Artigos de Direito Agrário
Procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária
O procedimento de desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária possui três fases, quais sejam: a declaratória (administrativa), a executória (âmbito judicial) e a fase de distribuição.
Proteção ambiental no Brasil e no mundo
O presente trabalho tem como função principal demonstrar o aspecto histórico da proteção ambiental no país, trazendo suas peculiaridades e evolução no brasil e no mundo.
ESTRANGEIRO PODE ADQUIRIR IMÓVEL RURAL NO PAÍS
A Lei 5.709/71, ao estabelecer restrições para a aquisição de imóvel rural no país por estrangeiro, não exaure todas as formas de negociação possível, o que leva à conclusão de que o que não está terminantemente proibido, está suficientemente autorizada.
Reforma Agrária
Os documentários apresentam uma constante luta pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, sendo um movimento popular que envolveu elementos políticos e religiosos. Em seguida é retratado como o movimento permaneceu 10 anos após terem conseguido as terras.
Funrural na cadeia frigorífica: visão inadequada do STF
Veja como os frigoríficos podem se defender dos reflexos da incoerente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a cobrança do Funrural.
Terceirização no campo.
A lei 13.429/2017 constitui-se em inegável avanço nas relações laborais, especialmente em razão do fim da injustificável dicotomia atividade “meio” – atividade “fim”, situação que excluía do instituto inúmeras atividades, como o agronegócio.
Securitização: alongamento de dívidas rurais
Procedimentos para comprovar a Inexigibilidade de Título.
"Vende-se terras para estrangeiros": o PL nº 4.952/2012, que regulamentaria o tema, tramita em regime de urgência
A venda de terras brasileiras para estrangeiros é tema antigo que sempre gerou grandes debates políticos e jurídicos.
A divisão e extinção do condomínio rural
Ainda que o instituto do condomínio seja muito utilizado pelos produtores rurais, percebe-se que a pluralidade de proprietários constantemente traz conflitos, tornando a extinção do instituto dificultosa e onerosa.
Agrotóxicos: lacuna da legislação de registro na comparação ecotoxicológica
Falta regulamentação quanto à vedação de concessão de registro para produtos agrotóxicos com toxicidade ao meio ambiente maior ou igual a produtos registrados.
O respeito à dignidade humana no acesso a propriedade rural e a sua funcão social
O presente artigo faz análise sobre a função social da propriedade rural constitucionalmente garantida ao cidadão, bem como apresenta o acesso a terras rurais como pressuposto da efetivação da dignidade humana.
O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
O contrato verbal de arrendamento rural
Em resumo, percebe-se que o contrato de arrendamento verbal tem o condão de potencializar conflitos, diante das inúmeras questões que deverão ser comprovadas através de prova testemunhal.
A nova lei de integração:mudanças nos contratos de integração vertical
O contrato de integração durante muitos anos necessitava de regulamentação que assegura-se o equilíbrio econômico entre as partes, uma vez que os produtores se encontravam em posição contratual desvantajosa, assim, o presente texto tem por objetivo fazer.
Holding rural e sucessão patrimonial no agronegócio
A criação de uma “holding” rural para grupos familiares que atuam no agronegócio tem sido uma ferramenta amplamente utilizada para garantir a perpetuação das atividades para as futuras gerações, evitando disputas e atritos familiares.
O projeto de reforma da lei de cultivares e os reflexos no agronegócio
A possibilidade de alteração da Lei de Cultivares tem trazido grande preocupação aos produtores rurais brasileiros que tem realizado periodicamente a “salva de sementes”.
Uso de adjuvantes agrícolas no Brasil: afronta ao princípio da precaução
Os adjuvantes agrícolas são utilizados sem controle e regulação, por não possuírem legislação pertinente que regulamente seu uso. Diante dessa lacuna legal e ao uso indiscriminado dos adjuvantes, o princípio da precaução ambiental não é cumprido.
MP nº 759: o caminho para regularizar seu imóvel
O novo marco legal traz inovações com o conceito de informalidade, núcleo urbano informal, legitimação fundiária, buscando, também, desburocratizar e simplificar o procedimento de requerimento.
Agronegócio brasileiro:o benefício do câncer para desenvolvimento econômico brasileiro
Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.
