Os direitos do advogados no Estado Democrático de Direito

Diariamente as prerrogativas dos advogados são violadas pelos agentes do Estado. Os direitos dos advogados tutelam os interesses do cliente e do próprio Estado Democrático de Direito.

Violência doméstica contra o menor: faces protetivas e punitivas

Qual o efeito motivador para que essa violência aconteça no âmbito familiar, de que maneira ela se apresenta e quais as medidas protetivas e punitivas aplicadas pelo Estado.

O Direito material como mera filosofia do direito

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à honra, ao domicílio, à correspondência, aos sigilos bancário, fiscal e de comunicações, às prerrogativas do advogado, etc. não passam de dogmas, quando os fatos sociais violam esses direitos.

Judicialização social, autopoiese e pluralismo

O empoderamento dos subsistemas sociais no iter decisório é, sem dúvida, atualmente, a ponte de comunicação mais válida e eficaz para oxigenar o Estado e a comunidade como amicus curiae político.

Abuso sexual e falsas denúncias decorrentes de alienação parental: desafio para o Judiciário

Por meio da análise dos aspectos da alienação parental e abuso sexual intrafamiliar, este artigo busca demonstrar dificuldades encontradas pelo Judiciário para detectar quando ocorre de fato o abuso sexual ou quando se trata de falsa denúncia.

Quando nasce o bebê, nem sempre nasce uma mãe

Um convite à reflexão sobre o marco inicial do reconhecimento da maternidade, distinto em termos jurídicos e biológicos.

Princípio da capacidade contributiva: Instrumento de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional?

Ao se estabelecer uma correlação entre o Princípio da Capacidade Contributiva e o Desenvolvimento Regional, entende-se de que forma o atual Sistema Tributário Nacional pode contribuir para desenvolvimento regional.

Limitação ao princípio do livre convencimento motivado do juiz em razão das súmulas vinculante

As inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº45/2004 que propõe reformas no judiciário brasileiro, introduzem em nosso sistema as Súmulas Vinculantes, que antes mesmo de entrar em vigor já fomentava discussões no mundo jurídico.

Presunção de inocência: é preciso entender a grandeza do princípio

Em que condição se encontra, no seu curso, o réu de um processo penal? O que ele é aí? É suspeito? Culpado? Inocente? Afinal, qual sua condição jurídica?

Lei 11.340/2006 e seus mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher

Visa este artigo facilitar o entendimento a respeito dos mecanismos de enfrentamento da violência contra a mulher, através da Lei 11.340/2006 a qual veio para dar amparo e proteção às mulheres em situação de violência.

Aspectos controversos que cercam a contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF)

Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de retorno do imposto sobre transação financeira “CPMF”, que tem sido muito suscitado pelos governantes e debatido pelos juristas contemporâneos.

O coração rompido da Lava Jato

É evidente para mim a corrupção dos protagonistas da operação que supostamente a combate.

Advogado e cliente: consulta ou entrevista?

O cliente ao entrar em contato com o advogado poderá ter respondido seu apelo e não haverá cobrança. A discussão sobre a não cobrança e a mercantilização da advocacia é polêmica e gera grandes reflexões que será exposto neste artigo.

Legitimidade do Ministério Público para propor e conduzir a ação de responsabilidade contra ex-administradores de empresa falida

Reconhecimento pelo STJ de legitimidade do Ministério Público para propor e conduzir ação de responsabilidade contra ex-administradores de empresa falida.

Homicídio de líder religioso será crime hediondo e qualificado. Rei Sol?

Estado laico é assunto alienígena para a bancada religiosa no Congresso Nacional.

Comprei guarda-roupa, o lojista me disse que o espelho seria gratuito, mas não veio

O artigo fomenta nos consumidores o hábito de prevenção ao negociar com o fornecedor seja de serviço ou produto.

Estaria o Facebook manipulando suas emoções?

Você já se sentiu manipulado utilizando o Facebook? Em algum momento houve percepção da sensação de estímulo artificial de suas emoções? Entenda o polêmico caso ocorrido e sua relação hipotética com nossa legislação.

Intolerância religiosa no ordenamento brasileiro

Intolerância religiosa é a conduta de ódio, por meio da qual pessoas físicas ou jurídicas agem, violentamente, contra a crença alheia, praticando atos criminosos, brutais, terroristas, fanáticos e imorais, que podem levar ao extermínio da própria vida

Golpe parlamentar de 2016: Poder Judiciário como ultima ratio para salvaguardar a democracia

Analisam-se o golpe parlamentar que levou à deposição da Presidente da República e a competência do Supremo Tribunal Federal para elidir suas práticas, mediante o exercício de revisão judicial fundada na ética e nas normas constitucionais.

A pretensa incontigência do positivismo como forma de aplicação da ponderação.

O presente estudo traz em seu cerne o questionamento acercas das limitações positivistas frente ao complexo contingencial da sociedade, no tocante às práticas legislativas – e quando esta se furta deles – às tomadas de decisões judiciais.