Direito à Saúde
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/11/2018 12:35 1
Ao postergar o prazo de início do contrato de plano de saúde, fixam-se, indiretamente, prazos de carência para cobertura superiores aos previstos em lei.
21/04/2019 17:20 0
Hospitais psiquiátricos, como o Hospital Colônia, em Barbacena-MG, e o Hospital Colônia Sant’Ana-SC, trazem tristes manchas na história da psiquiatria no Brasil, marcada por inúmeras violações aos direitos humanos e com a total anuência do Estado.
18/04/2019 15:55 0
As cirurgias plásticas consideradas de caráter estético sofrem com a antipatia do Poder Judiciário e da doutrina majoritária ao passo que as vinculam com a obrigação de resultado, desconsiderando peculiaridades sensíveis à atividade de saúde e à medicina.
18/04/2019 10:33 0
O profissional da saúde não pode impor sua vontade à parturiente sem o prévio consentimento sobre os procedimentos adotados, salvo em hipóteses de proteção à vida da paciente.
08/04/2019 12:56 0
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas leis orgânicas da saúde 8.080/90, 8.142/90, decretos e portarias e tem enfrentado desafios para sua implementação.
23/03/2019 10:55 0
Os benefícios que a telemedicina trouxe são inegáveis. Porém, há alguns riscos em certas modalidades, como a teleconsulta e a telecirurgia eletivas, que tornam a relação médico-paciente desumana e não tem sustento nas normas éticas e legais em vigor.
18/03/2019 19:50 0
Reflexões acerca do aplicação do princípio da reserva do possível às restrições estruturais à plena efetividade do direito à saúde.
18/03/2019 15:13 0
Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.
06/03/2019 18:47 1
O texto busca analisar as várias consequências jurídicas que podem ser geradas nos casos de hospitais particulares e operadoras de plano de saúde que forçam altas hospitalares para não arcarem com os gastos respectivos.
23/02/2019 13:03 1
O direito à saúde é um dos mais importantes direitos e garantias da pessoa humana. Porém, devido a diversos fatores é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que seja garantida a execução do texto magno, em especial, no que diz respeito à saúde.
16/02/2019 10:59 0
Em 2009, os EUA criou o Health Information Technology for Economic and Clinical Health (HITECH). O objetivo era reestruturar a coleta, armazenagem e uso das informações de saúde.
03/02/2019 17:17 0
O presente artigo científico busca discutir a necessidade de efetividade do direito à saúde frente a teoria da reserva do possível no âmbito da Fazenda Pública.
28/01/2019 19:00 0
O mercado ilegal de cigarro revela cifras astronômicas não só de sonegação de tributos (fonte primária de recursos do Estado para custear qualquer política pública, como Saúde e Segurança Pública), mas também de investimento na própria máquina pública para coibir...
09/01/2019 14:00 2
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
21/12/2018 17:29 0
A judicialização da saúde é, atualmente, um dos temas mais complexos enfrentados pelos profissionais do direito. Nesse sentido, o STF, em 2007, reconheceu a repercussão geral do julgamento do RE 566471 do Rio Grande do Norte, a fim de pacificar a matéria.
20/12/2018 23:21 0
O presente artigo tem por objetivo analisar o crescente fenômeno da judicialização do acesso à saúde no Brasil com enfoque na aplicabilidade das normas constitucionais, principalmente dos direitos fundamentais.
19/12/2018 12:19 0
Conforme o artigo 196 da CF todos os cidadãos possuem o direito à saúde. Sendo assim, há uma igualdade entre as pessoas quando a assunto é saúde pública?
11/12/2018 00:14 0
É incontestável que o Judiciário não deve ignorar o fato de que indivíduos correm sérios riscos de vida, por não possuírem acesso a novas tecnologias farmacêuticas ou condições financeiras, mas é preciso que os interesses individuais sejam contextualizados dentro das políticas públicas, a fim de garantir um tratamento mais igualitário.
10/12/2018 06:56 0
OS PLANOS DE SAÚDE NEGAM ATENDIMENTO OU COBERTURA AOS SEUS USUÁRIOS, SENDO QUE TAL CONDUTA ENSEJA O DANO MORAL, CONFORME JULGADOS DO STJ.
05/12/2018 22:35 0
O presente artigo versa analisar a efetivação do direito à saúde e sua judicialização. Através de pesquisa biográfica, doutrinária, legal, se demonstra a evolução da saúde, sua efetividade ou não, bem como os mecanismos para a implementação deste direito.
03/12/2018 16:17 0
A presente pesquisa se propõe a expor o conceito do instituto do ressarcimento ao SUS, fundamentação legal, motivo pelo qual existe, bem como apresentar os argumentos jurídicos sustentados pelos planos de saúde para resistirem à referida cobrança.
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