O coronavírus e os contratos de plano de saúde
31/03/2020 11:00 0
O que fazer em caso de recusas de atendimento, dificuldades de pagamento de mensalidades ou aumentos abusivos, em ambiente de pandemia global?
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Direito à Saúde
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Esterilização voluntária: como o médico pode atuar de forma segura?
16/03/2020 14:20 0
A esterilização voluntária faz parte do planejamento familiar, direito que deve ser exercido livremente por todo cidadão. Entretanto, a Lei 9.263/96 estabelece uma série de requisitos para a sua realização.
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![Julio César Ballerini Silva]( "Julio César Ballerini Silva")
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Covid-19 e o embate entre o direito de ir e vir e o direito à saúde
27/03/2020 14:25 1
![Larissa Regina Lima de Moura]( "Larissa Regina Lima de Moura")
Diante da pandemia da COVID-19, medidas restritivas tomadas pelos entes federativos, respaldadas na proteção do bem estar social, trazem a questão do limite de sua atuação na restrição dos direitos fundamentais, precisamente na liberdade de locomoção.
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Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe
24/03/2020 10:50 0
Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.
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Mistanásia
13/03/2020 10:03 0
![Matheus Vargas]( "Matheus Vargas")
A Mistanásia é o oposto da Eutanásia, podendo ser caracterizada como uma condição social cruel violadora do direito à vida e do direito a uma morte digna. É uma modalidade de termino de vida, objeto de estudo da bioética e do biodireito brasileiro.
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Responsabilidade solidária do Estado para o fornecimento de medicamentos
04/03/2020 17:09 0
![Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento]( "Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento")
A reforma sanitária e a criação do SUS, são vistas de forma positiva, porém, em contrapartida o sistema de governo não estava preparado financeiramente para custear os grandes gastos com a saúde pública.
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A efetividade da saúde
04/03/2020 17:04 0
![Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento]( "Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento")
A saúde pública passar por grande crise, sendo notório e divulgado diariamente através de jornais e outros meios de comunicação o drama enfrentado por pacientes que enfrenta nas imensas filas em hospitais.
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Direito constitucional a saúde
04/03/2020 16:52 0
![Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento]( "Francisco Valdeni de Vasconcelos Nascimento")
O presente trabalho visa apresentar como surgiu o Direito a saúde, com base na Constituição da República Federativa do Brasil 1988, nos seus artigos 196 aos 200, que determina a saúde como Direito de todos e um dever do Estado assegurado por leis.
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Direito à saúde X reserva do possível: um eterno conflito a ser resolvido pelo ativismo judicial?
02/03/2020 09:34 0
![Ivan Lima de Andrade]( "Ivan Lima de Andrade")
A judicialização da saúde sofreu muitas críticas por tratar de matérias de cunho estritamente político, tal como a repartição de receitas públicas. Entenda como o STF vem visualizando a questão.
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O setor de saúde e a lei geral de proteção de dados
27/02/2020 17:22 0
![Priscila Mendonça de Aguilar Arruda]( "Priscila Mendonça de Aguilar Arruda")
O setor da Saúde certamente é o setor que mais trata os dados pessoais considerados sensíveis pela LGPD e, inevitavelmente, trará grandes desafios aos profissionais e organizações de saúde, e afetará sensivelmente a rotina destes.
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Fisioterapia forense na justiça privada
24/02/2020 12:45 2
![Ricardo Wallace das Chagas Lucas]( "Ricardo Wallace das Chagas Lucas")
É possível a utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos em contratos que envolvam serviços de fisioterapia e a atuação de fisioterapeutas.
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Judicialização da saúde suplementar
28/01/2020 13:06 0
![Pedro Barasnevicius Quagliato]( "Pedro Barasnevicius Quagliato")
RESUMO: No Brasil, a Saúde Suplementar assumiu um papel de grande relevância na sociedade contemporânea, principalmente pela precariedade no atendimento e nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Assim, torna-se previsível que os beneficiários de planos privados...
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Joker: a canastra suja da vida
07/01/2020 15:35 1
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
Com a nova obra cinematográfica, Coringa deixou de ser um mero personagem para se tornar um conceito, que define plenamente o sentimento de revolta silenciosa contido na imensa massa de despossuídos e expropriados.
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Uso do canabidiol para fins medicinais em crianças com epilepsia refratária no Brasil: garantia do direito constitucional à saúde
09/12/2019 17:53 0
![Neurivan José Machado]( "Neurivan José Machado")
O presente trabalho aborda sobre uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais em crianças com epilepsia refratária no Brasil: garantia do direito constitucional à saúde, sendo de relevância para a sociedade jurídica, bem como para a sociedade acadêmica.
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Portador de diabetes, conheça seus direitos!
28/11/2019 17:26 0
![Ana Helena de Miranda Guimarães]( "Ana Helena de Miranda Guimarães")
A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam do SUS, gratuitamente, os medicamentos e materiais necessários para o tratamento e a monitoração da glicemia capilar.
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Reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos
27/11/2019 16:05 0
![Aryanne Monteiro Palma]( "Aryanne Monteiro Palma")
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...
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O direito à saúde pública no Brasil em face da adoção de políticas austeras de redução de gastos
20/11/2019 12:35 0
O direito à saúde é garantido a todos de forma gratuita e universal mediante a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o SUS tem sido ameaçado por políticas públicas de saúde que ignoram sua essencialidade e julgam-no apenas como "gasto".
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Coringa: a psicopatologia da piada mortal
17/11/2019 11:10 2
![José Americo Abreu Costa]( "José Americo Abreu Costa")
Loucura genética. Ricos arrogantes que lançaram Coringa no abismo sinistro da autoestima violentada. Omissão do Poder Público no tratamento dos doentes mentais. Haveria combinação mais propícia para desencadear o apoderamento da psique por uma doença mental de base orgânica?
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um olhar necessário da judicialização da saúde no panorama atual da jurisprudência brasileira
13/11/2019 09:45 0
![Enio Afonso Ferreira Silva]( "Enio Afonso Ferreira Silva")
O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça.
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Causas da judicialização da saúde
31/10/2019 15:57 0
![Ana Helena de Miranda Guimarães]( "Ana Helena de Miranda Guimarães")
Nos últimos dez anos, a quantidade de ações judiciais envolvendo a saúde cresceu cerca de 130%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, levantando grandes debates.
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O direito fundamental e o acesso à saúde.
23/10/2019 22:28 0
![João Lucas M. S. Heckert]( "João Lucas M. S. Heckert")
A eficácia jurídica das normas não conduz à sua eficácia social, uma vez que a teoria nem sempre coaduna com a prática. O direito à saúde deve ser adotado, na visão do Supremo Tribunal Federal, de forma a garantir a tutela do mínimo existencial.
