Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.A perda da propriedade urbana pelo abandono aliado ao não pagamento dos tributos e o papel dos Municípios
Este trabalho tratou do abandono da propriedade urbana quanto ao não pagamento dos tributos (artigo 1276, §2º do Código Civil) a partir da função social da propriedade e promoveu uma reflexão sobre o posicionamento esperado dos Municípios.
Seguro saúde: abusividade na negativa de cobertura de cirurgia
Este artigo apresenta um panorama analisando a possibilidade de incidência de danos morais ante a negativa de cobertura de procedimento cirúrgico em casos de alegação de doença preexistente.
Responsabilidade civil do poder público pelos danos causados a veículos em função da má conservação das estradas
Conceituada por Carlos Roberto Gonçalves, responsabilidade civil é “um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”
Alguns aspectos sobre a fraude contra credores
O estudo analisa as hipóteses da fraude contra credores. Para tanto, o instituto será aprofundado sob diversos aspectos, enfatizando as questões mais controvertidas, que se revelam nas variadas interpretações formadas na doutrina e na jurisprudência.
Contrato de mútuo
Aspectos Jurídicos de contratos bancários em geral, com enfoque no contrato de mútuo. Suas relações e vantagens.
A sucessão em geral
Trata-se de um artigo que fala sobre a sucessão em geral.
Adjudicação compulsória
Breves considerações sobre adjudicação compulsória.
Teorias sobre a posse
Trata-se de um artigo que fala sobre as teorias da posse.
Diferenças entre simulação absoluta e simulação relativa
Trata-se de um artigo que fala das diferenças ente simulação absoluta e simulação relativa.
Importância da função social do contrato
Tendo em vista a importância das tratativas contratuais no meio social, busca-se entender as limitações sofridas na liberdade contratual, para que a autonomia da vontade das partes não esbarre no interesse coletivo.
A fraude contra credores
Trata-se de uma artigo que fala sobre a fraude contra credores.
O direito ao esquecimento
Trata-se de um artigo que trata do direito ao esquecimento.
O protesto da sentença judicial no NCPC
A regulamentação do instituto do Protesto Judicial da decisão transitada em julgado pelo NCPC, como medida coercitiva no cumprimento de sentença, nas execuções judiciais e extrajudiciais.
Estatuto da Pessoa com Deficiência: crítica à incapacidade de fato
As mudanças introduzidas pela Lei nº 13.146/2015, embora muito bem intencionadas, podem ter impactos desastrosos sobre a segurança jurídica esperada.
Breve estudo da personalidade jurídica
Este artigo discorre sobre o instituto da personalidade jurídica, abordando as controvérsias acerca dos momentos de seu início e seu término, e distinguindo-a do conceito de capacidade de direito.
Considerações sobre a ação revisional de financiamento
Trata-se de considerações sobre a ação revisional de financiamento.
A evolução da responsabilidade civil
Com a vigência do Código Civil de 2002, influenciado pelo Código Civil Francês de 1804 e trazendo no seu arcabouço o elemento culpa, permitiu um aperfeiçoamento na Responsabilidade Civil, possibilitando a Ação de Danos Morais.
