Direito ao silêncio no processo penal

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Fuga do local do acidente é crime na visão do STF

25/01/2019 15:40William Garcez 0

O pleno do STF, analisando a (in)constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito, decidiu que o dispositivo não viola a garantia da não autoincriminação.