Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Considerações sobre a consignação em pagamento
Trata-se de um artigo que trata sobre consignação em pagamento.
Considerações sobre a Cessão de Crédito.
Trata-se de um artigo que fala sobre a cessão de crédito.
Bem de Família - Da Constitucionalidade da Penhora do Imóvel do Fiador de Contrato de Locação e a possibilidade constitucional, também, de penhora do imóvel do locatário
Bem de família - fiança locatícia - penhora - possibilidade - isonomia - penhora também de bem de família do locatário - possibilidade - inteligência dos artigos 422 e 823 do Código Civil combinados com a Lei 8.009 de 1.990 - Boa-fé objetiva
Novo CPC: desjudicialização, mediação e conciliação
Em 2016, entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil, que permitirá a realização de usucapião administrativo (em cartório extrajudicial) e o protesto (em cartório de protestos) das decisões judiciais e de alimentos, e a valorização da ata notarial, que ajuda na pré-constituição de provas.
A constituição de empresa individual de responsabilidade limitada por pessoa jurídica.
Trata o artigo em destaque da análise acerca da (im) possibilidade da constituição de EIRELI por pessoas jurídicas, fazendo interpretação literal, sistemática e teleológica do dispositivo 980-A, do Código Civil, seu caput, especialmente.
Classificação doutrinária da censura
A censura em um Estado Democrático de Direito é praticamente um tabu, mas precisa ser objeto de estudo a fim de que possa ser devidamente conhecida, seja para sua contenção em geral, seja para sua excepcional aplicação em casos de...
Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva e seus efeitos
Nos últimos tempos o instituto da família encontra-se em constate mutação e, frente às novas perspectivas da família, cabe ao ordenamento jurídico encontrar soluções para atender os novos arranjos familiares.
Responsabilidade civil e suas excludentes: noções básicas
O artigo faz uma breve conceituação de Responsabilidade Civil, explicando as suas diferentes espécies, bem como as causas que afastam a responsabilização do indivíduo.
OGMS:organismos geneticamente modificados e o direito à patente no sistema brasileiro
O escopo do presente estudo é analisar a tutela dada aos organismos geneticamente modificados pelo sistema jurídico pátrio, para definir se as técnicas envolvendo tais organismos podem ser objeto de patenteamento.
A responsabilidade civil dos profissionais responsáveis pelas serventias extrajudiciais
O presente estudo tem por objeto verificar de que forma e sob quais qualificações jurídicas pode ocorrer a responsabilização civil do titular de serventia extrajudicial ou da pessoa jurídica delegatária de tal serviço.
Antígona e os direitos da personalidade
Reflete-se sobre a história dos direitos da personalidade (hoje tomados como princípios constitucionais), dotados de proteção em qualquer âmbito e época como direitos inatos.
Usucapião por abandono do lar
O presente artigo é uma breve abordagem sobre a previsão legal da modalidade de usucapião introduzida pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011, que inseriu a letra A no artigo 1.240 do Código Civil, dando ênfase à aquisição da casa pelo companheiro
A arrematação como forma derivada de aquisição da propriedade: novo entendimento da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo
Em decisão recente, CGJSP assevera que a arrematação não consiste em forma originária de aquisição, mas sim derivada, na contramão do entendimento doutrinário e jurisprudencial até então dominante.
Testamento vital: pacientes terminais e autonomia da vontade
Este artigo tem como principal objetivo a abordagem do testamento vital à luz da autonomia da vontade e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, enfatizando sobre a declaração prévia de vontade, mais conhecida como Testamento Vital.
Proibição do uso de apartamentos residenciais como meio de hospedagem
Apesar de comum, a hospedagem domiciliar desafia os conceitos já estabelecidos sobre a locação por temporada e, principalmente, os limites permitidos em uma edificação com destinação exclusivamente residencial.
As diretivas antecipadas de vontade na política de doação de órgãos
O trabalho apresentado versou sobre o estudo no que tange às diretivas antecipadas de vontade como instrumento de otimização na outorga da doação de órgãos. Objetivou vislumbrar os aspectos da atual lei de transplantes e dos problemas atrelados a mesma.
O que é inadimplemento mínimo?
Este pequeno escrito está inserido no âmbito do Direito Civil, mais especificamente do Direito das Obrigações e dos Contratos. Trata da teoria do adimplemento substancial, buscando elucidar o que é inadimplemento mínimo.
Os desafios da expansão da informatização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Embasamentos e vivências com relação à teoria e à prática atual das novas tecnologias aplicadas à celeridade e segurança jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
