Cláusulas de "tax sparing" e "matching credit"

Conheça as cláusulas de "matching credit" e "tax sparing" e o que elas têm a ver com a dupla tributação.

Os contratos internacionais: que ordenamento jurídico seguir?

A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional, mas, às vezes, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes.

A nova Lex Mercatoria e os sistemas de resolução de conflitos internacionais

O presente trabalho busca tratar acerca da Lex Mercatoria, abordando os fatos históricos que desencadearam a globalização, motivando a criação da referida legislação.

Desembaraço aduaneiro

Saiba como proceder com desembaraço aduaneiro de cargas, perante à Receita Federal.

Desembaraço de mercadoria:utilização do mandado de segurança

Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.

A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo

A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.

Lei de Maquila: uma oportunidade da retomada da competitividade do produto nacional?

Aspectos gerais da Lei de Maquila e o interesse do empresariado brasileiro.

Operações de back to back: aspectos tributários e cambiais

Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação

Planejamento estratégico para a expansão de franquias/marcas em mercados internacionais

O processo de internacionalização de franquias, desafios e soluções às possíveis barreiras da expansão nos mercados internacionais.

Contratos Internacionais de transferência de tecnologia ou know-how

É frequente a utilização dos contratos internacionais que movimentam a economia mundial, como são os contratos de transferência de tecnologia, chamados também de contratos de know-how.

Conhecimento de transporte marítimo: Bill of Lading e a sua natureza jurídica

Analisa-se o conhecimento de frete ou transporte marítimo, conhecido internacionalmente como "bill of lading" (B/L), figura jurídica inerente ao contrato internacional de transporte de mercadorias.

O sistema de solução de controvérsias da organização mundial do comércio (OMC)

O presente artigo trata da Estrutura da Organização Mundial do Comércio e dos Procedimentos da Solução de Controvérsias da OMC.

Declaração ao SISCOSERV: Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012 e a controvérsia dos agentes de carga

Estuda-se o entendimento da Receita Federal sobre as declarações ao SISCOSERV e a solução encontrada pela consulta nº 257 da Coordenação Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal para dirimir a controvérsia sobre os agentes de carga.

Limites à revisão aduaneira: segurança jurídica nas importações

Revisam-se os limites do fisco ao realizar revisão aduaneira nos casos em que as mercadorias foram são aos canais amarelo, vermelho e cinza de conferência.

Breve análise do case US-Gasoline: Brasil e Venezuela vs. Estados Unidos

On 23 January 1995, only days after the WTO and its new dispute settlement procedure came into being, Venezuela complained to the Dispute Settlement Body that the United States was applying rules that discriminated against gasoline imports.

O acesso à justiça em casos de litígio internacional: foro de necessidade, assistência judiciária gratuita e cautio iudicatum solvi

Este estudo busca conceituar e analisar brevemente os institutos do foro de necessidade, assistência judiciária gratuita e cautio iudicato solvi em casos de litígio internacional.

Considerações acerca da arbitragem comercial internacional

O objetivo desse artigo é tecer considerações acerca do instituto da arbitragem internacional no âmbito comercial.

Mercosul e arbitragem internacional e suas relações com a jurisdição nacional

A arbitragem é um instituto longínquo utilizado como ferramenta de resolução de conflitos no âmbito do direito, essa ferramenta tem grande importância na legislação nacional quando se refere aos seus impactos internacionais, principalmente no âmbito do MERCOSUL, sendo assim, o...

Imposto de importação e a segurança jurídica

Ao se realizar uma importação a alíquota que irá incidir sobre a operação, a título de imposto de importação será a vigente a data do desembaraço aduaneiro e não a vigente a data da realização do negócio jurídico, colocando em xeque a segurança jurídica.

Imposto sobre importação

Todos os aspectos do Imposto sobre Importação e suas considerações gerais.