DIREITO FUNDAMENTAL X SEGURANÇA
05/12/2017 23:53 0
O presente trabalho analisa a teoria da responsabilidade do Estado e a sua aplicabilidade nos casos de omissão estatal, com fulcro na prestação do serviço de segurança pública.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
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- Teoria do Estado
- Variedades
Criminalistas e penalistas
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Direito penal do cidadão ou do inimigo? Uma preocupação constitucional
28/12/2017 13:15 0
Analisam-se causas e consequências da expansão do novo paradigma político criminal nas sociedades ocidentais pós-modernas que guardam estreita relação com as teorias do direito penal de três velocidades e do direito penal do inimigo.
Justiça restaurativa seria esta uma alternativa ao sistema penal?
18/08/2017 10:40 0
O sistema penal brasileiro está, indiscutivelmente, falido. Uma das suas finalidades precípuas - a ressocialização do apenado - está longe de ser uma realidade. Ante este cenário, que conclama por mudanças urgentes, questiona-se sobre quais as melhores alternativas à solução dos conflitos sociais, dentre as quais sobressai a justiça restaurativa.
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Justiça restaurativa seria esta uma alternativa ao sistema penal?
18/08/2017 10:40 0
O sistema penal brasileiro está, indiscutivelmente, falido. Uma das suas finalidades precípuas - a ressocialização do apenado - está longe de ser uma realidade. Ante este cenário, que conclama por mudanças urgentes, questiona-se sobre quais as melhores alternativas à solução dos conflitos sociais, dentre as quais sobressai a justiça restaurativa.
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Prisão preventiva e direito penal do inimigo: afronta às garantias fundamentais
21/07/2017 16:00 0
Algumas considerações a respeito da prisão preventiva e a latente aplicação da teoria de Gunther Jakobs.
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A globalização alcançou o Sistema Penal: seria o direito penal do inimigo a solução?
05/03/2017 16:31 18
A globalização atingiu o Direito Penal e teve, como porta de entrada, a política econômica. Suas implicações assustam, a princípio; mas permitem o questionamento pessoal sobre a tão defendida opção pelo discurso penal máximo.
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Qual a função do assistente técnico?
31/01/2017 09:40 0
O papel do Perito Assistente nos processos judiciais vêm ao auxilio direto das partes.
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Tipicidade conglobante e reflexos na análise do exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal
27/12/2016 14:51 0
A Teoria da Tipicidade Conglobante reanalisa as excludentes de ilicitude exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal, tornando os excludentes de tipicidade.
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Direito processual penal do inimigo e a flexibilização de direitos e garantias individuais
19/09/2016 14:12 13
Um direito ou uma garantia fundamental deve servir para favorecer a aplicação da Justiça, e não como instrumento de violação de outros tantos direitos e garantias.
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Direito penal do inimigo: análise à luz de Franz Kafka (Na Colônia Penal)
24/08/2016 15:46 38
Teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs e a obra Na Colônia Penal de Franz Kafka se relacionam de forma profética, mostrando que a crítica kafkaniana se aplica ainda no pretenso Estado Democrático de Direito brasileiro.
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Seletividade criminalizante e a administração indireta da miséria
22/08/2016 22:36 0
O presente trabalho tem a aspiração de construir uma noção lógica da seletividade criminalizante no âmbito do Direito Penal, a fim de apontar possíveis causas e abrir espaço de discussão com o foco de raciocinar soluções para o problema.
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Teorias do crime: naturalista, finalista e social
08/07/2016 09:13 65
Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.
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STF e a teoria do domínio do fato no julgamento do Mensalão
06/06/2016 14:48 65
Estuda-se a adoção da teoria do domínio do fato pelo STF na AP 470, alcunhada de Mensalão. Analisam-se as diferentes expressões do domínio do fato, cuja desvirtuada utilização resulta numa infesta aproximação da responsabilidade penal objetiva.
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CO- CULPABILIDADE E CULPABILIDADE ÀS AVESSAS
26/04/2016 10:24 6
Quais são os limites das consequências jurídicas em relação à conduta delituosa de indivíduos marginalizados socialmente? O Estado seria de algum modo, responsável pelo cometimento de certos delitos?
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Estrito cumprimento do dever legal: natureza jurídica e tipicidade conglobante
09/02/2016 10:13 56
Analisam-se o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, como causas excludentes de ilicitude, pela tipicidade conglobante, fortalecendo o campo da tipicidade penal e esvaziando o campo da ilicitude.
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Nelson Hungria: vida e obra
12/01/2016 10:13 14
Apresenta a vida e a obra de Nelson Hungria, o príncipe dos penalistas brasileiros.
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A questão da ressocialização do preso e os fenômenos sociais causadores do corrompimento do indivíduo
10/10/2015 11:03 1
O presente trabalho tem como objetivo uma revisão literária que dialoga o pensamento de alguns precursores de grandes teorias sobre a sociedade e o âmbito penal, além das características e relevância que continuam no contexto penal do século XXI.
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As relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade
25/08/2015 13:38 6
Breve análise das relações de tipicidade, antinormatividade e antijuridicidade. Expõe-se o pensamento de Cláudio Brandão e a crítica, formulada por Alamiro Netto, acerca de tais relações na teoria da tipicidade conglobante, de Zaffaroni.
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Estudo empírico sobre o direito penal do inimigo
27/04/2015 12:45 1
Análise empírica cujo escopo é expor brevemente as consequências da aplicação do Direito Penal Bélico atual e as sequelas deixadas pela supressão de direitos contra os eleitos inimigos pós 11 de setembro.
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O Direito Penal do Inimigo
22/04/2015 08:26 2
Entenda o que é, como funciona e porque tese do Direito Penal do Inimigo (Direito Penal Bélico) é execrada pela esmagadora maioria dos doutrinadores.
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Heleno Fragoso
19/04/2015 09:15 0
Fragoso foi um dos maiores penalistas do Brasil, bravo defensor do Direito contra o arbítrio e a prepotência da ditadura.
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Descaminho, insignificância e posições do STF e do STJ
20/11/2014 10:50 1
Se a conduta do agente não lesa (ofende) o bem jurídico tutelado, não causando nenhum dano, ou, no máximo, um dano absolutamente insignificante, não há fato a punir por absoluta inexistência de tipicidade.
