Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

Usucapião tabular em terras públicas: grilagem age silenciosamente

12/12/2018 15:10Rogério Reis Devisate 0

O usucapião tabular é instituto de direito civil e não pode ser aplicado às terras públicas griladas e, apenas por isso, com aparência de particulares.