O aviso de Miranda e direito a não autoincriminação
19/08/2016 11:23 86
Apresentam-se a origem do aviso de Miranda americano e as garantias equivalentes no ordenamento jurídico brasileiro.
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Direito ao silêncio no processo penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Polícia pode verificar mensagens no celular?
30/10/2017 14:00 3
O STJ já se posicionou sobre a questão e definiu que o acusado pode, espontaneamente, abrir mão do sigilo e exibir os dados solicitados, contidos em suas redes sociais; porém, mantê-los em sigilo é um direito que lhe é garantido constitucionalmente. Do contrário, somente com autorização judicial.
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Direito ao silêncio é sinônimo de direito à mentira?
28/12/2015 13:59 121
Evitando-se que o direito ao silêncio, quando exercido, acarrete em convicções íntimas negativas por parte do juiz, tem-se que o interrogatório, na verdade, deve ser concebido como ato prescindível, a ser realizado somente quando a defesa o requerer.
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Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance
16/10/2015 14:23 8
Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
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Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação
06/09/2015 15:02 5
Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?
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Da garantia fundamental ao silêncio e à não autoincriminação
05/08/2015 14:28 4
O direito de não produzir prova contra si visa a proteger a dignidade humana, a integridade física e mental, e a capacidade de autodeterminação, consubstanciado no direito de não ser obrigado a depor contra si.
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Direito ao silêncio e proteção contra autoincriminação no sistema interamericano de direitos humanos
05/02/2015 15:40 2
O direito ao silêncio é um direito humano fundamental consagrado, no plano interno, pela Constituição Federal de 1988 e, no plano internacional, pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Direito de permanecer calado
12/01/2015 00:39 0
No direito processual penal, quem cala não consente.
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Direito ao silêncio no processo administrativo disciplinar
26/09/2014 14:44 1
O direito a não produzir provas contra si mesmo é inarredável garantia do cidadão não podendo ser afastada no bojo de processo administrativo disciplinar.
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A confissão no processo penal.
03/04/2014 21:45 0
Conceito, espécies de confissões e nuances diversas.
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Condução coercitiva do investigado para interrogatório X direito ao silêncio e à não autoincriminação
27/03/2014 07:50 24
Discute-se a possibilidade de violação do direito ao silêncio em decorrência da condução coercitiva do acusado/investigado, perquirindo-se dos objetivos desta ordem e a sua compatibilidade com a Constituição e tratados internacionais.
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O escárnio de Cachoeira e o erro do populismo midiático
04/07/2012 16:00 10
Cachoeira não queria depor na CPI. Pediu dispensa, mas não lhe foi deferido o pedido. Foi à CPI e nada disse. Trata-se de um direito fundamental de todo acusado. Apesar disso, nada disso é respeitado pelo populismo midiático.
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Bafômetro e alcoolemia: constitucionalidade
18/05/2012 16:59 1
O princípio de que “ninguém está obrigado a fazer prova contra si” não pode esvaziar a efetividade da Lei nº 11.705/2008. Um princípio que almeja natureza constitucional não deve propagar a indignidade, ainda que de forma oblíqua, sob pena de caracterizar-se como sofisma.
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Falsa identidade e autodefesa
13/03/2012 11:15 1
O direito ao silêncio não abarca o direito de ocultar ou falsear sua própria identidade. A negativa do fornecimento de dados qualificativos constitui contravenção penal, e o fornecimento de dados falsos pode configurar os crimes de falsa identidade e de uso de documento falso.
