Artigos de Direito Agrário
Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA
Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.
Cadastro ambiental rural: importância ambiental e econômica
O presente trabalho tem como finalidade entender os procedimentos exigidos para a realização do Cadastro Ambiental Rural - CAR, como o instrumento de regularização ambiental bem como sua importância econômica para o proprietário rural.
O direito de propriedade no Brasil
O presente artigo busca resgatar o processo de evolução legislativa do direito à terra no Brasil, confrontando eventos históricos para demonstrar como a concepção liberal, aliada a outros fatores, contribuiu para multiplicação de conflitos pela terra.
Constitucionalidade da nova proposta para o processo de demarcação de terras indígenas
A correta distribuição de terras está acima de qualquer interesse particular e prestigia a função social da propriedade.
MST:movimento dos trabalhadores sem terra, a luta pela função social da propriedade e o direito à educação
O artigo analisa o contexto histórico dos movimentos sociais a respeito do MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra, bem como a luta pela função social da propriedade e o direito à educação.
A justiça agrária brasileira
O COMPONENTE HISTÓRICO E O ATUAL MOMENTO DA JUSTIÇA AGRÁRIA BRASILEIRA.
O laço tem segurança jurídica cultural: a vaquejada como patrimônio imaterial pela Lei 13.364/2016
Foi publicada em 30 de novembro a Lei Federal nº 13.364/2016, elevando à qualidade de patrimônio cultural imaterial em âmbito nacional, o rodeio, a vaquejada, montarias, provas de laço, apartação, “bulldog” e outras.
Alienação de bens públicos imóveis municipais sem licitação
O presente artigo buscou solucionar o grande problema que os municípios brasileiros vêm sofrendo sobre as ocupações irregulares de imóveis públicos municipais por particulares.
Inexistência de crime ambiental na armazenagem de madeira da própria propriedade rural para uso interno e doméstico
Não é crime o produtor rural extrair madeiramento de sua propriedade para uso interno, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos, de sorte que, caso seja autuado, deve apresentar defesa na esfera administrativa ou ajuizar medida judicial.
A posição do agricultor ante a ineficácia de produtos aplicados na lavoura
A posição do agricultor ante a ineficácia de produtos aplicados na lavoura.
Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial
Este artigo pretende trazer algumas informações sobre a evolução do Direito Agrário e do Direito do Agronegócio no Brasil, especialmente no que se refere às relações de crédito em que há participação do produtor rural.
Os agrotóxicos e os produtos fitossanitários
PL da Câmara dos Deputados pretende alterar a nomenclatura de "agrotóxicos" para “produtos defensivos fitossanitários”. Contrária a isso, a Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal pontua, em nota de repúdio, que o termo “agrotóxicos” expressa a nocividade dos produtos e é amplamente difundido e conhecido da população.
Arrendamento rural: abrangência do termo alienação no direito de preferência
O legislador não impôs requisitos ou restrições à alienação do imóvel rural, diferente da lei civil ou mesmo da lei de locações, que restringe o direito de preferência em casos de venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.
Agricultura: uma questão de Estado
A agricultura possui grande distinção no texto constitucional, que em seu Art. 187 estabelece de modo claro os princípios básicos a serem observados no planejamento e na execução da sua política.
Direito à propriedade e a reforma agrária: uma análise da concentração fundiária em Alagoas e suas consequências sociais
O presente trabalho visa analisar a concentração fundiária alagoana e suas consequências sociais.
O cancelamento administrativo de registros e matrículas como recurso para a grilagem de terras no Estado do Pará
A importância do cancelamento administrativo de registros e matriculas de imóveis rurais no Estado do Pará, como forma de combate à grilagem de terras.
Diferenças entre CPR e CCR
Apesar das diferenças bem evidentes, é comum encontrar acórdãos confundindo a Cédula de Produto Rural com Cédula de Crédito Rural. Por isso, é necessário entender que são dois títulos de crédito distintos.
Função social da propriedade e desapropriação para fins de reforma agrária
O presente trabalho tem por objetivo a discussão da função social da propriedade após a Constituição de 1946 e os motivos ligados à desapropriação das terras, para fins da Reforma Agrária.
Regularização Fundiária: Extinção de Condomínio Rural
Os condomínios rurais (um registro com vários proprietários), geralmente são formados por imóveis recebidos por herança. Com o passar do tempo esses herdeiros morrem ou vendem suas quotas e o condomínio se torna um problema. Daí a necessidade de divisão.
Estatuto da Terra:a reforma agrária como direito humano fundamental
Além da distribuição de terra por meio da expropriação de latifúndios improdutivos, a reforma agrária tem a missão de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais, promovendo, assim, a dignidade da pessoa humana preconizada na CRFB/88.
