Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Gestão de escritório de advocacia e empreendedorismo jurídico
O artigo de forma sucinta, dispõe dos aspectos essenciais para a criação ou aprimoramento da Sociedade de Advogados, tais como, instituição, escolha da área, organização das funções, clientes, sócios e parceiros profissionais e empreendedorismo jurídico.
Os direitos do preso à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
É possível que haja efetiva ressocialização dos presos com o investimento na estrutura prisional, mas também, é necessário que o Estado e a sociedade abandonem essa postura de desprezo e omissão quanto aos encarcerados.
Minha Casa Minha Vida: proibição de aluguel
O presente artigo discorre sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e os desvios que vêm ocorrendo em face da compra de imóveis para locação, o que é proibido conforme a lei 11.977/2009.
Teoria dos princípios no estado democrático e processo coletivo
No constitucionalismo contemporâneo, podemos notar a existência de uma teoria jurídica justificadora de sensível mudança de paradigmas: do Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Direito.
O modelo de repartição de competências adotado pela CRFB/1988
O artigo busca explanar o sistema brasileiro de distribuição de competências entre os entes federados, baseado nos princípios que influenciaram os legisladores, e apontar interferências nas esferas federal, estadual e municipal.
Mutação constitucional: uma análise crítica
Trata-se do processo informal de modificação da Constituição Federal, a mutação constitucional. Tema que se encontra em evidência, especialmente em decorrência da morosidade do Senado Federal em editar a resolução disciplinada pelo art. 52, X, da CF/1988.
Colisão de princípios constitucionais, proporcionalidade e razoabilidade no direito administrativo
A medida adotada quando da colisão dos princípios deverá ser a mais apropriada para atingir o fim perseguido pela sociedade, tanto no que diz respeito à consagração de um princípio quanto à restrição de outro.
O relatório da CNV foi divulgado, e agora?
O reconhecimento da verdade é uma farsa se não acarretar consequencias.
Tecnologia: ou é útil ou não serve
Tecnologia: Ou é útil ou não serve.
Dos porões da ditadura aos subterrâneos do STF
A justiça precisa reentrar no STF, mas para que isto ocorra alguns Ministros terão que sair pelas portas dos fundos do mesmo.
Da instituição fracassada do tribunal do júri popular
O Júri popular tem sido importante tema nos mais diversos bancos acadêmicos, ressaltado por muitos como instituição integra, honesta e que permite a sociedade o poder de acusar ou absolver o Réu. Tal entendimento é repreendido com veemência por este autor
Nova lei para a retomada de veículos financiados em atraso: obediência ao devido processo legal?
Entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam em atraso. Essa nova lei trouxe importantes modificações no que se refere aos trâmites relacionados à retomada do bem.
Poder Judiciário e tributação na implementação das políticas públicas
Investiga-se como o Poder Judiciário pode atuar na realização de políticas públicas no cenário brasileiro e de que forma a tributação pode agir visando a implementação das citadas políticas.
A soberania estatal e sua relativização
Procura analisar as origens do conceito de soberania e sua relativização.
O aborto de anencéfalos e a legislação brasileira
Breve reflexão sobre a legalização da interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos.
Violência e responsabilidade civil do estado por omissão
O trabalho examina a responsabilidade do Estado por omissão, procurando refletir sobre atos de violência praticados por terceiros, quando são pessoas condenadas que deveriam estar presas, ou quando a ação destes terceiros se dá em “focos de violência"
Filiação de cooperativas na OCB: condição inconstitucional para registro nas juntas comerciais
O artigo trata da inconstitucionalidade da exigência comumente estabelecida em leis estaduais que condicionam o registro dos atos constitutivos das cooperativas nas juntas comerciais à apresentação de certificado de pré-registro na OCB.
Acesso imediato aos dados de futuras operações bancárias
Defende-se uma nova forma de acesso - em sede de investigação - às provas decorrentes da medida cautelar de quebra de sigilo bancário, em sintonia com os princípios da eficiência e celeridade.
DOE EDUCAÇÃO
O que almejo para mim.
