Repasse de cheque já depositado e liquidado via smartphone

Análise da responsabilidade civil das instituições bancárias perante terceiro de boa-fé.

Da possibilidade constitucional de falência das empresas públicas e de economia mista

Discute-se, doutrinaria e jurisprudencialmente, a (im)possibilidade jurídica do decreto de falência das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Como funciona o processo de Recuperação Judicial

Como funciona o processo de Recuperação Judicial? Abaixo iremos demonstrar como funciona o processo de recuperação judicial e detalhar algumas das principais dúvidas que surgem em nosso escritório.

Créditos extraconcursais tem preferência de pagamento na Recuperação Judicial.

Créditos extraconcursais tem prioridade no pagamento. Caso a Empresa Recuperanda, deixe de efetuar os pagamentos de créditos extraconcursais, ou seja, aqueles que não fazem parte do Plano de Recuperação Judicial, o credor terá preferência.

Elisão enquanto meio de impugnação

Este instituto tem por escopo impugnar, elidir a falência então requerida e deslocar a questão da análise do pedido de falência para o exame da legitimidade, ou não, do crédito reclamado.

Desconsideração inversa no processo falimentar

Sumário: Introdução. 1 A teoria da desconsideração e sua forma inversa;  2 Requisitos e Efeitos no processo falimentar; 3 posicionamentos doutrinários sobre a (im)pertinência da aplicação da desconsideração inversa no processo falimentar; Conclusão; Referências. RESUMO:A jurisprudência já vem admitindo há...

Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro

Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.

Patenteamento de fármacos derivados de produtos naturais no Brasil

Apresentam-se informações sobre proteção à propriedade intelectual no Brasil, com o objetivo de responder à seguinte pergunta: O que pode originar patentes com as pesquisas na área de farmacologia de produtos naturais no Brasil?

Direitos autorais: a aplicação da metáfora da balança aos memes

No Brasil e no Mundo se pensa e se discute sobre Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual como um balanceamento entre interesses dos autores e do público. Esse artigo aponta os erros teóricos e os problemas desse tipo de arquitetura de raciocínio.

Compliance e a busca de políticas preventivas no combate à criminalidade econômica

Impor “deveres de compliance” já representa um grande avanço na legislação pátria, mas ainda há percalços a serem enfrentados. Existem pontos falhos nas leis extravagantes que precisam ser sanados, a fim de se proporcionar um maior estímulo à adoção de medidas preventivas de controle interno.

A responsabilidade do sócio retirante nos imbróglios envolvendo a pessoa jurídica

Tratamos hoje sobre a responsabilidade do ex-sócio nas questões envolvendo a pessoa jurídica, abordaremos o prazo em que o sócio retirante se manterá como responsável pelas questões inerentes a empresa e quando começa a fluir este prazo

Governança corporativa jurídica: tecnologia e fornecedor corretos pode fazer a diferença nas empresas

Como transformar a gestão jurídica tradicional, vista como motor de despesas dentro da organização, numa área de eficiência operacional, redutora de despesas e criadora de estratégias?

Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada

Se você estava procurando por responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, está no lugar certo. Saiba até onde respondem os sócios nos atos cometidos durante o desempenho de suas funções.

Qual a natureza jurídica do balanço patrimonial?

Apresenta-se a importância do balanço patrimonial como ato jurídico e suas peculiaridades diante da Lei 6.404/76 (Lei da Sociedade por Ações).

O que é cobrança judicial e extrajudicial?

Saiba como tais procedimentos podem ajudar na recuperação dos créditos inadimplidos.

Cobrança interna: 7 erros comuns de empresas

A cobrança interna empresarial tem como objetivo reduzir a inadimplência, ocorre que, muitas empresas acabam cometendo erros que impedem o sucesso na cobrança. Veja como evitá-los e melhorar a cobrança interna.

Grafite é arte:queira ou não

Análise jurídica a respeito da polêmica das obras de grafite nos espaços públicos da cidade de São Paulo.

Empresa, empresário e estabelecimento empresarial: diferenças terminológicas

O presente trabalho busca desenvolver o alcance de certas expressões que, na praxe comercial, são utilizadas como sinônimas.

Processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade

Entenda o processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade. (Dissolução Total encerramento de Empresa).

Processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade

Entenda o processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade. (Dissolução Total encerramento de Empresa).