Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.ESPIRITUALIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO E DIREITO PENAL DE SEGUNDA VELOCIDADE
Uma análise sobre a espiritualização do bem jurídico penal na perspectiva dos crimes contra as relações de consumo, cujas penas máximas não superam 2 anos, cumuladas ou não com multa.
O papel de Rui Barbosa na Constituição de 1891 e o exercício da competência normativa no Brasil contemporâneo
Aborda-se o papel de Rui Barbosa no desenrolar da história do princípio da separação de poderes.
Discriminação da mulher no mercado de trabalho
As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho vão muito além da diferença salarial. Notamos que há uma diferença ainda mais importante, diz respeito ao errôneo pensamento de que a mulher não é capaz de administrar altos cargos.
A suposta interferência externa no Fla x Flu à luz do princípio da isonomia
O presente artigo serve para localizar a discussão sobre a possível interferência externa na decisão da arbitragem do Fla x Flu de maneira correta, analisando o caso com base no que preceitua o princípio constitucional da isonomia.
Separação e divórcio
O texto trata da alteração na regulação da dissolução dos laços matrimoniais dada pela Ec n° 66/2010.
Globalização e Direito: uma análise a partir dos direitos humanos
Este trabalho discute a necessidade da constitucionalização do direito internacional ou internacionalização do direito constitucional frente a transnacionalização de mercado e enfraquecimento das normas internas perante os grandes grupos empresariais.
Regime jurídico dos direitos sociais
REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS SOCIAIS.
Cabe equiparação da faixa preta à arma branca no direito penal?
A suposta equiparação do sujeito ativo lutador “faixa preta” ao sujeito portador de arma branca em sede de crimes cometidos por meio de agressões físicas é desmistificada perante o argumento comparativo.
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito fundamental à propriedade
A proteção da propriedade, enquanto direito fundamental, em relação à desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de afetas os bens dos sócios.
A democracia como realização da dignidade humana
A relação indissolúvel entre a democracia e a dignidade humana.
Do direito à identidade sexual: conceito e aparente problemática jurídica
O artigo apresenta o conceito da identidade sexual e o direito de exercê-la nos ditames constitucionais da dignidade humana, liberdade e igualdade.
A democracia no judiciário
O artigo propõe uma reflexão da importância da democracia no Poder Judiciário e algumas de suas implicações.
Valoração econômica dos serviços ambientais em uma abordagem transdisciplinar
Analisa-se a complexa temática da valoração econômica dos serviços ambientais, baseada em mecanismos positivos de incentivo à recuperação e à proteção do meio ambiente, sob a ótica da transdisciplinaridade.
Direitos fundamentais
O texto irá abordar o desenvolvimento dos direito fundamentais da pessoa humana no decorrer da evolução histórica.
A impossibilidade do STF reaver a decisão do Senado Federal que julgar crime de responsabilidade
O texto irá abordar sobre a possibilidade do STF reaver a decisão proferida pelo Senado Federal diante do crime de responsabilidade imputado à Presidente da República à luz do artigo 86 da Constituição Federal.
As ações guardiãs da Constituição
O artigo em tela faz uma análise das Ações de Controle de Constitucionalidade. Debruça-se sobre a atuação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade brasileiro, perquirindo a sua imprescindibilidade ou não na atribuição de eficácia.
Artigos 13-A e 13-B do Código de Processo Penal.
A lei nº 13.344/2016 introduziu no Código de Processo Penal os artigos 13-A e 13-B, os quais possibilitam ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público requisitarem informações e dados as telefônicas para subsidiarem investigações de determinados crimes.
Direito da antidiscriminação
Esse projeto tem como objetivo de estudar a relação entre o direito à diferença e o direito geral de igualdade existente entre os grupos societários, bem como os elementos de um direito antidiscriminatório brasileiro.
Judicialização do interesse público
É possível a judicialização do interesse público?
