Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Direito à nacionalidade
O presente artigo abordará o Direito à Nacionalidade no âmbito da Constituição Federal de 1988. Serão apresentados os critérios para a atribuição da nacionalidade, as hipóteses de perda e os efeitos da perda da nacionalidade, a reaquisição da nacionalidade.
Uso de precedentes estrangeiros: ativismo e ausência de sistemática
Em tempos de globalização e velocidade de informações, muitos países estão aprimorando a utilização de precedentes estrangeiros em seus julgados, para o embasamento de decisões, e o Brasil caminha lentamente ao encontro dessa tendência.
Segurança pública brasileira: um sistema déspota
Segurança Pública, no Brasil, é atirar para resolver tudo, e não prevenção!
O licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas e o papel da Agência Nacional de Águas para a sua concretização
A demanda brasileira para o setor elétrico avança e a capacidade de produção e integração nacional é insuficiente para suportá-la. Diante disso, surgem projetos ambiciosos de expansão da matriz energética que nem sempre estão de acordo com as normas
Universalização do ensino superior: As leis de cotas como ações afirmativas
As leis de reserva de vagas nas universidades públicas brasileiras são ainda fortemente criticadas. Sob a ótica jurídica discute-se a sua constitucionalidade pela "aparente" violação ao princípio da isonomia.
Os princípios constitucionais relacionados aos crimes contra a dignidade sexual
O presente trabalho abordará alguns dos princípios constitucionais relevantes ao Direito Penal e qual a importância deles dentro Título VI da Parte Especial do Código Penal – Dos crimes contra a dignidade sexual. A Proporcionalidade terá maior ênfase.
Constitucionalismo
Algumas considerações sobre constitucionalismo.
O Poder Judiciário: alguns aspectos
O poder judiciário encontra-se assoberbado de processos que acarreta na morosidade da resolução dos conflitos. Desta forma, o princípio da celeridade processual não está sendo contemplado na prática forense, resultando em uma jurisdição lenta e tardia.
Violência Policial: Brasil x Noruega
Gostemos ou não, nós vivemos num Estado fracassado. Todos os dias as PMs confirmam este fracasso ao matar suspeitos apesar da proibição constitucional da pena de morte.
Novo CPC, dever de fundamentar e robô DoNotPay
Este artigo tem como escopo exigir dos julgadores o dever de fundamentação das decisões. Também, como mero comparativo afirma que, para magistrados que não motivam suas decisões talvez fosse mais barato e eficaz contratar o robô DoNotPay.
Crimes contra a honra que tenderão a desaparecer
É cediço que muitos dos ataques pessoais são expurgos dos próprios crimes. Na castração da sexualidade humana, por dogmas religiosos, a dignidade humana é mero detalhe.
Breve análise sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 7, de 2016
O presente artigo discute à possibilidade de a Autoridade Policial poder aplicar medidas protetivas de urgência, em determinados casos de violência doméstica e familiar, pois o PL 07/2016 acrescenta essa possibilidade na Lei Maria da Penha.
Direitos de personalidade, anonimato e direito ao esquecimento
Com a expansão da utilização da Internet como meio de comunicação e emissão de pensamento, expandiu-se a preocupação com os conteúdos disponibilizados na rede e seus respectivos autores, colocando a questão do anonimato como tema relevante atualmente.
Constituição e Pós-positivismo no Direito brasileiro contemporâneo
Este breve ensaio pontua algumas das importantes mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1998 para a teoria do direito no Brasil, especificamente em matéria de interpretação e efetividade de direitos.
Recente guinada do STF sobre a presunção de inocência
Sob a perspectiva da efetividade do sistema penal, claramente, não há dúvida de que a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC n.º 126.292/SP merece elogios.
Guarda Compartilhada e sua evolução no âmbito jurídico
O presente artigo trata sobre a guarda compartilhada, sua evolução histórica e sua aplicabilidade em face dos interesses dos menores envolvidos, foi baseado em legislação, doutrina e jurisprudência.
