Artigos de Culpabilidade penal
Sobre a redução da maioridade penal
Muito se fala, muito se comenta, mas é pouca a análise feita sobre o tema. Este texto trata de dados comparativos entre o Brasil e os outros quatro países com as maiores populações carcerárias no mundo, bem como dos dados internos sobre o tema no Brasil.
Chegou a hora de celebrar a estupidez humana
Nota acerca da aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados.
Maioridade penal
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 20/99, a qual pretende reduzir a maioridade penal de dezoito anos para dezesseis anos de idade.
A inconstitucionalidade da PEC da maioridade
A nova deliberação na mesma sessão legislativa viola o texto constitucional eivando a matéria de inconstitucionalidade formal.
Comunistas não quiseram a redução da maioridade penal
Somos, ainda, um povo bárbaro, o qual encontra soluções rápidas na morte. A justiça que muitos clamam é a Justiça da Pena Capital aos que não se comportam de forma social: honra e pudor.
Redução da maioridade penal: um retrocesso na conquista de direitos.
Com a grande disseminação midiática dos delitos praticados por menores de 18 anos e cientes da ineficácia e não efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA, discute-se Propostas de PECs a favor da redução da maioridade penal p/ 16 anos no Brasil.
Reduzir idade para fins de imputabilidade penal resolve?
Diariamente observamos uma explosão de noticias que se referem à redução da idade para fins de imputabilidade penal, assim, muito se tem discutido sobre uma suposta mudança quanto à idade em que um criminoso é considerado.
Maioridade moral na Câmara dos Deputados
Nem criança (presa ou solta) acredita que a lei possa mudar o mundo das coisas.
Redução da maioridade penal: inconstitucionalidade
Vivemos sob a estética da guerra, da violência, dos corpos emoldurados para consumo, mas abrimos mão da ética. A redução da maioridade penal destruiria todo o espírito do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao tratamento da criança e do adolescente.
Preservação da imagem do menor infrator
A criança e o adolescente envolvidos em atos infracionais precisam do apoio da comunidade a fim de que possam responder pelos seus atos, mudar seu comportamento e seguir seu desenvolvimento sem levar para a vida adulta uma marca de criminoso.
Liquidez jurídica de 16 anos
A bitola estreita nos impede de olhar para Suécia, Holanda, Dinamarca, onde a reincidência dos aprisionados é de 10,15%. Preferimos o militarismo criminal estadunidense, em que a revolta de jovens se manifesta nos 60% de reincidência criminal.
Princípio da co-culpabilidade: da resistência à sua aplicação prática
Esse princípio existe no ordenamento brasileiro, porém não o aplicam. A sociedade e o Estado não efetivam políticas de inclusão social para melhorar as condições da população de classe mais baixa, mas não consideram isso no momento de os condenar.
A redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro: Involução da Consciência Social
O presente artigo s e refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público.
Redução da maioridade penal no Brasil: solução ou retrocesso?
Este trabalho tem como tema à redução da maioridade penal no Brasil. De fato, um tema assaz polêmico que veio à tona nos últimos meses no país, após a aprovação do texto que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos.
Maioridade penal: qual a sua opinião?
Este texto traz reflexões acerca da redução da maioridade penal.
Organizações criminosas: responsabilidade penal do agente infiltrado
Faz-se análise do crime organizado da origem até a Lei 12.850/2013, que trata especificamente da responsabilidade do agente policial infiltrado. Quais as razões e os limites para que o agente infiltrado não seja punido por infrações cometidas nessa condição?
