A inexigibilidade de conduta diversa diante dos efeitos da crise gerada pelo Covid-19
03/04/2020 11:30 0
Reflexões sobre a inexigibilidade de conduta diversa configurada pelas dificuldades financeiras provocadas pelos efeitos da crise do Covid-19.
Em destaque
- Telemedicina
- PEC 10/2020 (orçamento de guerra)
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
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Culpabilidade penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O dolo específico dos crimes da nova lei de abuso de autoridade
18/02/2020 17:20 0
Quando se trata de abuso de autoridade, é preciso que o agente tenha a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro?
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993 é viável?
23/09/2019 17:26 0
![Rafael Nogueira Ferreira]( "Rafael Nogueira Ferreira")
Há relação de causalidade entre a adoção de medidas punitivas mais severas e repressivas e a diminuição da criminalidade?
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Teoria da coculpabilidade: responsabilidade penal concorrente do Estado
11/09/2019 14:17 0
![Daniela Marcon]( "Daniela Marcon")
O princípio da coculpabilidade, defendido principalmente por Zaffaroni, é um tema de primordial importância, pois gera uma responsabilidade ao Estado por conta de sua inércia. Tal responsabilidade é efetivada no momento da aplicação da pena, como se verá.
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Teoria do dolo geral numa visão crítica
16/08/2019 13:00 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.
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Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas no filme Maria Cheia de Graça
17/07/2019 09:22 0
![Bruno Porangaba Rodrigues]( "Bruno Porangaba Rodrigues")
Supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto mula do tráfico transnacional de drogas?
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Horrores da prisão provisória de inimputáveis
03/07/2019 14:03 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida. (Rui Barbosa) RESUMO. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem pretensão exauriente o caso de prisões provisórias de...
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A redução da maioridade penal no Brasil
03/07/2019 08:04 0
Este trabalho examina e discute a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, sendo tal tema, alvo de grandes polêmicas na seara social e jurídica.
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A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena
06/06/2019 14:12 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.
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Museu Nacional: incêndio culposo?
30/05/2019 16:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Reflete-se sobre o incêndio que vitimou o Museu Nacional sob a ótica do direito penal.
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Adolescentes, medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal
02/05/2019 15:15 0
![Uguiarlem Ribeiro Durães]( "Uguiarlem Ribeiro Durães")
A PEC 171/93, que objetiva estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos, fere compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil. O período de aplicação da medida socioeducativa deve constituir um momento para a estruturação de um projeto de vida para o jovem, incluindo atividades que potencialmente despertem a vontade de construir uma vida baseada em novas experiências e longe da delinquência.
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Resenha acerca da culpabilidade dos delitos comissivos dolosos
24/03/2019 00:34 0
![Maria Eduarda Souza]( "Maria Eduarda Souza")
Comentários sobre conceitos base no Direito Penal, tal como a culpabilidade dos delitos comissivos dolosos, perpassando sobre os conceitos que integram a ideia do assunto principal.
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Vulnerabilidade social e criminalidade entre jovens
21/03/2019 20:00 0
![Jhonatan Senna]( "Jhonatan Senna")
O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade decorre de causas multifatoriais que envolvem desde a dificuldade de acesso a políticas sociais até conflitos familiares.
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Morte no trânsito: homicídio doloso?
17/03/2019 11:15 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
A condução do veículo sem observância das normas de trânsito significa que o motorista assumiu o risco de cometer homicídio, como crime doloso eventual?
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Brumadinho e Mariana: imprudência consciente não é acidente, é crime!
04/02/2019 13:20 2
![Antonio Sólon Rudá]( "Antonio Sólon Rudá")
O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.
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Aplicação de excludentes de ilicitude e culpabilidade pelo delegado de polícia
31/01/2019 08:14 2
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
O trabalho verifica a possibilidade e o dever de aplicação de justificantes e dirimentes ainda em sede policial pelo delegado de polícia, como decorrência da função garantidora do inquérito policial.
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Redução da maioridade penal: melhor caminho para o combate à violência?
29/01/2019 15:16 0
A redução da maioridade penal não é a alternativa mais eficaz no combate à violência. No entanto, tendo em vista a sua expansão nos últimos anos, são necessários algumas mudanças quanto a certos tipos de crimes praticados pelos adolescentes cometidos com o emprego de grave ameaça, agressões e considerados hediondos.
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Redução da maioridade penal: o discurso punitivo contra adolescentes em conflito com a lei
22/12/2018 16:10 0
![Yara Greyck P. da Silva]( "Yara Greyck P. da Silva")
Confronta-se a participação concreta dos adolescentes na criminalidade com os discursos punitivistas e o desejo social em favor da redução da maioridade penal.
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A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de dinheiro
19/12/2018 14:00 0
![Montalban Belarmino]( "Montalban Belarmino")
No direito brasileiro, a construção jurisprudencial dessa teoria ainda é incipiente e caminha rumo a uma possível incorporação do dolo eventual em situações em que o agente não conheça os elementos típicos por expressa deliberação.
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A culpabilidade do indígena e o erro culturalmente condicionado
29/09/2018 16:00 1
![Isadora Chaves Carvalho]( "Isadora Chaves Carvalho")
Se um indivíduo (indígena ou não) praticar fato antijurídico, mas sem a consciência da ilicitude, por estar a conduta inserida em seu contexto cultural, terá ele agido em erro de proibição?
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A maioridade penal no Brasil e sua evolução histórica: reduzi-la é de fato a solução?
27/07/2018 15:47 0
![Silvana Pastro Mendes]( "Silvana Pastro Mendes")
Principais aspectos relacionados à evolução histórica da punibilidade dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Conforme a demanda das infrações aumenta, será que apenas o ECA é suficiente para resguardá-los, seja punindo ou protegendo?
