Repasse de cheque já depositado e liquidado via smartphone

Análise da responsabilidade civil das instituições bancárias perante terceiro de boa-fé.

Da possibilidade constitucional de falência das empresas públicas e de economia mista

Discute-se, doutrinaria e jurisprudencialmente, a (im)possibilidade jurídica do decreto de falência das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Como funciona o processo de recuperação judicial

Como funciona o processo de Recuperação Judicial? Abaixo iremos demonstrar como funciona o processo de recuperação judicial e detalhar algumas das principais dúvidas que surgem em nosso escritório.

Créditos extraconcursais: preferência na recuperação

Créditos extraconcursais tem prioridade no pagamento. Caso a Empresa Recuperanda, deixe de efetuar os pagamentos de créditos extraconcursais, ou seja, aqueles que não fazem parte do Plano de Recuperação Judicial, o credor terá preferência.

Elisão enquanto meio de impugnação

Este instituto tem por escopo impugnar, elidir a falência então requerida e deslocar a questão da análise do pedido de falência para o exame da legitimidade, ou não, do crédito reclamado.

Desconsideração inversa no processo falimentar

Sumário: Introdução. 1 A teoria da desconsideração e sua forma inversa;  2 Requisitos e Efeitos no processo falimentar; 3 posicionamentos doutrinários sobre a (im)pertinência da aplicação da desconsideração inversa no processo falimentar; Conclusão; Referências. RESUMO:A jurisprudência já vem admitindo há...

Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro

Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.

Patenteamento de fármacos derivados de produtos naturais no Brasil

Apresentam-se informações sobre proteção à propriedade intelectual no Brasil, com o objetivo de responder à seguinte pergunta: O que pode originar patentes com as pesquisas na área de farmacologia de produtos naturais no Brasil?

Direitos autorais: a aplicação da metáfora da balança aos memes

No Brasil e no Mundo se pensa e se discute sobre Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual como um balanceamento entre interesses dos autores e do público. Esse artigo aponta os erros teóricos e os problemas desse tipo de arquitetura de raciocínio.

Compliance e a busca de políticas preventivas no combate à criminalidade econômica

Impor “deveres de compliance” já representa um grande avanço na legislação pátria, mas ainda há percalços a serem enfrentados. Existem pontos falhos nas leis extravagantes que precisam ser sanados, a fim de se proporcionar um maior estímulo à adoção de medidas preventivas de controle interno.

Governança corporativa jurídica: tecnologia e fornecedor corretos pode fazer a diferença nas empresas

Como transformar a gestão jurídica tradicional, vista como motor de despesas dentro da organização, numa área de eficiência operacional, redutora de despesas e criadora de estratégias?

Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

Saiba até onde respondem os sócios nos atos cometidos durante o desempenho de suas funções.

Qual a natureza jurídica do balanço patrimonial?

Apresenta-se a importância do balanço patrimonial como ato jurídico e suas peculiaridades diante da Lei 6.404/76 (Lei da Sociedade por Ações).

O que é cobrança judicial e extrajudicial?

Saiba como tais procedimentos podem ajudar na recuperação dos créditos inadimplidos.

Cobrança interna: 7 erros comuns de empresas

A cobrança interna empresarial tem como objetivo reduzir a inadimplência, ocorre que, muitas empresas acabam cometendo erros que impedem o sucesso na cobrança. Veja como evitá-los e melhorar a cobrança interna.

Grafite é arte:queira ou não

Análise jurídica a respeito da polêmica das obras de grafite nos espaços públicos da cidade de São Paulo.

Empresa, empresário e estabelecimento empresarial: diferenças terminológicas

O presente trabalho busca desenvolver o alcance de certas expressões que, na praxe comercial, são utilizadas como sinônimas.

Processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade

Entenda o processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade. (Dissolução Total encerramento de Empresa).

Processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade

Entenda o processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade. (Dissolução Total encerramento de Empresa).

O que é uma marca?

Entenda o que é propriamente uma marca e suas classificações quanto à forma de apresentação e à natureza.