Artigos de Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197)

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A abolição violenta do Estado Democrático de Direito é uma ameaça séria que exige vigilância e ação para proteger a democracia e os direitos individuais.

Hermes Trismegistus dialoga com Karl Marx sobre o atentado à democracia no Brasil

Como Hermes e Marx veriam os atos golpistas de 8 de Janeiro?

Crise da democracia: declínio, distorção e abuso constitucional

Apesar do declínio dos métodos tradicionais de derrubada democrática, predomina o uso de ferramentas constitucionais para criar regimes autoritários e semiautoritários.

Tempos de violência

Tramita pedido temerário para que deputados sequer formalmente investigados deixem de tomar posse, sob o argumento de que contribuíram com o vandalismo em Brasília em 8/1/23. O deferimento do pleito seria uma violência política e jurídica.

O mito da caserna

Talvez, por um erro de semântica, a caserna tenha sido confundida com caverna.

8 de Janeiro: golpismo, terrorismo ou figura atípica?

Analisam-se os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 à luz do crime de terrorismo e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Responsabilidade por mau uso das redes sociais: servidores e agentes públicos

A crítica sempre é bem-vinda em uma democracia, mas a discordância deve acontecer por meio do diálogo.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A violência e a grave ameaça são utilizadas para impedir ou restringir os poderes constitucionais e se consuma com a mera tentativa.

Direito de manifestação esgota-se com o exercício?

O direito de manifestação do pensamento não se alonga indefinidamente no tempo, e uma vez exercido pública e notoriamente, está cumprida a garantia constitucional que lhe dá suporte.

A minuta, a prisão... e a lei?

A minuta é uma nada jurídico. O TSE jamais acataria a decretação de Estado de Defesa. Trata-se de crime impossível.

Invasão dos três poderes: terrorismo?

Questiona-se a aplicação da Lei nº 12.360/2016 ao caso da “invasão”, responsabilizando os manifestantes como se “terroristas” fossem.

Minuta do decreto do fim do mundo: atentado contra a democracia

A minuta do decreto de estado de defesa encontrado na residência de Torres contém teor manifestamente antidemocrático.

O ataque às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil

As medidas ainda brandas do governo federal podem vir a ser superadas caso os golpistas tornem à cena do crime.

8 de Janeiro e mau procedimento do empregado

O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.

Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública

Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína. 

Isto não devia ser um texto jurídico

Não se pode prender mais de mil e duzentas pessoas sem mínima individualização de condutas.

De Pedro II a Dilma: golpes de Estado no Brasil

Analisa-se a história dos golpes de Estado desde o Brasil Império até o impeachment de Dilma Rousseff.

Até onde chegará a negação delirante?

O poder da desinformação é tão grande que a sociedade moderna se encontra oprimida pela bestialidade e se vê completamente despida de um senso crítico.

O novo delito de sabotagem: crime contra o Estado Democrático de Direito

Examinamos a proibição de destruição de meio de comunicação, estabelecimento, instalação ou serviço utilizado para defesa nacional.

Golpe de Estado: o novo tipo da Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Analisamos as características do novo delito do artigo 359-M do CP, nascido da Lei 14.197/2021.