Decreto

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

As normas inconstitucionais editadas durante a pandemia

01/05/2020 11:30Rodrigo Mendes Delgado 0

Durante a pandemia, decretos estaduais e municipais estão sendo editados em total desacordo com as normas constitucionais relativas ao tratamento de direitos fundamentais.

Separação dos poderes e função normativa do Executivo: paralelo EUA x Brasil

30/08/2011 11:11Victor V. Carneiro de Albuquerque 1

Analisam-se teorias e precedentes jurisprudenciais adotados nos EUA e no Brasil, com especial atenção ao exercício de competência normativa pelo Poder Executivo e à delegação de função legislativa pelo Congresso.