Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana: não é caridade, e sim, Justiça

19/10/2018 13:00Renzo Magno Nogueira e Tauã Lima Verdan Rangel 0

Reflexões sobre a recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, como garantia do respeito a dignidade humana.