O dolo eventual de matar alguém
21/12/2021 18:10 0
Só é possível falar de dolo eventual diante de efetiva antevisão do resultado que pressupõe uma situação real de exposição do bem da vida a risco de dano?
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Culpabilidade penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Garantismo integral e limitação de prazo às medidas de segurança
25/12/2020 14:00 0
Discutem-se as influências da delimitação de prazo máximo às medidas de segurança na efetivação do garantismo integral no sistema penal brasileiro.
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Apreciação criminológica dos fundamentos da culpabilidade
16/09/2021 16:20 0
Discutimos o que o criminalista Davi Tangerino chama de uma "apreciação criminológica dos fundamentos da culpabilidade".
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Proteção legal da criança e do adolescente: análise do caso Cyntoia Brown
25/06/2021 16:05 1
Comentamos o caso da menina Cyntoia Brown, condenada a prisão perpétua aos 16 anos nos Estados Unidos.
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Crítica da culpabilidade: dirigibilidade normativa, inexigibilidade e coculpabilidade
13/10/2020 20:30 2
Fazemos uma investigação crítica do conceito de culpabilidade na teoria do fato punível, a partir das propostas de aperfeiçoamento conceitual de Claus Roxin, de Juarez Cirino dos Santos e de Eugênio Raúl Zaffaroni.
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O gato preto: embriaguez e (in)imputabilidade penal
13/08/2020 21:00 0
Estuda-se a inimputabilidade penal por embriaguez a partir do conto O gato preto, de Edgar Allan Poe.
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Princípio da coculpabilidade: Estado e sociedade também são culpados por crimes?
25/06/2020 17:40 0
Assumir a culpa concorrente do Estado e da sociedade no cometimento de um crime, atenuando-se a pena do réu, seria uma alternativa viável para um sistema penal menos excludente?
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Qual a diferença entre crime doloso e culposo?
23/04/2020 02:59 0
Uma síntese da diferença entre dolo e culpa.
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A inexigibilidade de conduta diversa diante dos efeitos da crise gerada pelo Covid-19
03/04/2020 14:30 0
Reflexões sobre a inexigibilidade de conduta diversa configurada pelas dificuldades financeiras provocadas pelos efeitos da crise do Covid-19.
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O dolo específico dos crimes da nova lei de abuso de autoridade
18/02/2020 20:20 0
Quando se trata de abuso de autoridade, é preciso que o agente tenha a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro?
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Prisão após segunda instância sob a ótica dos capítulos de sentença
05/10/2019 18:00 1
Não há qualquer incompatibilidade em se reputar o réu definitivamente culpado com o esgotamento da prestação jurisdicional no recurso de apelação, pois é com este que se alcança o trânsito em julgado do juízo de culpa.
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Redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993 é viável?
23/09/2019 20:26 0
Há relação de causalidade entre a adoção de medidas punitivas mais severas e repressivas e a diminuição da criminalidade?
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Teoria da coculpabilidade: responsabilidade penal concorrente do Estado
11/09/2019 17:17 0
O princípio da coculpabilidade, defendido principalmente por Zaffaroni, é um tema de primordial importância, pois gera uma responsabilidade ao Estado por conta de sua inércia. Tal responsabilidade é efetivada no momento da aplicação da pena, como se verá.
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Psicopatia, culpabilidade e penas aplicáveis
24/08/2019 18:40 0
A Lei de execução Penal não pode ser aplicada aos psicopatas como a qualquer outro criminoso, haja vista que suas condições não são as mesmas.
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Teoria do dolo geral numa visão crítica
16/08/2019 16:00 1
O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.
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Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas no filme Maria Cheia de Graça
17/07/2019 12:22 0
Supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto mula do tráfico transnacional de drogas?
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Horrores da prisão provisória de inimputáveis
03/07/2019 17:03 1
A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida. (Rui Barbosa) RESUMO. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem pretensão exauriente o caso de prisões provisórias de...
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A redução da maioridade penal no Brasil
03/07/2019 11:04 0
Este trabalho examina e discute a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, sendo tal tema, alvo de grandes polêmicas na seara social e jurídica.
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A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena
06/06/2019 17:12 1
Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.
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Museu Nacional: incêndio culposo?
30/05/2019 19:10 0
Reflete-se sobre o incêndio que vitimou o Museu Nacional sob a ótica do direito penal.
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Adolescentes, medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal
02/05/2019 18:15 0
A PEC 171/93, que objetiva estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos, fere compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil. O período de aplicação da medida socioeducativa deve constituir um momento para a estruturação de um projeto de vida para o jovem, incluindo atividades que potencialmente despertem a vontade de construir uma vida baseada em novas experiências e longe da delinquência.
