O dolo eventual de matar alguém

Só é possível falar de dolo eventual diante de efetiva antevisão do resultado que pressupõe uma situação real de exposição do bem da vida a risco de dano?

O papel do magistrado na efetivação das políticas públicas da infância e da juventude

A Justiça é frequentemente chamada a atender casos individuais de violação de direitos de crianças e adolescentes decorrentes da falta de políticas públicas. Deve a magistratura participar da formulação dessas políticas?

Aborto: análise da legalização sob a perspectiva constitucional e do direito da mulher

Não proibir o aborto não significa incentivá-lo.

Transmissão de HIV configura lesão corporal gravíssima

O STJ decidiu que o réu que, ciente de sua condição, mantém relação sexual sem a devida proteção com o fim de transmitir doença incurável – HIV – comete os crimes de lesão corporal gravíssima e perigo de contágio venéreo.

Vetos presidenciais da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso:

Análise de três aspectos pontuais da derruba dos vetos presidenciais da Lei Anticrime.

A polêmica da legalização do aborto no Brasil

Reflexões sobre a legalização do aborto, um dos assuntos mais polêmicos e divergentes do século XXI.

Entenda em quais casos o aborto é permitido no Brasil

Desde 1940, interromper a gravidez em caso de abuso sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher, é permitido no país. No entanto, falar sobre este assunto – que vai além do estudo científico – ainda é tabu na sociedade.

A criminalidade não percebida

Os números brasileiros de homicídios não fazem a devida separação de mortes decorrentes da criminalidade comum e aquelas provocadas pela criminalidade organizada.

Descriminalização e legalização da interrupção voluntária da gravidez

Examina-se o fenômeno do aborto como direito à escolha, discutindo-se a descriminalização e a legalização de sua prática a partir da análise de suas consequências.

O crime da mala:

Breve análise sobre famoso crime nacional ocorrido, e os meios investigativos desenvolvidos à época, à luz dos atuais métodos de investigação policial que poderiam ser aplicados ao caso.

O caso PC Farias

Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.

As hipóteses legais do aborto no Direito brasileiro

O artigo presente tem como objetivo analisar o dispositivo legal no que se refere as regras de aborto legalizado em nosso ordenamento jurídico, bem com trazer em discussão a evolução da legalidade no que diz respeito a prática do aborto no Brasil.

A vibe do suicídio (a segunda onda)

Quando um indivíduo é asfixiado pelo nó de uma forca ou se lança em voo eterno do alto de um prédio, não há sequer um único inocente. Chegou a hora de colocar a sociedade no banco dos réus.

Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto

Deve o Estado investir na educação sexual das crianças e adolescentes, viabilizar a consciência e planejamento reprodutivo e admitir o direito das mulheres de decidir e de ter direitos, pela descriminalização do aborto, em um movimento de resgate da sua humanização.

Afinal, o que é genocídio?

Fala-se, a todo momento, em genocídio, em meio ao cenário trágico revelado pela covid-19 no país. Será que o Presidente da República poderia ser julgado por tal crime perante o Tribunal Penal Internacional de Haia?

Legítima defesa da honra: o Judiciário como manobra para validar o feminicídio

Mesmo após o crime de feminicídio já ser conduta tipificada na legislação penal brasileira, um homem foi absolvido pelo Tribunal do Júri no Estado de Minas Gerais sob a escusa de ter sido traído, e sua sentença de absolvição foi, posteriormente, validada pela 1ª Turma do STF em 2020. Somente em 2021 a posição foi revista.

A desonrosa e esdrúxula tese da legítima defesa da honra no feminicídio

Entenda por que o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, seja na fase pré-processual, processual, ou no julgamento perante o tribunal do júri.

A inconstitucional tese da legítima defesa da honra

Entenda a diferença entre femicídio e feminicídio e como os tribunais superiores brasileiros vêm trabalhando a questão.

Crimes de guerra: genocídio

Principais aspectos relacionados ao genocídio, um dos crimes de guerra mais antigos da história.

O caso Flordelis e a suspensão do mandato parlamentar

Segundo informações da assessoria do TJ-RJ, como a condição de deputada federal assegura à Flordelis (PSD-RJ) situação vantajosa em relação a corréus e testemunhas, a 2ª Câmara Criminal daquele Tribunal decidiu pela suspensão do exercício de suas funções públicas.