Globalização e Direito: uma análise a partir dos direitos humanos

Este trabalho discute a necessidade da constitucionalização do direito internacional ou internacionalização do direito constitucional frente a transnacionalização de mercado e enfraquecimento das normas internas perante os grandes grupos empresariais.

Regime jurídico dos direitos sociais

REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS SOCIAIS.

Cabe equiparação da faixa preta à arma branca no direito penal?

A suposta equiparação do sujeito ativo lutador “faixa preta” ao sujeito portador de arma branca em sede de crimes cometidos por meio de agressões físicas é desmistificada perante o argumento comparativo.

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito fundamental à propriedade

A proteção da propriedade, enquanto direito fundamental, em relação à desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de afetas os bens dos sócios.

A democracia como realização da dignidade humana

A relação indissolúvel entre a democracia e a dignidade humana.

Do direito à identidade sexual: conceito e aparente problemática jurídica

O artigo apresenta o conceito da identidade sexual e o direito de exercê-la nos ditames constitucionais da dignidade humana, liberdade e igualdade.

A democracia no judiciário

O artigo propõe uma reflexão da importância da democracia no Poder Judiciário e algumas de suas implicações.

Valoração econômica dos serviços ambientais em uma abordagem transdisciplinar

Analisa-se a complexa temática da valoração econômica dos serviços ambientais, baseada em mecanismos positivos de incentivo à recuperação e à proteção do meio ambiente, sob a ótica da transdisciplinaridade.

Direitos fundamentais

O texto irá abordar o desenvolvimento dos direito fundamentais da pessoa humana no decorrer da evolução histórica.

A impossibilidade do STF reaver a decisão do Senado Federal que julgar crime de responsabilidade

O texto irá abordar sobre a possibilidade do STF reaver a decisão proferida pelo Senado Federal diante do crime de responsabilidade imputado à Presidente da República à luz do artigo 86 da Constituição Federal.

As ações guardiãs da Constituição

O artigo em tela faz uma análise das Ações de Controle de Constitucionalidade. Debruça-se sobre a atuação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade brasileiro, perquirindo a sua imprescindibilidade ou não na atribuição de eficácia.

Artigos 13-A e 13-B do Código de Processo Penal.

A lei nº 13.344/2016 introduziu no Código de Processo Penal os artigos 13-A e 13-B, os quais possibilitam ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público requisitarem informações e dados as telefônicas para subsidiarem investigações de determinados crimes.

A injustiça de erros judiciais e a violação de princípios constitucionais

Um comparativo entre notícias concretas e filmes baseados em fatos reais e como medidas erradas podem trazer consequências irreversíveis.

Direito da antidiscriminação

Esse projeto tem como objetivo de estudar a relação entre o direito à diferença e o direito geral de igualdade existente entre os grupos societários, bem como os elementos de um direito antidiscriminatório brasileiro.

Judicialização do interesse público

É possível a judicialização do interesse público?

A (im)possibilidade da regulamentação do comercialização de órgãos diante de princípios constitucionais

O número de pessoas na lista única de transplantes inversamente proporcional ao número de doadores traz a possibilidade da comercialização de órgãos, vedada constitucionalmente, mas que deve ser analisada, diante da busca pela preservação da vida.

Limitação ao uso do banheiro: 5 considerações que não devem ser ignoradas

Cinco considerações jurídicas acerca da possibilidade de limitação pelo Empregador do uso do toalete.

Controle judicial de políticas públicas

O estudo propõe a possibilidade de controle judicial de políticas públicas, especialmente aquelas estabelecidas pela Constituição Federal, em contraponto à mera alegação da reserva do possível, diante da necessidade de concretização de direitos sociais.

Direitos fundamentais e a eficácia horizontal no ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho ressalta uma análise mais atenta ao direito fundamentais no âmbito privado, ressaltando a trajetória dos direitos conquistados ao longo de nossa história e o respeito nas relações privadas, evitando eventual desequilíbrio e injustiça.

Da (i)legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação de revisão criminal em favor do réu

O presente trabalho destina-se à análise da legitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação de revisão criminal em benefício do réu. São trabalhadas as correntes de pensamento existentes ante a omissão do art. 623 do Código de Processo penal.