Artigos de Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.
Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento
Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.
Do poder de polícia e dos estacionadores de carros nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE
O objetivo de artigo é levantar um debate sobre a mobilidade dos automóveis nos estacionamentos públicos localizado no centro de Petrolina, sertão de Pernambuco, trazendo pontos sobre a atuação do poder de polícia e dos flanelinhas.
Controle interno na administração pública
Na administração pública, os mecanismos de controle existentes previnem o erro, a fraude e o desperdício, trazendo benefícios à sociedade.
Qualificação técnica na Administração Pública Municipal de Frutal - MG
Aborda-se a necessidade constante de capacitação dos servidores públicos municipais, tendo em vista a demanda cada vez maior por serviços públicos de qualidade.
Improbidade administrativa e prerrogativa de foro
O ato de improbidade, quando realizado, fere a legislação em relação ao Estado com o fim de alcançar determinados benefícios, deixando de garantir o bem estar da coletividade.
Contratos administrativos: cotas para mão de obra de detentos ou ex-detentos
Trata-se de alguns pontos relacionados à aplicação do Decreto n. 9.450/2018, pontuando suas regras e algumas dificuldades.
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos administrativos levados a acabo pela Administração Pública, em especial dos atos discricionários.
A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente
Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
O exercício de atividade clandestina de radiodifusão: uma análise jurisprudencial
Este artigo objetiva analisar como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm se posicionado quanto aos critérios para aplicação dos artigos 70 da Lei 4.117/62 e 183 da Lei 9.472/97
Psicopatia no serviço público e suas ações na política e no poder
Escândalos em imponentes nichos do poder reabrem a discussão sobre os efeitos da psicopatia no serviço público: como psicopatas e doentes morais ocupam relevantes espaços, colocando em risco a regularidade dos ofícios e a ordem interna das instituições?
Parceria público privada aplicada aos Municípios
Este trabalho tem o objetivo de analisar a imposição de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), como valor mínimo para as Parcerias Público Privadas, sob a ótica dos princípios constitucionais e administrativos.
Corrupção e o princípio da moralidade administrativa
Suscita-se uma reflexão acerca da relevância do princípio da moralidade administrativa e as consequências de sua violação, abordando a corrupção enquanto elemento que compromete o desenvolvimento social.
Entre manjubinha e lagosta, o STF prefere lagosta
Em tempos de crises e desempregos, o que é manter a dignidade de uma instituição pública?
Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas dos Tribunais de Contas Estaduais.
O presente artigo no campo dos estudos de Gestão Pública, tem como objetivo abordar a temática do controle na administração pública e das ouvidorias públicas no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais.Um estudo de caso da Ouvidoria do TCE-TO.
O subsidio dos servidores públicos e a interpretação política e inconstitucional realizada por alguns Tribunais
O presente artigo visa trazer luz sobre a atual interpretação política, realizada por alguns tribunais do país,em detrimento do direito constitucional,em relação as carreiras regidas pelo regime estatutário.
