Um drama portenho

O artigo analisa o andamento das investigações de delitos supostamente protagonizados pelo casal Kirchner, na Argentina. Constata-se que o possível projeto de esquerda na América do Sul ruiu nas mãos da corrupção.

A Justiça não pode fraquejar, mas a água já começa a sair pelos ladrões

A Lava Jato constitui uma microrrevolução jurídica (com forte apoio social) que está mostrando limites para as elites poderosas que se enriquecem com o dinheiro público. Para isso, a magistratura deve atuar de forma imparcial e, sobretudo, com coragem de enfrentar os poderosos, impondo-lhes freios.

As atividades reguladoras e a proteção dos consumidores

A Agência Reguladora é um importante um instrumento de defesa do consumidor, em virtude de suas características, sem, contudo, afetar os direitos e garantias fundamentais.

Servidor público: desincompatibilização e licença para atividade política

Como requerer o afastamento 3 ou 6 meses antes do pleito se a formalização da candidatura será possível somente em momento posterior (em verdade, o servidor nem sabe se será candidato, pois precisa passar pelas convenções)?

Cabe dano moral na demora do atendimento ao cliente por telefone?

Quando há efetiva demora no atendimento ao cliente por telefone, cabem danos morais, conforme hipótese determinada pela regulação da Anatel?

O silêncio da Administração Pública: definição e consequências

O silêncio da Administração Pública. Fato jurídico, impossibilidade de classificação como ato administrativo por não configurar demonstração de vontade. Direito de petição do administrado.

Banco pode realizar desconto em conta salário para abater dívidas automaticamente?

Banco pode reter valores da conta salário para pagamento de dívidas de forma automática?

Direito administrativo disciplinar na legislação paulista

Estabelecer com exatidão o grau de afinidade entre o direito administrativo disciplinar e o direito penal é uma empreitada que tem gerado intensas discussões, máxime porque há aqueles que vislumbram entre ambas perfeita simetria, enquanto outros pregam a absoluta independência.

A responsabilidade da administração na garantia da qualidade das obras públicas:art. 618 do Código Civil

A importância do controle de qualidade das obras e do acionamento do empreiteiro quanto à garantia quinquenal.

Suspensão temporária do pregão eletrônico sem prévio aviso aos licitantes

Durante a condução do pregão, o pregoeiro poderá suspender o pregão para realizar diligências, analisar a documentação de habilitação ou outros motivos.

A aplicabilidade das penalidades administrativas com destaque ao art. 87 da Lei geral de licitações e contratos adminitrativos

O presente trabalho visa esclarecer a aplicabilidade das penalidades administrativas, sua natureza jurídica e a submissão à estrita a legalidade que vincula toda a Administração Pública, seja em seus atos vinculados ou discricionários.

A importância do princípio da moralidade para uma boa gestão pública

O presente artigo propõe um estudo sobre a administração pública e a gestão pública, passando de forma simplificada pelos seus marcos históricos, iniciais ao surgimento de ambos os institutos.

Mensagem subliminar em publicidade é ilegal?

Técnicas ocultas-subliminares não podem ser utilizadas como meios de indução do consumidor à aquisição de bens e serviços.

A insensatez da educação e da cultura na nação sem freios

Emílio Odebrecht está pedindo desculpas pelo comportamento criminoso e deplorável da sua empresa. A família Odebrecht ocupa lugar notável no clube da kleptocracia, sendo representante no sodalício das podres e carcomidas elites econômicas nacionais. É dona de uma fortuna incalculável, mas grande parte foi conquistada por meio da corrupção e de vários outros crimes.

O coração rompido da Lava Jato

É evidente para mim a corrupção dos protagonistas da operação que supostamente a combate.

Comprei guarda-roupa, o lojista me disse que o espelho seria gratuito, mas não veio

O artigo fomenta nos consumidores o hábito de prevenção ao negociar com o fornecedor seja de serviço ou produto.

Aspectos legais do conflito entre trabalho policial prescrito e o real: o caso dos agentes de polícia civil do Distrito Federal

O presente estudo analisa, por meio do referencial teórico - metodológico da Ergonomia da Atividade as relações entre o trabalho prescrito (legislação vigente) e real da carreira de Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal.

Projeto de lei para anistiar políticos e empresários começa a ser discutido. É um arrastão penal-eleitoral

Nesse momento, precisamos discutir sobre a tramitação de um Projeto de Lei para anistiar políticos e empresários que tem o propósito de “estancar o sangramento” da operação Lava Jato (Romero Jucá).

O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO COMO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO SUBJETIVO DO LICITANTE

Quando afirmamos que o planejamento é um dever da Administração Pública, atribuímos a este dever um outro ângulo de visão, o de direito público subjetivo de exigir da Administração o planejamento de suas ações, bem como o seu aprimoramento.

Sustentabilidade da atividade de mineração

Analisa-se a relação entre Direito Ambiental, mineração e desenvolvimento econômico, destacando a necessidade de métodos sustentáveis na extração de minérios.