Direito ao silêncio no processo penal

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Polícia pode verificar mensagens no celular?

30/10/2017 14:00Diego dos Santos Zuza 3

O STJ já se posicionou sobre a questão e definiu que o acusado pode, espontaneamente, abrir mão do sigilo e exibir os dados solicitados, contidos em suas redes sociais; porém, mantê-los em sigilo é um direito que lhe é garantido constitucionalmente. Do contrário, somente com autorização judicial.