Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.O pluralismo nas entidades familiares e os novos moldes de família
Esta pesquisa analisa a família brasileira no plano plural de forma que evidencie como a CRFB/1988 trouxe princípios para o entendimento das peculiaridades existentes na família, fazendo esta deixar de ser patriarcal para assumir um núcleo socioafetivo.
A redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro: Involução da Consciência Social
O presente artigo s e refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público.
A filosofia do direito e seus horizontes
A filosofia do direito é o campo mais sensível de todo o arcabouço do conhecimento jurídico.
Penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Dentre os diversos tipos de violação de direitos humanos necessariamente particularizados à dimensão individual, a tortura é muito provavelmente, a que mais repugna à consciência ética contemporânea.
Assistência judiciária gratuita na Justiça Eleitoral
A gratuidade processual é uma concessão do Estado, mediante a qual este deixa de exigir o recolhimento das custas e das despesas, tanto as que lhe são devidas como as que constituem créditos de terceiros, como exemplo, honorários de perito.
Direitos dos animais e sacrifícios praticados por religiões de matriz africana
Propõe-se uma solução jurídica para o conflito entre os sacrifícios animais por adeptos de religiões de matriz africana e o que se defende como direitos dos animais.
Algum lugar para se esconder?
Análise da obra do jornalista Glenn Greenwald a respeito do direito a privacidade amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Marco Civil da Internet que criou de forma originária parâmetros jurídicos de regulação da matéria.
A necessária modernização e aperfeiçoamento da lei de licitações
Este texto analisa as modificações feitas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fim de torná-la mais moderna e alinhada à nova realidade e anseios nacionais.
A inspeção internacional de mercadorias
Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.
Ensino religioso em escolas públicas: como conciliar laicidade, pluralismo, liberdade e tradição?
O STF quer ouvir a sociedade numa audiência pública: o ensino deve ser neutro e objetivo, com o fim de ampliar o multiculturalismo e a prática de respeito às escolhas e tradições alheias? Tratamos do tema com suporte na experiência de outros países.
A eficácia das normas constitucionais
O rol de direito assegurados são normas constitucionais que passaram a vigorar a partir da Constituição de 1988.
Fim da reeleição no Executivo: a quebra da assombração do continuísmo e preservação do princípio da igualdade no processo eleitoral
Este artigo aborda aspectos políticos e jurídicos acerca da PEC 352/2013 que impede a reeleição, no período imediatamente posterior àqueles em que exerceram seus mandatos, dos detentores de cargos do Poder Executivo, nos três níveis de Governo.
Organização do Estado
Breves Considerações acerca do tema Organização do Estado Brasileiro.
Início de carreira: como proceder?
Uma análise sucinta do advogado em início de carreira e dicas que podem ajudar a melhorar o desempenho profissional.
Servidores públicos o excesso de gastos na administração
Este estudo analisa a aplicabilidade do acordo e da convenção coletiva como alternativas à hipótese de corte de pessoal em casos de excesso de gastos na Administração Pública. Os paradigmas adotados são posicionamentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.
Tudo é Lei Maria da Penha? O que deve ou não ser tutelado pela Lei nº 11340/06?
Comumente as pessoas acham que qualquer crime que tenha vítima mulher realizado entre familiares enquadra-se automaticamente na lei Maria da Penha. Mas será que é assim mesmo? Neste artigo analisaremos esta questão de acordo com o entendimento do STJ.
Vamos conversar sobre dor na alma! - A violência psicológica contra a mulher.
Há que se exaltar a existência e a gravidade da violência psicológica contra a mulher, como combatemos a violência física. Em ambos os casos a integridade da vítima é violada e o sistema de justiça precisa tutelar também a saúde emocional destas mulheres.
Evolução da legislação aplicada ao desporto no Brasil
A regulamentação estatal do desporto no Brasil não é recente. O caráter abusivo das legislações antigas foi trocado por princípios e garantias de índole constitucional que se voltam para uma maior preocupação com a integridade e autonomia desportivas.
O Direito brasileiro permite o corte de ponto de servidores grevistas?
O presente artigo analisa a questão do pagamento de salários aos servidores públicos em greve. Para tanto, utilizou-se como referencial a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de greve no serviço público.
