Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Exclusão sucessória: a indignidade e a deserdação
O presente trabalho tem como finalidade analisar o Direito Sucessório Brasileiro, especificamente no que diz respeito aos excluídos da sucessão, no que tange a figura da indignidade do herdeiro e a sua privação da herança.
"Vidas Secas" e os Direitos da Personalidade: porque Graciliano Ramos ainda se faz tão atual...
Reflexões sobre a obra "Vidas Secas", de Graciliano Ramos, que retrata um panorama de miséria e completa ausência de Direitos Fundamentais, sob o qual padecem seus personagens sertanistas. Tal e qual ainda hoje se vê em muitos rincões do Brasil, mesmo após a Constituição Federal de 1988.
O domicílio jurídico
A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos e suas principais características.
Franquia com cláusula arbitral: e se optar pelo Judiciário?
Hoje em dia, tem sido cada vez mais comum existir no contrato de franquia uma cláusula prevendo que a solução de futuros conflitos se dará por meio de "Arbitragem", em vez do "Judiciário". Trata-se da chamada cláusula compromissória, ou arbitral. Se, mesmo assim, uma das partes contratantes optar pelo Judiciário, o que acontecerá?
A função social e as restrições do direito do autor
O presente artigo objetiva clarificar a função social do Direito de Autor e as restrições que se impõem ao exercício deste direito, para possibilitar o efetivo cumprimento de seu papel perante a coletividade
A imutabilidade do Prenome: saiba como isso se dá.
Principais pontos relacionados à existência do nome civil e os elementos que o cercam, na seara do Direito Civil e do Registro Civil.
Apontamentos sobre uso de moeda estrangeira em contratos no Brasil
Dívida em moeda estrangeira é aquela que em que a importância a pagar se acha expressa em dinheiro de outro país. Explana-se, por meio de doutrina e jurisprudência, o objeto de estudo.
Saiba o que é Foro Prorrogatae Jurisdictionis e o que isso tem a ver com o Exequatur
Principais pontos relacionados à competência jurisdicional brasileira, à luz do Direito Internacional.
A responsabilidade civil sem dano
O presente artigo tratará da responsabilidade civil: evolução histórica, elementos presentes, conceitos doutrinários, as espécies de excludentes e por fim abordará a responsabilidade civil sem dano.
Taxa de condomínio baseada em fração ideal e transgressão ao princípio da isonomia
Breve abordagem jurídica sobre a forma atual de aferimento de taxa de condomínio baseada na fração ideal, bem como a tendências dos tribunais pátrios, inclusive o próprio STJ, em aplicar rateio igualitário entre todos os condôminos.
O direito autoral de obras literárias perante a Constituição Brasileira como direito fundamental do autor
O presente trabalho tem como intuito analisar o direito autoral das obras literárias como um direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988 em seu artigo 5º, assim sendo, o direito do autor/escritor sobre suas obras.
A responsabilidade civil do menor, no Estatuto da criança e do adolescente e no Código Civil, e seus desdobramentos jurídicos
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil do menor, no âmbito civil, e se propõe a analisar como foi previsto a responsabilização no código civil, analisando desde o código de 1916 sobretudo analisando os desdobramentos pós 2013.
Alvará judicial
Pedido de recebimento pelos dependentes ou sucessores de valores dos seus titulares após o seu falecimento.
Direito de convivência:a mãe dos meus filhos não me deixa visitá-los
O que fazer nos casos em que a genitora não permite que o genitor visite os filhos?
Securitização: alongamento de dívidas rurais
Procedimentos para comprovar a Inexigibilidade de Título.
Testamento:entenda como funciona
O artigo demonstra as formas de sucessão através de testamento.
Formas de cobrança judicial de cheques
Esclarece como tratar da cobrança de cheques visando diminuir a inadimplência do seu negócio.
Autodeterminação do menor transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental
Analisa-se a condição das crianças e adolescentes transexuais como sujeitos de direitos, bem como seus direitos à tomada de decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas.
Inexigibilidade das dívidas de jogos e apostas ilícitas ou proibidas
O jogo e a aposta sempre acompanharam o desenvolvimento das sociedades, no tempo e no espaço. O presente artigo fará uma incursão sobre os aludidos contratos, indicando sua natureza jurídica e jurisprudência sobre o tema.
