Em destaque

Assuntos

Culpabilidade penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O dolo específico dos crimes da nova lei de abuso de autoridade

18/02/2020 17:20Marcelo de Lima Lessa 0

Quando se trata de abuso de autoridade, é preciso que o agente tenha a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro?