A lei exige que clínicas médicas tenham profissionais de enfermagem?
25/07/2017 23:43 0
O presente artigo aborda a obrigatoriedade ou não da contratação de profissionais de enfermagem em clínicas médicas.
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Direito à Saúde
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade
29/06/2017 16:00 2
O princípio da fraternidade exsurge no direito consumerista como o necessário reconhecimento dos sujeitos hipervulneráveis, como as crianças. Reflitamos sobre a publicidade infantil na sociedade de consumo e a vedação de sua veiculação por meio de "advergames", assim como a "gameterapia" como obrigação por parte dos planos de saúde.
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Aspectos relevantes sobre a cobertura assistencial de dermolipectomia, abdominoplastia e outras cirurgias reparadoras pelas operadoras de planos de saúde, cuja necessidade decorre de perda de peso por gastroplastia
25/07/2017 23:32 0
O presente estudo aborda a existência ou não de obrigatoriedade, por parte de operadoras de planos de saúde, à cobertura dos procedimentos cirúrgicos denominados dermolipectomia e adbominoplastia após gastroplastia (redução de estômago).
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Vigilância sanitária nos estabelecimentos penais, qual o seu papel?
18/07/2017 18:47 0
Trata-se de um artigo que abordou a questão da licença sanitária nos estabelecimentos penais, ou seja, existe esta exigência?
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Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
11/07/2017 12:56 0
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
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Prevenção ao suicídio como questão de saúde pública
10/07/2017 13:55 0
A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.
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A insuficiência de recursos humanos na área da saúde: parâmetros de dimensionamento de profissionais de enfermagem
04/07/2017 19:05 0
Discutiremos, no texto que segue, a alteração do PL do Senado nº 448, de 2016, que alteraria a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem.
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Planos de saúde coletivos: o abuso na rescisão unilateral imotivada
23/06/2017 16:21 0
Mesmo nos chamados planos coletivos efetivamente empresariais, assim como nos coletivos por adesão, a rescisão - ou “não renovação” do plano de saúde coletivo - deve atentar para o princípio da boa-fé e seus deveres anexos, devendo-se assegurar, em cada caso concreto, ao menos aos segurados do grupo que estiverem em condição de vulnerabilidade (doença, tratamento ou idade avançada) a permanência no seguro, de forma a se atender às legítimas expectativas e ao objeto do contrato de seguro saúde.
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A não incidência da contribuição previdenciária sobre planos de saúde
18/06/2017 21:05 0
Principais aspectos relacionados às contribuições previdenciárias incidentes sobre planos de saúde, ofertados aos empregados e seus dependentes, com base no alcance da isenção prevista no art. 28, §9º, q, da Lei 8.213/91, sobre o viés jurisprudencial e administrativo.
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Imbróglio da cracolândia: questão de saúde ou segurança pública?
02/06/2017 16:00 4
O texto traz uma breve reflexão acerca da propagação do tráfico de drogas na região central da capital paulista, salientando o agonizante e deprimente estado dos dependentes em crack.
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Como fazer o cálculo nos casos em que o plano de saúde é excessivo?
29/05/2017 17:53 0
A aplicação de reajustes tão elevados gera o que se chama de onerosidade excessiva ao consumidor, de forma que este passa a não ter mais condições de adimplir com as respectivas mensalidades.
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Análise dos argumentos adotados em recente decisão do STF sobre o fornecimento de medicamentos
28/05/2017 16:42 0
Com a decisão do STA 175 AgR/CE, vários temas polêmicos como a “judicialização do direito à saúde” e a “reserva do possível” foram abordados pelos Ministros do STF, servindo de plano de fundo para a definição de parâmetros quanto às ações de medicamentos.
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O imbróglio Cracolândia em São Paulo: questão de saúde ou segurança pública?
22/05/2017 17:09 2
Breve análise da propagação do tráfico de drogas na popular região central da capital paulistana, bem como o agonizante e deprimente estado dos dependentes do crack.
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Custeio dos tratamentos de doenças raras sob a ótica da jurisdicionalização da saúde
17/05/2017 11:54 0
Explana-se fatores relacionados à responsabilidade estatal perante o custeio dos tratamentos de doenças raras e, além disso, sobre a implementação de políticas públicas eficientes que visem garantir seu acesso integral.
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Fornecimento de Medicamentos pelo Estado e o STJ
17/05/2017 09:20 0
O presente artigo trata acerca da recente decisão do STJ que suspende em todo o Brasil os processos que discutem o fornecimento de medicamentos pelo Estado não contemplados em lista do SUS.
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Estresse no local do trabalho e o direito à saúde do trabalhador
25/04/2017 08:38 2
Com o lançamento pela OIT da publicação "Estresse no local de trabalho: um desafio coletivo", tema do estudo lançado na campanha do Dia Mundial pela Segurança e Saúde no Trabalho, exige-se detida análise sobre as tendências globais dos impactos do estresse relacionado ao trabalho.
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Suicídio: uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil
23/04/2017 15:21 1
Este texto visa alertar sobre a necessidade de implementação de políticas públicas, eficientes, eficazes e efetivas, com uma atuação estratégica na prevenção e combate ao suicídio no Brasil.
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Concessão de plano de saúde com custeio ao servidor público pelo Poder Legislativo Municipal: é possível?
20/04/2017 08:32 0
Análise quanto a possibilidade de custeio pelo ente público municipal de plano de saúde aos servidores públicos municipais.
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Reajuste anual de prêmios nos seguros saúde coletivos e o direito à informação
19/04/2017 14:38 0
Sem a análise atuarial efetiva do contrato, não é possível informar se o reajuste foi além ou aquém do necessário para a manutenção do contrato.
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Transferência da operadora de plano de saúde
11/04/2017 16:04 0
A alienação de carteira entre as operadoras de planos de saúde, significa a venda ou a transferência de uma operadora para outra, do direito de prestar serviços a um determinado grupo de consumidores. E agora, quais os direitos dos consumidores?
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Pode o Estado negar tratamento médico a um cidadão?
08/04/2017 11:19 0
Negar um tratamento que é comprovadamente indispensável no caso concreto, para “preservar o direito de todos” não é um argumento válido, pois se defende direito abstrato e que nunca foi comprovado por números ou no papel.
