Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.A teoria do risco em face das relações de consumo
O intuito elementar deste estudo é o de tornar claro questões que geram dúvidas quanto ao tema,vez que tal atividade de consumo acontece com frequência.Nesse sentido, a pesquisa zela, também, pela consciência de direitos e deveres do consumidor nos CFC's.
Lucros cessantes por perda de uma chance no novo CC
A questão da perda de uma chance, também conhecida como lucros cessantes pelo Código Civil, e a obrigatoriedade de indenização por parte do magistrado, desde que comprovados os danos causados á vítima naquilo em que esta efetivamente deixou de auferir de lucro.
Da ação de locupletamento ilícito, do direito material e danos morais
O ARTIGO ABORDA OS REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PARA A PROPOSITURA DE UMA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO, O DIREITO MATERIAL E OS DANOS MORAIS CABÍVEIS A SEREM PLEITEADOS.
Da ação de despejo e rescisão contratual por falta de pagamento cumulada com pedido liminar: do cabimento e seus requisitos
O ARTIGO ABORDA A AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR: DO CABIMENTO E SEUS REQUISITOS.
De Antígona a Adílio: o direito humano à dignidade do sepultamento
No país onde indivíduos são "corpos matáveis", seus cadáveres também têm pouca relevância quanto à proteção jurídica. Mas, no Brasil, até mesmo os mortos clamam pela dignidade.
Indulto com data retroativa
O indulto com data retroativa é direito subjetivo adquirido do apenado e consiste em imperativo de justiça, pois se trata de reconhecimento extemporâneo de direito legítimo consolidado no passado.
Transações imobiliárias no Brasil do século XXI: orientações e cuidados, considerando aspectos jurídicos e negociais
O mercado imobiliário no Brasil é dinâmico e profissional. As partes envolvidas devem estar cientes dos procedimentos adotados pelo mercado e assessoradas pelos melhores profissionais.
Imóvel entregue com defeitos: o que fazer?
Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais.
A personalidade jurídica do nascituro
A LEGISLAÇÃO PÁTRIA ASSEGURA AOS NASCITUROS, AINDA NO VENTRE MATERNO, A PROTEÇÃO A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS TAIS QUAIS O DIREITO Á VIDA, EM CONTRAPOSIÇÃO AO ABORTO, SENDO ESTE TIPIFICADO COMO CRIME PELO O CP, NAS HIPÓTESES NÃO ELENCADAS NA LEI.
O direito à licença maternidade:tudo o que você precisa saber sobre este benefício
O afastamento do trabalho devido à gravidez pela licença maternidade é motivo de preocupação para muitas mulheres. A maioria tem medo de perder o cargo na empresa no período licença maternidade e, por isso, acaba adiando o sonho de ser mãe.
Princípios contratuais do direito civil
O equilíbrio entre a intervenção estatal nas relações privadas e a autonomia privada, em que as partes têm o poder de decidir aquilo que querem contratar, é um dos pontos ainda não definidos pelo direito civil-constitucional.
Financiamento bancário e INCC: o inimigo silencioso do comprador de imóvel na planta
Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa.
É possível se usucapir bens públicos?
Os imbróglios encarados pelo profissional do Direito no seu dia a dia em relação à usucapião de bens públicos.
Teoria da aparência: quem paga mal paga duas vezes?
Analisa-se a presença da ética nas relações jurídicas contemporâneas, notadamente quando em confronto com a liberdade (autonomia privada) na teoria das obrigações.
Obrigações de dar/fazer: conversão em perdas e danos
Este artigo estuda a tutela jurisdicional das obrigações de dar, de fazer e de não fazer. O objetivo principal consiste em analisar o procedimento de efetivação jurisdicional da tutela específica das referidas obrigações do direito material.
Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis
Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.
Da aquisição de imóvel
Pontos relevante na qual o comprador deve se ater antes de comprar um imóvel, evitando prejuízos ou até mesmo a nulidade do negócio jurídico.
Alienação parental: como a mediação evita conflitos
A alienação parental compromete vínculos afetivos e o desenvolvimento psíquico da criança. Como a mediação pode reduzir conflitos e preservar o convívio familiar pós-divórcio?
