no feminicídio
Entenda por que o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, seja na fase pré-processual, processual, ou no julgamento perante o tribunal do júri.
Crimes de guerra: genocídio
Principais aspectos relacionados ao genocídio, um dos crimes de guerra mais antigos da história.
O caso Flordelis e a suspensão do mandato parlamentar
Segundo informações da assessoria do TJ-RJ, como a condição de deputada federal assegura à Flordelis (PSD-RJ) situação vantajosa em relação a corréus e testemunhas, a 2ª Câmara Criminal daquele Tribunal decidiu pela suspensão do exercício de suas funções públicas.